13 Março 2025
Tema está em debate na Câmara e é alvo de pelo menos duas PECs e um projeto de lei.
A reportagem é de Cristiane Sampaio, publicada por Brasil de Fato, 11-03-2025.
A onda de apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 ganhou fôlego entre alguns segmentos nesta semana. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da CUT (Contac/CUT) e a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita) lançaram, nesta terça-feira (11), uma campanha nacional intitulada “Fim da escala 6×1, com redução da jornada, sem redução de salário”.
Segundo o vice-presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo Júnior, o foco do segmento agora será em concentrar esforços no corpo a corpo com diferentes categorias para dar maior capilaridade ao debate público sobre o tema. O dirigente afirma que, na leitura das organizações, as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados carecem de maior mobilização para seguirem adiante.
“O que as entidades sindicais passam a fazer a partir de agora a partir de suas federações e sindicatos é uma pressão local, ou seja, no eleitorado dos políticos que estão em Brasília. A orientação hoje das confederações é que as federações façam debates, seja nas assembleias legislativas, seja nas câmaras municipais, no sentido não só de chamar a classe trabalhadora para esse debate, mas também como forma de pressionar a classe política. É só dessa forma que a nossa voz vai ser ouvida. Funcionou assim em relação a outros temas, por isso entendemos que é essa forma que temos que caminhar”.
O tema é alvo de pelo menos três textos legislativos. Um deles, que se tornou mais conhecido nos últimos meses, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, encabeçada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê expediente não superior a oito horas diárias associado a uma escala de quatro dias por semana de trabalho, respeitando-se um limite de 36 horas semanais. A PEC prevê um intervalo de um ano entre a sua eventual aprovação e a entrada em vigor da norma, caso seja chancelada pelos parlamentares. O texto resulta da emergência do movimento Vida além do trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais desde o ano passado em defesa do fim da escala 6×1.
Liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com teor semelhante, tramita também na Câmara a PEC 221/2019, que fixa “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O texto prevê um prazo de dez anos para que a medida passe a vigorar. Por fim, o tema é alvo também do Projeto de Lei (PL) 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe limite de 40 horas semanais de expediente e “ao menos dois dias semanais de repouso remunerado”.
A parlamentar afirma que o texto foi construído em parceria com os comerciários, segmento que engloba trabalhadores como vendedores, caixas, balconistas, motoristas de lojas, entre outros. Ela propõe seis meses de adaptação do setor, caso a medida seja aprovada. “Fazendo a alteração na CLT, a gente poderia garantir que os trabalhadores tivessem essas duas folgas, sendo que elas podem inclusive ser consecutivas e que uma necessariamente deva ser um domingo no mês, para que a gente possa garantir um final de semana para o trabalhador. Pouco tempo atrás a gente teve uma grande rede de supermercados em Porto Alegre (RS) que foi alvo de denúncia por ter uma escala de 10×1. Isso mostra o quanto é necessário a gente fazer essa redução”, argumenta Daiana Santos, que esteve no lançamento da campanha da CNTA na terça, em Brasília (DF).
O caso denunciado pela deputada foi revelado pelo Brasil de Fato, que publicou uma série de denúncias de trabalhadores da rede de supermercados gaúcha Zaffari, que exigia escalas extenuantes. Após a repercussão, o acordo com o sindicato local que permitia a escala 10×1 foi suspenso.
Composto majoritariamente por forças ligadas ao ramo empresarial e vinculadas ao campo da direita liberal, o Congresso Nacional costuma ter postura conservadora quando o assunto é avançar na pauta trabalhista. Nos últimos anos, especialmente a partir de 2016, deputados e senadores caminharam no rumo contrário e aprovaram uma série de medidas que retiraram direitos do segmento, entre elas as reformas trabalhista e da Previdência. Olhando para esse cenário, o vice-presidente da CNTA diz que a entidade reconhece as dificuldades e trabalha em prol da campanha do fim da escala 6×1 a partir de uma visão de médio a longo prazo.
“Não vai ser uma batalha fácil de ser vencida e a gente tem certeza de que não vai ser de uma hora para outra, mas é preciso começar. A categoria da alimentação, um setor tão importante como esse é para o país, dá agora a demonstração de que é preciso começar, e a gente espera que outras categorias também se envolvam nesse debate”, afirma o dirigente, cuja entidade representa mais de 1,3 milhão de trabalhadores.
A PEC 221/2019 tramita atualmente na Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) da Câmara, onde aguarda designação de relator. Já a PEC 8/2025 aguarda despacho da presidência para seguir para o colegiado, enquanto o PL 67/25 foi distribuído inicialmente para a Comissão de Trabalho. Nenhuma das três medidas tem data prevista para votação.
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