11 Agosto 2025
O conserto não foi pior que o enguiço nos 63 vetos do presidente Lula ao PL da Devastação (2.159/2021), que implode o licenciamento ambiental. Mesmo sem atender ao pleito de veto integral feito por especialistas e organizações da sociedade civil – possibilidade que já se sabia ser remota –, Lula não deixou passar pontos sensíveis, como a licença por adesão e compromisso (LAC) para projetos de médio impacto ambiental, o que beneficiaria, por exemplo, as mineradoras.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 10-08-2025.
Mas, como disse Cristina Serra no ICL Notícias, os vetos tornaram um texto “horroroso” em um “muito ruim”. Para piorar, Lula editou uma medida provisória alterando pouco a Licença Ambiental Especial (LAE), um dos dispositivos mais nefastos presentes no PL da Devastação.
Inserida no texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a LAE escancara a porteira para projetos de alto impacto ambiental. Entre eles estão a exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas – o principal foco de Alcolumbre – e a pavimentação da BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho. Para isso, basta que tais projetos sejam considerados “estratégicos” por um conselho governamental.
“Há 62 tons de verde nos vetos de Lula ao PL da Devastação. Já o 63º, que trata da LAE e veio acompanhado de medida provisória dando vigência imediata à mãe de todas as brechas, atesta o poder sombrio arrebanhado pelo presidente do Senado para a boiada atropelar a COP30. A Davi Alcolumbre pouco importa que a cúpula se realize dentro de três meses na vizinha Belém do Pará. Ele quer lambuzar as mãos no petróleo (y otras cositas más) da Foz do Amazonas, como fez Lula na boca do pré-sal em 2008”, escreve Marcelo Leite na Folha.
Com a MP, Lula tirou da LAE o caráter monofásico (em uma só etapa), proposto por Alcolumbre. No entanto, como se trata de uma medida provisória, a “licença especial” entra em vigor de imediato – se fosse mantida no PL da Devastação, o prazo para isso seria de seis meses. Sem falar no altíssimo risco de deputados e senadores inserirem “jabutis” [matérias estranhas ao tema] na MP, uma prática sistemática dos atuais parlamentares.
Outro risco é a composição do “conselho” definidor do que é “estratégico” para a concessão da LAE. A “frente ampla” que [supostamente] dá suporte ao atual governo é formada por uma maioria defensora da implantação de projetos de alto impacto ambiental com unhas e dentes. Atacam abertamente o Ibama por apenas cumprir a legislação ambiental. Logo, é preocupante o que poderá acontecer agora. Sem falar num futuro governo que seja defensor de “passar a boiada” sem dó nem piedade sobre o meio ambiente e o clima.
Além da mudança na LAC, especialistas e entidades elogiaram o veto à exclusão da Funai e da Fundação Palmares dos processos de licenciamento. Outro ponto positivo foi a necessidade dos estados respeitarem as diretrizes nacionais de licenciamento. E a preservação da Lei da Mata Atlântica, que tinha sido dilacerada pelo texto aprovado por deputados e senadores.
“Os vetos mostram um grande esforço do governo de abarcar os grandes temas com problemas, é preciso reconhecer esse esforço. Mas a dúvida é se o Congresso vai respeitar esses vetos, assim como o impacto da LAE. É uma licença que traz riscos e pode causar muita degradação ambiental”, ressaltou a coordenadora de políticas públicas, Suely Araújo, no Cidades e Soluções. Para ela, a vigência imediata da LAE deve gerar judicialização rapidamente.
Dos 63 vetos de Lula, em 37 a redação dos parlamentares foi aproveitada com mudanças no projeto de lei enviado ao Congresso com urgência constitucional, informa a Folha. Além disso, há outros 10 trechos sancionados, mas para os quais mesmo assim foi apresentada uma alternativa na nova proposta.
Apesar dos temores, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu os vetos de Lula e disse que foram negociados com sua pasta, informa o Estadão. “Foram os vetos que nós trabalhamos. O tempo todo eu dizia que iríamos fazer vetos que fossem estruturantes, para preservar a figura jurídica do licenciamento ambiental, a integridade do licenciamento ambiental. E com os vetos feitos, nós conseguimos”, disse Marina.
Resta saber se o Congresso respeitará os vetos de Lula. A palavra final agora está com deputados e senadores. Pelo histórico, é bom ficar com o pé (bem) atrás.
Os vetos de Lula ao PL da Devastação foram amplamente repercutidos por Agência Pública, Repórter Brasil, ((o))eco, Folha, Estadão, Agência Brasil, O Globo, Correio Braziliense, Valor, g1, Carta Capital e g1, entre outros veículos.
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