Deputados incluem carro elétrico no “Imposto do Pecado” da reforma tributária

GT da Câmara atende Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que pediu inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 05-07-2024.

Para os desenvolvimentistas do século passado do governo e do Congresso não basta defender a exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas e criar um “Pacote da Destruição” de leis e propostas constitucionais flexibilizando a legislação ambiental. É preciso também colocar barreiras para chances do Brasil eliminar petróleo e gás fóssil de sua matriz energética e acelerar sua transição para fontes renováveis de energia.

Só isso pode explicar a proposta do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que inclui os carros elétricos no Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como “imposto do pecado”, a tributação integra a regulamentação da reforma tributária. Ao mesmo tempo, o GT excluiu as armas de fogo da cobrança do tributo, informam Folha, Valor, O Tempo, g1, O Globo, Brasil 247 e Poder 360.

O IS foi criado na reforma tributária para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Veículos automotores movidos a combustíveis fósseis já tinham sido inseridos na tributação, mas o GT decidiu excluir os caminhões movidos a diesel e a gás fóssil de sua proposta.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que a decisão de retirar os caminhões da lista se deve ao fato de o Brasil ser essencialmente rodoviário. “Atividade produtiva, gente. O Brasil é um país rodoviário, 85%”, disse. Mas evitou responder a razão de carros elétricos passarem a ser tributados enquanto caminhões movidos a combustíveis fósseis ficam sem a cobrança.

A inclusão dos carros 100% elétricos no “Imposto do Pecado” era defendida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, relata o Estadão. O MDIC formalizou esse pedido ao GT da Câmara em 24 de junho.

“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou Margarete Gandini, que é diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério. Se alguém entendeu a explicação, favor enviar cartas à redação.

Outra explicação enigmática vem da ANFAVEA, que representa as montadoras de veículos a combustíveis fósseis, na tentativa de retirá-los do IS. Segundo o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, a tributação desses veículos poluentes não vai descarbonizar os transportes como quer o governo, destaca a epbr.

Isso porque, segundo Moraes, “esse novo imposto, ao restringir o acesso dos consumidores aos automóveis novos, irá atrasar ainda mais a renovação da frota, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros”, argumentando que um carro dos anos 2000 “polui 20 vezes mais” do que um veículo novo. Então tá.

Em tempo: A ANFAVEA pediu ao vice-presidente Geraldo Alckmin o aumento imediato, para 35%, da tarifa de importação sobre carros elétricos, informam CNN e Brasil 247. A elevação é vista pela indústria nacional como necessária e urgente para conter o crescimento das importações de automóveis chineses. Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), considerou a medida desnecessária porque os impostos sobre esses carros praticamente dobraram, relata o Terra. Em janeiro, os carros eletrificados importados começaram a ser taxados em 10% (elétricos/EVs), 15% (híbridos/HEVs) e 12% (híbridos plug-in/PHEVs). Em julho, as alíquotas passaram para 18%, 25% e 20%, respectivamente. “Muito desse ‘desespero’ das montadoras locais se deu pelo fato dos dois maiores importadores de carros eletrificados da China, BYD e GWM, não terem repassado para os consumidores os 10% de taxação. Os carros das marcas estão praticamente com os mesmos preços do ano passado e, em alguns casos, até baixaram de valor”, explicou Jorge Moraes no UOL.

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