Grito dos excluídos e das excluídas. Artigo de Francisco de Aquino Júnior

"A defesa da democracia é fundamental para o cuidado da casa comum. Ela assegura o direito de denúncia às violações de direitos e aos crimes socioambientais, bem como o direito de mobilização e organização populares na luta por direitos. E garante um marco regulatório legal que, apesar das contradições, põe certos limites à vontade de poder e domínio e abre espaço para conquista de direitos. Por isso, não se pode separar o cuidado da casa comum e a defesa da democracia. Isso é luta de todo dia!"

O artigo é de Francisco de Aquino Júnior, presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte/CE; professor de teologia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Eis o artigo. 

O Grito dos Excluídos/as acontece sempre no dia 07 de setembro e tem como tema permanente “Vida em primeiro lugar”. Reúne pessoas, igrejas, movimentos e organizações populares em todo o país para denunciar as injustiças socioambientais e as mais diversas formas de violência e atentado contra a vida, para reivindicar os direitos dos pobres e marginalizados e para celebrar as lutas e conquistas de nosso povo. É um grito de denúncia, de reivindicação e de celebração. Enfim, um grito pela vida.

Esse grito pela vida se concretiza em diretos fundamentais como alimento, água, terra, teto, trabalho, saúde, saneamento, educação, transporte, segurança etc. E, em sintonia com a Campanha da Fraternidade, há sempre um lema que destaca algumas ameaças à vida e mobiliza a sociedade na luta por direitos. O lema do Grito 2025 é: Cuidar da casa comum e da democracia é luta de todo dia. Ele toca em dois problemas e desafios fundamentais de nossa sociedade: a crise ambiental e os ataques à democracia.

Não é preciso fazer muito esforço para perceber os sintomas da crise ambiental: aumento da temperatura, secas prolongadas, enchentes, tempestades, desmoronamentos, queimadas, doenças, pandemias etc. Tampouco é preciso se esforçar muito para ver os impactos disso na vida das pessoas e da sociedade. A tragédia do Rio Grande do Sul nos últimos anos nos força a tomar “dolorosa consciência” dessa situação. E isso não é um dado meramente natural, como a imprensa costuma noticiar. Em grande medida, é fruto do modelo de desenvolvimento econômico e do padrão de consumo das elites. O ritmo da natureza não acompanha nem suporta esse ritmo de produção e consumo.

Tampouco é preciso muito esforço para ver os ataques à democracia no Brasil e pelo mundo afora. A tentativa de golpe e os atentados de 08 de janeiro de 2023 aos três poderes da República, os ataques constantes ao poder judiciário e a afronta e chantagem do governo dos EUA à soberania nacional não deixam dúvidas sobre isso. Não precisa ser de esquerda nem estar a favor do governo Lula (um governo capitalista!) para ver o que está acontecendo: os defensores da “ordem” (que sempre se beneficiaram com ela) atacam a “ordem” (quando são submetidos a ela). Não nos iludamos: a ausência da lei (por mais elitista que seja) instaura a lei do mais forte (que é ainda pior).

É verdade que o sistema democrático nunca foi tão democrático como parece: nem na Grécia (que excluía mulheres e escravos) nem nas sociedades modernas (que concentram riqueza e poder nas mãos das elites). Nossas democracias são mais formais que reais. Afirmam a igualdade de todas as pessoas perante a lei, mas promovem e protegem a desigualdade na vida real. Apesar disso, a democracia garante liberdade de expressão, direito de protesto, organização e reivindicação, bem como a possibilidade de intervenção política nas eleições. E deve ser defendida e assegurada. Mesmo os que atacam as instituições brasileiras e afirmam que vivemos numa ditadura, só podem fazer isso porque vigora no Brasil um regime democrático. Se vivêssemos numa ditadura, como no passado, todos sabem o que aconteceria com essa gente...

A defesa da democracia é fundamental para o cuidado da casa comum. Ela assegura o direito de denúncia às violações de direitos e aos crimes socioambientais, bem como o direito de mobilização e organização populares na luta por direitos. E garante um marco regulatório legal que, apesar das contradições, põe certos limites à vontade de poder e domínio e abre espaço para conquista de direitos. Por isso, não se pode separar o cuidado da casa comum e a defesa da democracia. Isso é luta de todo dia!

Esse ano ganha destaque o Plebiscito Popular sobre a taxação dos super ricos e a isenção de quem ganha até 5 mil reais mensais e sobre e a redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1. E, no Ceará, o Plebiscito Popular “Revoga Já”, contra a lei que permite a pulverização aérea de agrotóxicos com drones, articulada pelo agronegócio com o governador e seus aliados na Assembleia Legislativa. Está em jogo aqui a injustiça tributária (os pobres pagam mais imposto que os ricos), a superexploração da classe trabalhadora (6 dias por semana, às vezes de domingo a domingo) e a contaminação das pessoas, das comunidades e do meio ambiente (chuva de veneno).

Vida em primeiro lugar!

Em defesa da taxação das grandes fortunas!

Pela redução da jornada de trabalho: fim da escala 6X1!

Chuva de veneno nunca mais!

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