08 Agosto 2025
Chegou o dia: nesta 6ª feira (8/8) vence o prazo para o presidente Lula vetar ou sancionar o PL da Devastação (2.159/2021), que implode o licenciamento ambiental. Mesmo com a intensa mobilização da sociedade civil, o veto total do projeto, tudo indica, não está nos planos. Pior: o presidente deve manter pontos polêmicos incluídos por senadores e deputados.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 07-08-2025.
Segundo Estadão e Folha, o presidente tende a manter os dois pontos mais problemáticos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional: a Licença Ambiental Especial (LAE), que oferecerá um “licenciamento express” para projetos tidos como prioritários por uma comissão a ser criada pelo governo, e o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), no qual os próprios empreendedores se autolicenciam.
Confiando que a raposa pode cuidar do galinheiro, o governo enviará sugestões de ajustes ao Congresso por Medida Provisória ou outro PL com urgência constitucional, que tem até 45 dias para análise para não travar as pautas da Câmara e do Senado.
Em entrevista à Agência Pública, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse acreditar na possibilidade de negociar com o Congresso. Para ela, há uma “pedagogia do prejuízo” que pode levar o parlamento a separar o “trigo”, a boa legislação ambiental, que favorece inclusive novos acordos comerciais, do “joio”, o pedido de anistia para “alguém que atacou a nossa democracia [o ex-presidente Jair Bolsonaro]”, alvo da ocupação do Congresso pelos bolsonaristas nos últimos dias.
A justificativa do governo para manter os pontos sensíveis é a de sempre, não minar ainda mais sua frágil relação com o Congresso, informa O Globo. Auxiliares de Lula consideram politicamente inviável um veto integral, alternativa segundo eles mais adequada que travar pontos mais controversos. É uma aposta arriscada. Lula já fez o mesmo no passado buscando não melindrar o Parlamento, e foi atropelado do mesmo jeito.
Um dos vetos é sobre a permissão de diferentes tipos de licenças por estados e municípios, já que a medida pode levar a interpretações e exigências distintas para uma licença.
Como o Valor informou, o presidente se reuniu na última 4ª feira (6/8) com os ministros Marina Silva, Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O encontro, porém, não foi suficiente para Lula. Assim, uma nova reunião foi marcada para ontem, véspera da data limite para publicar sua decisão.
Horas antes desta primeira reunião, Lula almoçou com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em fala aos bispos, Lula disse conhecer as críticas da CNBB ao PL da Devastação e compartilhar da preocupação com o retrocesso se o PL for sancionado na íntegra. Ouviu dos líderes católicos o consenso quanto à necessidade de modernizar a legislação ambiental e, também, quanto ao texto aprovado pelo Congresso legalizar a devastação, com o agravante disso acontecer às vésperas da COP30.
Outro apelo ao veto de Lula veio da coalizão Global Greens, de partidos verdes de quase 100 países, incluindo o PV brasileiro, informou O Globo. O Brasil se junta a uma “tendência global nociva” e envia uma mensagem ao mundo, às vésperas da conferência do clima, de que “escolheu a destruição e não a liderança”, diz o manifesto.
O Globo, g1, CBN, VEJA e Correio Braziliense também repercutiram a expectativa da decisão de Lula sobre o PL da Devastação.
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