30 Outubro 2024
Lançado na COP16, PLANAVEG é marco estratégico para que país concretize meta de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 30-10-2024.
Além do desmatamento zero até 2030, também está nos planos do governo federal o reflorestamento de áreas já devastadas. Para isso lançou oficialmente na COP16 o Plano Nacional Brasileiro para a Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), já atualizado para o período entre 2025 e 2028.
Curiosamente a atualização propõe restaurar menos do que o plano anterior lançado em 2014. A versão atual fala em restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 – área equivalente à metade do estado de São Paulo – enquanto a anterior tinha como objetivo restaurar 15 milhões de hectares. O plano lançado agora tem três eixos principais, explica Daniela Chiaretti no Valor: o primeiro pretende impulsionar o reflorestamento de passivos ambientais em terras privadas; o segundo, recuperar áreas degradadas em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação federais; e, já o terceiro mira em proteger as áreas onde a restauração ocorre naturalmente.
Só de áreas degradadas em TIs e UCs federais há mais de 3 milhões de hectares. “Essas áreas são prioridade absoluta. Trabalharemos junto às populações das Unidades de Conservação, indígenas e agricultores familiares. Serão atores econômicos da cadeia da restauração”, detalhou Fabíola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A engenharia financeira do PLANAVEG tem como base destravar a implementação do Código Florestal, estabelecer uma política para o mercado de créditos de carbono e avançar na conversão de pastagens degradadas, desde que com desenhos adequados à biodiversidade. A intenção é alavancar recursos privados a partir de recursos públicos. “Restauração não é custo, é investimento”, disse Fabíola.
O lançamento do PLANAVEG contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que chegou à COP16 na 2ª feira (28/10). Com a ausência do presidente Lula, que não irá à Colômbia por recomendação médica, a ministra será a maior autoridade brasileira presente na conferência da biodiversidade.
Marina destacou a necessidade de reformular o sistema econômico de maneira a fomentar a floresta em pé ao invés da produção de commodities. E falou sobre o andamento do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), proposta lançada pelo Brasil na COP28 e que o governo quer tornar operacional até a COP30, em Belém, em novembro de 2025. O fundo pretende alavancar US$ 125 bilhões e vem sendo bem recebido por diversos países, lembra o Capital Reset.
Ao falar do TFFF e da necessidade de preservação florestal, a ministra deixou nas entrelinhas uma crítica ao Código Florestal Brasileiro, relata o UOL. “Os homens legislam, mas a Natureza não assimila”, disse Marina, referindo-se à permissão legal de desmatar determinadas porcentagens dos biomas brasileiros.
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