27 Junho 2025
Especialistas sugerem melhorias no arcabouço jurídico e defendem que financiamento chegue na ponta da cadeira da restauração florestal
A informação é do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), publicada por ((o))eco, 26-06-2025.
O quinto seminário da série “Diálogos Setoriais para a Promoção de uma Economia Verde”, promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) em parceria com o IEA/USP, reforçou a urgência e a complexidade da transição para uma economia verde no Brasil. Desta vez, o foco foi no reflorestamento e na restauração florestal.
A discussão, mediada por Ricardo Young (IDS) e que teve como anfitrião Marcos Bacelar, no Instituto de Estudos Avançados da USP, reuniu Thiago Belotti Silva (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Cíntia Caetano Carvalho (especialista em soluções baseadas na natureza), oferecendo um panorama multifacetado dos desafios, oportunidades e caminhos para avançar nessa agenda crucial, e Maurício Ruiz Castello Branco, cientista político e ambientalista, que foi Secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda e fundador do Instituto Terra de Proteção Ambiental (ITPA).
Ricardo Young explicou que o objetivo do IDS, com a série de Diálogos por uma economia verde, tem como pano de fundo o Plano de Transformação Ecológica do governo federal, e o propósito é criar um arcabouço conhecimentos e de contribuições de um variado time de especialistas dos setores público, privado e organizações sociais.
Em sua apresentação, Thiago Belotti Silva, do MMA, apresentou um quadro dos desafios e oportunidades e expandiu a visão da restauração florestal para além da mitigação climática, com ênfase em seu papel vital para a conservação da biodiversidade, o combate à desertificação e a geração de renda e emprego para as comunidades envolvidas. Ao detalhar a complexa cadeia produtiva, desde a coleta de sementes até os produtos finais, Thiago expôs gargalos importantes, incluindo a inadequada legislação de sementes, as dificuldades enfrentadas pelos implementadores e a carência de políticas públicas e investimentos direcionados aos negócios sustentáveis.
Thiago categorizou os desafios em três eixos principais: recursos financeiros, onde o potencial do mercado de carbono esbarra na dificuldade de alcançar pequenos projetos e na necessidade de adaptação a novas formas de financiamento; capital humano e organizações, com a urgência de investir em assistência técnica qualificada e na profissionalização das diversas organizações atuantes na restauração para que possam escalar suas operações e acessar recursos de forma eficiente, governança e política pública. Sua proposta é por uma maior integração e efetividade das políticas existentes e uma governança participativa, que coloque as comunidades tradicionais no centro das decisões.
Cíntia Caetano Carvalho complementou a discussão, focando especificamente no papel do mercado de carbono como um mecanismo financeiro para impulsionar a restauração. Ela celebrou o ambicioso compromisso do Brasil com a restauração florestal, essencial para atingir a neutralidade climática através do sequestro de carbono. Ao explicar o funcionamento dos mercados de carbono regulado e voluntário, Cíntia destacou seu potencial para engajar o setor privado através de uma lógica econômica já familiar aos investidores e aos atuais formatos regulatórios.
A especialista delineou oportunidades, como o aprendizado com mercados mais maduros e a capitalização da experiência do mercado voluntário brasileiro. No entanto, ela também alertou para desafios críticos, especialmente no âmbito institucional, onde a insegurança jurídica decorrente de problemas de ordenamento territorial e grilagem de terras ameaça a integridade dos projetos de carbono. No campo financeiro, Cíntia apontou a necessidade de superar a visão do carbono como única solução e defendeu a criação de novos modelos de investimento que valorizem os múltiplos benefícios da restauração e atraiam capital paciente, com expectativas alinhas com os tempos da natureza.
A fala de Maurício Ruiz, ativista ambiental com vasta experiência prática, trouxe uma perspectiva histórica e pragmática sobre a evolução do ambientalismo no Brasil e os obstáculos recorrentes para a restauração em larga escala. Ao descrever as fases do movimento ambientalista, desde a criação do arcabouço legal até o atual desafio de integrar economia e ecologia, Maurício compartilhou sua vivência na implementação de projetos de restauração e expôs as dificuldades concretas enfrentadas no campo.
Um ponto central de sua intervenção foi a crítica à ausência da aplicação do princípio conservador-recebedor, apesar da existência de leis baseadas no princípio poluidor-pagador. Maurício argumentou que vastos recursos financeiros teoricamente disponíveis (em comitês de bacia, fundos de compensação ambiental, etc.) não estão sendo efetivamente direcionados para a restauração. Ele defendeu a unificação desses esforços e a criação de um pacto nacional para garantir que o financiamento chegue à ponta.
Além disso, o ambientalista ressaltou a complementaridade entre a restauração ecológica e o reflorestamento (monoculturas), sugerindo uma troca de conhecimentos operacionais e tecnológicos para aumentar a escala da restauração. Seu apelo final foi por segurança jurídica para os implementadores de projetos de restauração, especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao uso de insumos necessários, um gargalo que precisa ser urgentemente endereçado pelo poder público para destravar o potencial da restauração em larga escala.
O diálogo possibilitou uma análise dos desafios e das oportunidades que cercam a restauração florestal no Brasil. As falas dos especialistas convergiram na urgência de integrar a agenda ambiental com a econômica, fortalecer as instituições e as comunidades envolvidas, inovar nos mecanismos de financiamento e garantir a segurança jurídica para os projetos.
A efetivação da restauração em larga escala, com o apoio do mercado de carbono e de políticas públicas integradas e eficientes, surge como um caminho importante para o desenvolvimento sustentável do país e para o enfrentamento da crise climática global.
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