Comissão aprova relatório da MP da reestruturação com Ministério do Meio Ambiente esvaziado

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26 Mai 2023

Esforço para retirar desestruturação do desenho do MMA e do Ministério dos Povos Indígenas não funcionou. Comissão aprovou relatório com 15 votos.

A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 24-05-2023.

Apesar de todo apelo da ministra Marina Silva, que passou cerca de cinco horas em audiência na Câmara nesta quarta-feira (24), a comissão mista que analisa a medida provisória da reforma administrativa, editada no início de janeiro, aprovou o relatório em que esvazia o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas. Agência Nacional de Águas e Cadastro Ambiental Rural vão para outros Ministérios. Demarcação de Terras Indígenas, atribuição do recém criado Ministério dos Povos Indígenas, volta para o Ministério da Justiça.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi aprovado com 15 votos a favor e três contrários, em votação simbólica.

Embora integrantes do governo tenham criticado o relatório, houve o endosso de parlamentares governistas. Isto porque ninguém quer correr o risco de perder o prazo para votar a medida provisória, que vence no próximo dia 1º de junho, e retornar a configuração ministerial do governo anterior (Bolsonaro). O governo não teria como reeditar uma nova medida provisória e precisaria recorrer a um projeto de lei. Entre o envio do projeto de lei e a aprovação nas duas casas legislativas, Ministérios como o da Gestão, o do Planejamento, o da Pesca e dos Povos Indígenas deixariam de existir.

Além da perda no Ministério do Meio Ambiente, sem Agência Nacional das Águas e sem Cadastro Ambiental Rural, o relatório retirou pontos caros pro governo, como a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Fazenda e a coordenação das atividades de inteligência, que estava na Casa Civil e agora retorna para o Gabinete de Segurança Institucional.

O acordo para aprovar a MP da reforma ministerial foi o possível. A não aprovação seria considerado um “caos”, segundo fontes que ((o))eco conversou durante o dia. Nesta quinta-feira (25), o relatório será votado no plenário da Câmara. Governo deve tentar alguma mudança do texto quando ele for para o Senado.

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