04 Junho 2025
Se o PL da Devastação (2.159/2021) não for barrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – algo pouco provável –, caberá ao presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei. O problema é contar com isso diante do que Lula falou sobre o projeto e o Ibama, e do que o governo [não] fez nas negociações do texto no Senado, que conseguiu piorar um texto já muito ruim.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 04-06-2024.
Em entrevista coletiva na 3ª feira (3/6), Lula contou que ainda não leu os detalhes do PL. “Não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”, disse o presidente, citado por Agência Infra e Correio Braziliense.
Já sobre o Ibama, segundo O Globo, Lula “defendeu” o órgão ao dizer que sua suposta “morosidade” não é “má-fé”. “É normal essa demora. Obviamente que sabemos que muitas vezes a morosidade do Ibama não é nem má-fé, muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas.” Uma fala meio “lenga-lenga”.
Antes da votação do PL no Senado, de acordo com O Globo, o governo ignorou uma contraproposta de ajustes no texto negociada entre relatores do texto no Senado, representantes da Casa Civil e da liderança do PT na Casa nas horas que antecederam a votação. As alterações reverteriam parte da flexibilização do licenciamento ambiental no país e criariam condicionantes a serem supervisionadas pelo Ibama. Mas acabaram de fora da pauta votada.
Na entrevista de ontem, Lula ainda disse que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é uma “companheira da mais extrema lealdade ao governo”, informaram g1 e VEJA. Contudo, embora o presidente tenha falado com Marina após o ataque que ela sofreu na Comissão de Infraestrutura do Senado, o governo pouco fez para evitar a situação ou redimir a ministra após a covardia.
Na 2ª feira (2/6), Marina disse que o governo está trabalhando para conter “danos” do PL da Devastação e voltou a dizer que, como está, o projeto representa o “enterro” do licenciamento ambiental no país. Em conversa com Marcio Astrini (Observatório do Clima) na rádio Eldorado, a ministra reiterou que o projeto de lei aumentará a judicialização e poderá criar uma guerra fiscal entre os estados. CNN Brasil e A Tarde também repercutiram os alertas de Marina.
Já o representante da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, o tcheco Jan Jarab, disse ao jornal O Globo que o PL da Devastação representaria um retrocesso e agravaria a situação de vulnerabilidade de populações como os Povos Indígenas e Quilombolas. Ele também afirmou que o ataque à Marina na semana passada “foi uma forma de tratamento que não deve ser aceita” em um ambiente democrático.
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