Sociedade civil vai à Justiça contra térmicas a carvão no RS

Ação exige que governo gaúcho elabore novo plano de transição energética com participação da sociedade civil e medidas de desestímulo a termelétricas a combustíveis fósseis.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 30-07-2024.

Quase três meses após a catástrofe climática que afetou 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública quer que o governo gaúcho elabore um novo plano de transição energética para o estado. Além de contar com a participação da sociedade civil, o plano deve incluir medidas de desestímulo a termelétricas movidas a combustíveis fósseis.

Protocolada na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre pelo Instituto Arayara, a ação faz referência a Candiota, destaca a Folha. A cidade, a cerca de 400 km da capital, abriga um polo de extração e beneficiamento de carvão que inclui termelétricas à base do combustível com os maiores níveis de emissões de gases de efeito estufa do país.

A ação alega que o plano de transição energética apresentado no final de 2023 pela gestão Eduardo Leite (PSDB) está “muito abaixo das necessidades do estado”. E pede o descomissionamento progressivo das usinas a carvão, com o abandono do uso do combustível fóssil, informam Brasil de Fato e epbr.

A ação cita as plantas a carvão Pampa Sul e Candiota 3. O documento destaca que essas plantas “estão entre as usinas termelétricas mais ineficientes em operação no Brasil”. Para fazer tal afirmação, o documento traz dados de relatórios produzidos pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O 3º Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas, lançado pelo IEMA no ano passado, mostra que as termelétricas a carvão da Região Sul lideraram as emissões de GEE em 2022 na geração elétrica brasileira, com 35% do total emitido por térmicas a combustíveis fósseis no país. E a líder da sujeira foi Candiota 3, que, sozinha, respondeu por 12,1% das emissões.

Enquanto provocam um estrago climático altíssimo com suas emissões, as térmicas a carvão brasileiras respondem por pífios 2% do abastecimento elétrico nacional em média. Sem falar no preço da energia, muito maior que o de fontes renováveis e mesmo o mais alto entre outros combustíveis fósseis. Em suma: um impacto tremendo, que dói no bolso do consumidor, para nenhum benefício.

Mas tudo isso parece não ser suficiente para convencer o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que regulamenta as eólicas offshore. Na Câmara, os deputados incluíram no PL diversos “jabutis”, entre eles a prorrogação de contratos de termelétricas a carvão até 2050, a despeito de não ser necessário. E segundo a Agência Infra, Weverton deve manter esse absurdo. A emergência climática e o bolso do consumidor não importam.

Em tempo

Falando em eletricidade suja e cara das termelétricas, a ABRACE, entidade que reúne grandes consumidores de energia, enviou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) um pedido para usar estratégias que evitem o acionamento de usinas movidas a combustíveis fósseis durante o período seco, informa a Folha. Essas plantas foram colocadas de sobreaviso devido à queda no nível dos reservatórios e à demanda ainda em alta – o que também motivou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a estabelecer neste mês a bandeira amarela, taxa extra cobrada nas contas de luz. O cenário já pressiona o preço de energia usado como referência em negociações do setor, que subiu nas últimas semanas em meio à chegada do tempo seco e de chuvas abaixo do esperado na maior parte do país.

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