15 Dezembro 2023
Em protesto contra o projeto de construção de um prédio de 41 andares entre as ruas Fernando Machado e Duque de Caxias, manifestantes realizaram nesta quarta-feira (13) um abraço simbólico ao Museu Julio de Castilhos. A Associação dos Amigos do museu sustenta que a construção do “espigão” bem ao lado do local causará impacto no conjunto arquitetônico do museu Julio de Castilhos e em seu acervo.
A reportagem é publica por Sul21, 14-12-2023.
O projeto da construtora Melnick em parceria com o grupo Zaffari foi revelado com exclusividade pelo Sul21 em agosto.
Organizado pela Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos, o ato contou com a presença de integrantes da Associação Comunitária do Centro Histórico, graduandos do curso de museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), moradores do centro histórico, parlamentares e do ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.
“Essa pauta transcende o interesse da Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos e do Museu Julio de Castilho, beneficiando os moradores do centro histórico, e, especialmente, a tutela do patrimônio histórico cultural. Em razão disto, propusemos duas ações civis públicas que estão tramitando na Justiça Federal. Aliás, convém ressaltar que nesses processos contamos com o apoio tanto do Ministério Público do Rio Grande do Sul, quanto do Ministério Público Federal, o que nos sinaliza que estamos no caminho certo. Defendemos que o interesse privado e econômico não pode, jamais, se sobrepor ao interesse da coletividade, especialmente relacionado a proteção do patrimônio histórico e cultural”, afirmou Cláudio Pires Ferreira, presidente da Associação.
O projeto apresentado pelos empreendedores à Prefeitura — ainda em fase de licenciamento — prevê que o prédio terá 104,12 metros de altura a contar da Duque de Caxias. Levando em conta o rooftop, seriam 133,91 metros de altura do ponto máximo ao solo na Fernando Machado — que tem uma elevação de 12,28 metros de acordo com o projeto.
Em entrevista recente ao Sul21, Ferreira destacou que a proposta conflita com o regras da portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), órgão vinculado à Secretaria da Cultura (Sedac), a respeito do tombamento do museu, que determinam que construções no entorno podem ter, no máximo, 15 pavimentos ou 45 metros de altura.
“Tem mais de 300 peças do seu acervo tombadas pelo Iphan desde 1938. Os principais objetos históricos da cultura riograndense estão no museu Julio de Castilhos. É o principal acervo da cultura gaúcha e, por causa disso, a gente está muito preocupado. A gente nota que tem alguns pontos específicos, como por exemplo uma portaria da Secretaria Estadual da Cultura, que limita em 15 pavimentos ou 45 metros de altura exatamente naquele polígono ao lado. Ou seja, tem uma norma que limita a construção”, destacou.
Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus), o projeto está tramitando pela chamada “Lei dos Esqueletos” (Lei 11.531/2013), criada para incentivar a conclusão de prédios inacabados do Centro de Porto Alegre. A legislação admite a possibilidade de manutenção do projeto que fora abandonado ou sua adequação, garantindo o acesso ao mesmo regime urbanístico vigente à época da aprovação original, o que impacta questões como altura, afastamentos, taxa de ocupação e recuos.
No caso específico, o projeto original recebeu o habite-se em novembro de 1979, e a Lei dos Esqueletos permitiu ao projeto atual fazer uso do regime urbanístico da época. Ao revelar o caso, o Sul21 questionou à Smamus se o regime urbanístico original do imóvel permitia a construção de um prédio com a altura proposta na região, mas não obteve retorno.
Além da portaria da Secretaria Estadual de Cultura (Sedac) que determina que construções no entorno podem ter, no máximo, 15 pavimentos ou 45 metros de altura, o projeto apresenta outras inconsistências. A Lei dos Esqueletos determinava que pedidos de inclusão de projeto arquitetônico nas suas regras deveriam ser solicitado até um ano após a publicação da legislação, com as obras iniciando num prazo máximo de 180 dias após a aprovação do projeto e do licenciamento.
Os documentos disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura informam apenas que o projeto foi incluído na Lei dos Esqueletos e que foi solicitada alteração no prazo de início de obra com base na legislação em março de 2021, sendo deferido em agosto. Não há informação sobre quando a inclusão na lei foi apresentada pela primeira vez e porque o projeto não cumpriu o prazo original de 180 dias para o início das obras.
Apesar de a Smamus informar que o projeto tramitava apenas na Lei dos Esqueletos, os documentos disponibilizados no SEI informam que a Melnick pediu a inclusão do projeto no Programa de Reabilitação do Centro Histórico, que retira o limite de altura de prédios no bairro.
“Por estar inserido no Centro Histórico, entende-se que esta modificação de projeto aprovado válido, com flexibilizações, enquadra-se nos princípios da Lei Complementar n° 930/2021, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre, por contemplar os objetivos do programa e estar dentro da área de adesão”, diz documento assinado pela responsável técnica pelo projeto.
A Lei do Centro, em tese, não impõe limites de altura, mas determina que o padrão volumétrico para novos empreendimentos será estabelecido pela definição de gabaritos válidos para cada quarteirão do bairro ou para um conjunto de quarteirões. Estes gabaritos serão definidos por regulamentação do Executivo Municipal.
A reportagem questionou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Smamus se já existe um decreto definindo o gabarito para o quarteirão para o qual o empreendimento está previsto. Questionou também se já foram ou estão sendo realizados os estudos técnicos para subsidiar a definição do gabarito. As questões não foram respondidas.
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