29 Agosto 2024
Mulheres silenciadas por lei. Não mais apenas veladas, portanto sem um corpo. Mas agora também sem voz. Mudas, como objetos. No novo arrocho do governo teocrático que retornou ao poder no Afeganistão, há uma série de novas leis liberticidas que afetam particularmente as mulheres. De acordo com a agência Associated Press - que leu o copioso documento de “Leis sobre os Vícios e as Virtudes” emitido pelo regime islâmico - a vida no país está se tornando cada vez mais parecida com uma distopia orwelliana. Em particular, os talibãs se focam contra o som da voz das mulheres, que não deve ser ouvida em público.
A reportagem é de Caterina Soffici, publicada por La Stampa, 27-08-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
A voz da mulher é considerada íntima e, portanto, não deve ser ouvida cantando, recitando ou lendo em voz alta em público. E aqui nos voltam à lembrança as palavras proféticas que Michela Murgia escrevia em Stai zitta (Einaudi): “De todas as coisas que as mulheres podem fazer no mundo, falar ainda é considerado a mais subversiva”. Isso é verdade em nosso mundo ocidental, avançado e democrático, onde a voz feminina ainda é considerada algo que provoca, perturba, causa desconforto. E incomoda, até mesmo fisicamente, porque é muito alta ou estridente, “uterina”, como a definem em sentido pejorativo.
Em comparação com o que acontece em Cabul, nossas polêmicas e batalhas feministas para dar voz às mulheres fazem sorrir. Para as mulheres afegãs, a realidade cotidiana tem se tornado cada vez mais um pesadelo distópico. O documento, aprovado na semana passada pela Autoridade Suprema Hibatullah Akhundzada, consiste em 114 páginas e 35 artigos e é a primeira declaração formal de leis sobre o vício e a virtude no Afeganistão desde que os talibãs tomaram o poder em 2021 e também instituíram um ministério para “Propagação da Virtude e Prevenção do Vício”. Uma definição digna de Orwell, de fato. E talvez um pouco como a Margaret Atwood dos Contos da Aia. Mas aqui não se trata de ficção, trata-se de realidade que vai além de toda nossa capacidade de compreensão ocidental e, portanto, de identificação e de empatia, por mais distante que tudo isso possa parecer de nossas vidas cotidianas.
O artigo 13 do novo documento trata justamente das mulheres. Ele diz que é obrigatório para uma mulher cobrir seu corpo em público o tempo todo e que a cobertura do rosto é essencial para evitar a tentação e a atenção dos outros (homens, é claro). Além disso, as mulheres devem sempre ficar cobertas na frente de homens e mulheres não muçulmanos para evitar serem corrompidas. As roupas não devem ser muito leves, justas ou curtas. As mulheres são proibidas de olhar para homens com os quais não tenham vínculos de sangue ou casamento (e vice-versa) e, obviamente, não podem viajar sozinhas.
O pacote de leis também regulamenta outros aspectos da vida privada e da conduta pessoal, tanto de homens como de mulheres. Em particular, as leis proíbem a publicação de imagens de seres vivos, limitando ainda mais o já frágil panorama midiático afegão; a reprodução de música; regulam o transporte público, obrigando passageiros e motoristas a recitarem as orações nos horários pré-estabelecidos.
O capítulo “promoção da virtude” inclui a oração, o alinhamento do caráter e do comportamento dos muçulmanos com a lei islâmica, o encorajamento das mulheres a usarem o véu e o convite a respeitar os cinco pilares do Islã. A eliminação do vício também implica a proibição de fazer coisas proibidas pela lei islâmica.
As restrições às liberdades acompanham o endurecimento das sanções e das punições, que vão desde as advertências até a prisão. Tudo será administrado como sempre pelo ministério, cujo poder é agora ampliado, conforme denunciado por um relatório recente da ONU, que fala de clima de medo e intimidação e de monitoramento das mídias. Uma preocupação compartilhada por Fiona Frazer, chefe do serviço para os direitos humanos da missão da ONU no Afeganistão, que teme especialmente pelas mulheres e pelas meninas. Em resposta, os talibãs rejeitaram o relatório da ONU.
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