24 Mai 2023
Em abril do ano passado, a segunda vice-presidente do governo espanhol e ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, encarregou uma comissão de especialistas para realizar um diagnóstico detalhado da precarização do trabalho e seus efeitos na saúde mental. Um ano depois, esta comissão apresentou o Relatório PRESME (“Precarização do Trabalho e Saúde Mental”).
O relatório foi coordenado por Joan Benach, co-diretor do Centro de Políticas Públicas da Universidade John Hopkins-Universidade Pompeu Fabra, diretor do Grupo de Pesquisa em Desigualdades, Saúde, Ecologia-Employment Conditions Network (GREDS-ENCOMET) e catedrático de Política e Ciências Sociais da Universidade Pompeu Fabra.
A entrevista é de Siscu Baiges, publicada por Catalunya-Plural, 19-05-2023. A tradução é do Cepat.
É possível garantir que existe uma relação clara entre a precarização do trabalho e os problemas de saúde mental? Quais são os principais problemas de saúde mental causados pela precarização do trabalho?
Com certeza. A saúde mental é sensível à precarização das condições de trabalho. A relação entre a precarização e a saúde mental da população trabalhadora já estava amplamente documentada antes da pandemia. No entanto, é verdade que a maioria dos estudos entende a precarização como um fenômeno unidimensional, estudando como a insegurança ou o fato de ter um contrato temporário afeta a saúde. Por exemplo, os estudos sobre insegurança no trabalho mostraram uma clara associação com transtornos de saúde mental, como a ansiedade, em forma de dose-resposta; ou seja, quanto maior a insegurança, pior o estado de saúde.
Em comparação com aqueles que têm empregos estáveis, aqueles com contratos temporários tendem a ter piores condições de trabalho, mas os resultados sobre sua saúde mental nem sempre foram concordantes. Por outro lado, a maioria dos estudos que entendem a precarização do trabalho de forma multidimensional (insegurança, salários, contratos, direitos trabalhistas, etc.) mostra como aqueles que sofrem precarização do trabalho têm saúde mental mais afetada (depressão, ansiedade, estresse, mal-estar psicológico) do que aqueles que não sofrem situações de precariedade.
Pode nos fornecer dados específicos sobre a relação e o impacto entre a precarização do trabalho e a saúde mental?
Na Espanha, uma análise com dados de 2005 estimou que a precarização multidimensional do trabalho afetava quase a metade dos trabalhadores assalariados; ou seja, cerca de 6,5 milhões de trabalhadores, dos quais 900.000 apresentavam níveis muito elevados de precarização. Além disso, o estudo mostrou que, na ausência da precarização do trabalho, cerca de 17% dos casos de problemas de saúde mental na população assalariada espanhola poderiam ter sido evitados, especialmente no caso de mulheres e trabalhadores manuais mais precários.
Mais recentemente, o relatório PRESME estimou em quase 12 milhões o número de pessoas em situação de trabalho precário na Espanha em 2022, incluindo assalariados, autônomos e desempregados que já trabalharam anteriormente. Neste caso, com base nos cálculos do risco atribuível, estima-se que dos 511.000 casos de depressão entre a população ativa em 2020, 170.000 poderiam ter sido evitados se a população precarizada tivesse trabalho estável em melhores condições.
Infelizmente, porém, parece não haver muitos estudos que analisem essa relação. Por que isso está acontecendo? É difícil fazê-los?
A realização de estudos sobre a precarização do trabalho em relação à saúde enfrenta dois problemas principais. Por um lado, a precarização do trabalho é um fenômeno social conflituoso que remete à desigualdade de poder e ao conflito secular entre capital e trabalho, entre empresários/as e trabalhadores/as, onde há milhões de pessoas que só têm sua força de trabalho para vender, e que devem trabalhar (ou são relegadas ao desemprego) com o consentimento de quem controla o mercado de trabalho e as condições de trabalho. Isso significa que, por exemplo, você pode ir a uma empresa para fazer um estudo sobre os riscos dos trabalhadores associados ao tabagismo ou mesmo ao estresse, mas, por outro lado, é muito mais difícil analisar a precarização do trabalho.
Por outro lado, porque é necessário dispor de medidas multidimensionais da precarização do trabalho, que é um fenômeno dinâmico e complexo de analisar. Hoje, os sistemas de informação europeus e espanhóis ainda são muito limitados e não permitem uma visualização de forma rotineira e abrangente da situação e evolução da relação entre a precarização do trabalho e a saúde mental. Além disso, os fundos de pesquisa para investigar o tema e o número de pesquisadores/as interessados ainda são muito limitados.
Tudo isto faz com que não possamos fazer um acompanhamento adequado, como se pode fazer, por exemplo, com o desemprego. Assim, para combater a precarização do trabalho e seus efeitos tóxicos na saúde, é necessário poder analisar de forma integral a precarização do trabalho e seus impactos na saúde. Digamos de forma direta: é muito significativo que em tempos de inteligência artificial parece que não queremos medir a precarização do trabalho e seus efeitos.
O que pode nos dizer sobre os grupos de trabalhadores mais afetados por esse problema? Existe um fator de gênero e de migração na relação entre a precarização do trabalho e a saúde mental? Como isso afeta os autônomos?
Apesar da falta de informação, hoje sabemos muito bem que os efeitos derivados do trabalho precário penetram de forma desigual no corpo e na mente das pessoas, causando danos à saúde, sofrimento psíquico e uma grande variedade de transtornos mentais, onde se destacam a angústia e a depressão. Por exemplo, sabemos que na Catalunha e na Espanha existe um acentuado gradiente social na prevalência dos problemas de saúde mental – especialmente a ansiedade e a depressão – com base na classe social, na situação migratória, de gênero e outras condições sociais relacionadas à precarização. Assim, as classes e grupos sociais mais explorados e discriminados são aqueles mais expostos aos problemas de saúde mental derivados da precarização.
Especificamente, a pesquisa disponível estima que o risco de sofrer problemas de saúde mental é mais do que o dobro entre os trabalhadores em situação mais precária em comparação com aqueles em situação menos precária. Isso também se aplica aos trabalhadores autônomos, que representam quase 20% da população ocupada espanhola. Temos evidências, embora muito limitadas e fora do contexto espanhol, da relação entre trabalho autônomo e saúde mental. Por exemplo, um estudo encontrou associações entre trabalho autônomo e depressão, ansiedade, autopercepção de saúde ruim e estresse.
A pandemia da Covid-19 revelou a ligação entre a precarização do trabalho e os problemas de saúde física e mental dos trabalhadores?
O impacto da Covid-19 entre os diferentes grupos sociais revelou as desigualdades sociais na saúde. Por exemplo, as classes trabalhadoras mais precarizadas deslocam-se com maior frequência das periferias para o centro das cidades para realizar serviços de limpeza, manutenção, entregas, cuidados, etc. Este é um fator determinante, embora não exclusivo, que explica porque os surtos da pandemia não se distribuíram aleatoriamente, mas se concentraram mais nos bairros mais pobres.
Outros exemplos são o maior risco de contágio sofrido por grupos populacionais precarizados, como trabalhadores, migrantes e mulheres. Neste sentido, por exemplo, é preciso entender a sobrecarga de trabalho e doméstica sofrida por tantas mulheres; o fato de não conseguir manter o distanciamento social e não poder trocar de máscara com frequência; viver em habitações superlotadas; deslocar-se de forma pouco segura; ou não poder pagar cuidados de saúde e cuidados de qualidade suficiente.
Além disso, não se pode esquecer que, em grande medida, fruto de condições sociais anteriores, os grupos sociais desfavorecidos também concentram mais fatores de risco e doenças como hipertensão, obesidade, diabetes, doenças cardíacas, entre outras. Parece claro que isso os tornou mais suscetíveis ao impacto do coronavírus. Em suma, a Covid-19 agravou o chamado gradiente social da desigualdade em saúde, ou seja, à medida que a situação socioeconômica de grupos sociais e bairros piora, gradativamente também piora sua saúde.
O atual governo espanhol aprovou uma reforma trabalhista que visa reduzir a precarização do trabalho. Seus efeitos foram notados ou ainda é muito cedo para isso?
A reforma trabalhista de 2021 corrige alguns dos muitos efeitos negativos das reformas regressivas anteriores. Por exemplo, está tendo um impacto significativo na redução do muito elevado emprego temporário, característico do mercado de trabalho espanhol, promovendo um emprego mais estável através de contratos por tempo indeterminado, mais ou menos contínuos, o que contribui para o combate à precarização do trabalho.
Cabe dizer que, para além da reforma trabalhista, existem outras disposições regulamentares de natureza mais específica que também podem ajudar a reduzir a precarização, como é o caso da Lei 12/2021 conhecida como “Lei Rider” ou da Lei 1/2020 que revoga a demissão objetiva por absenteísmo (incluindo aquele relacionado com as licenças médicas). No entanto, o Relatório PRESME indica que ainda há muito espaço para melhorias para continuar no caminho de garantir a eliminação da precarização do plano regulatório.
Devemos avançar muito mais na qualidade do emprego, no reforço dos direitos trabalhistas e no estabelecimento de medidas legais e de proteção social contra a precarização. Além disso, como já comentei, é necessário fazer um acompanhamento e uma avaliação de todas estas medidas com instrumentos de vigilância e pesquisa que permitam compreender a evolução da precarização do trabalho e de todos os seus impactos.
Há muitos trabalhadores pobres. É melhor ter um trabalho precário e ansioso ou não ter nenhum e sobreviver com os subsídios existentes?
Nenhuma das situações é boa para a saúde. É do conhecimento de todos que ficar parado tem consequências sociais e de saúde muito dramáticas. Por exemplo, aumenta o risco de adoecer e morrer prematuramente; aumenta também a desigualdade social, a pobreza, a insegurança cidadã, a xenofobia e o racismo, os despejos, a dificuldade de os jovens se tornarem independentes ou de as mulheres pensarem em ter filhos quando quiserem. O desemprego aumenta o risco de piorar a alimentação, ter problemas de ansiedade ou depressão, ter comportamentos de risco e abusar de drogas como o álcool ou o tabaco, e um maior risco de cometer suicídio.
Apesar de limitado, o conhecimento sobre as consequências da precarização do trabalho para a saúde aumentou consideravelmente e é altamente relevante. No entanto, ainda não dispomos de estudos que nos permitam compreender plenamente os impactos de ambas as situações, desemprego e precariedade, consoante os níveis de proteção e prestações sociais. Em todo o caso, não se deve esquecer que, de um modo geral, as situações precárias incluem também estar mais ou menos intermitentemente em situação de subemprego ou de desemprego.
O que é mais eficaz para melhorar a saúde mental da população? A medicalização ou a garantia de empregos seguros, dignos e bem remunerados?
O mal-estar, o sofrimento mental ou a medicalização permanente para suportar a jornada de trabalho são hoje uma resposta normalizada frente às adversidades geradas pelos problemas de um ambiente de trabalho repleto de processos patológicos. Infelizmente, ainda existem muitas pessoas (incluindo muitos profissionais da saúde) que acreditam que a maioria dos transtornos de saúde mental são explicados principalmente por fatores psicológicos ou biológicos de natureza individual e não social, ou pela interação entre o social e o biológico.
Isso faz com que grande parte da população trabalhadora individualize o sofrimento e se sinta responsável por seus sintomas, sem entender as raízes profundas por trás de sua situação de trabalho e de seu desconforto psicológico. Muitas vezes, esse senso comum hegemônico tem como resultado a medicalização e o abuso farmacológico, ao invés de atuar na origem do problema e eliminar os fatores sociais associados à precarização do trabalho.
Hoje sabemos que muitos dos problemas de saúde mental relacionados com a precarização do trabalho têm suas raízes em determinadas condições socioeconômicas, em decisões políticas ou legislativas e em estratégias, modelos organizacionais ou práticas de trabalho nada democráticas levadas a cabo por muitas empresas. Mudar isso deve ser uma prioridade.
Da mesma forma, também é necessário promover a saúde pública, a saúde ocupacional e a saúde mental comunitária, que devem desempenhar um papel importante na prevenção dos transtornos mentais e na promoção da saúde mental da população. Não podemos lidar com o sofrimento laboral produzido pela precarização com a ajuda de comprimidos.
No relatório, vocês defendem a implementação de uma Renda Básica Universal, embora se reconheça que não é a solução definitiva. Seria útil, afinal?
O que defendemos no relatório é um debate sério sobre medidas que, segundo as evidências disponíveis, podem contribuir para a desprecarização do trabalho. No que se refere à renda básica universal, trata-se de um mecanismo de redistribuição da renda por meio do qual se proporciona um pagamento monetário regular a toda a população, por direito de cidadania e independentemente de qualquer outra renda recebida por outros meios, sem comprovação de recursos econômicos ou de sua condição de emprego. A sua característica mais marcante é sua condição de ser incondicional, uma vez que cada indivíduo recebe mensalmente uma quantia em dinheiro suficiente para cobrir as necessidades básicas sem qualquer contrapartida.
Do ponto de vista da precarização do trabalho, a renda básica pode empoderar as trabalhadoras e os trabalhadores em suas reivindicações trabalhistas, facilitando a rejeição de empregos precários e favorecendo os mais dignos. É uma medida com grande potencial desprecarizador porque aumenta a liberdade real de muitas pessoas que atualmente vivem com medo.
Também pode servir para aumentar a equidade, o tempo de lazer, o desenvolvimento pessoal e a criação de novas iniciativas laborais e comunitárias de economia social e solidária. Consequentemente, como mostram as evidências disponíveis, pode ter efeitos altamente benéficos na saúde mental de toda a população, ao reduzir a incerteza em relação à sobrevivência e o desgaste psicológico causado pela precarização do trabalho e pela constante ameaça de perder o emprego.
No entanto, sua implementação não pode ser usada para substituir o Estado de bem-estar e mercantilizar os serviços sociais, nem pode ser a “solução” para todos os problemas sociais relacionados à precarização do trabalho ou resolver a desigualdade econômica. Inúmeras medidas devem ser tomadas para mudar o modelo produtivo, enfrentar a dramática crise ecológica atual, aumentar a democracia nas empresas ou combater o racismo, a xenofobia ou o sexismo existentes, para citar algumas das principais formas de discriminação trabalhista.
Como apontamos no relatório, além de suas vantagens e limitações, é muito importante discutir em profundidade e em toda a sua complexidade a estratégia para a possível implementação da renda básica adaptada a cada contexto político.
Qual seria, então, a solução definitiva para garantir que o fato de trabalhar não implique em colocar em perigo a saúde mental? E enquanto a solução perfeita não chega, como avançar no combate à precarização do trabalho e aos efeitos negativos que ela acarreta para a saúde mental?
Infelizmente, não podemos falar em “solução definitiva”, no singular, para resolver a precarização. Em vez disso, deveríamos falar de um “processo” de desprecarização onde muitas medidas complementares são necessárias para conseguir sua eliminação e assim alcançar um mundo mais justo, democrático e saudável. No Relatório PRESME oferecemos uma longa lista de conclusões e recomendações específicas que merecem uma reflexão e um debate adequados. As recomendações gerais mais importantes que propomos são três.
Em primeiro lugar, desenvolver uma regulamentação das relações trabalhistas com um novo Estatuto do Trabalho para o século XXI que promova trabalhos dignos e justos num sistema produtivo mais democrático e verdadeiramente sustentável no quadro de um decrescimento material justo. Isso significa tornar as condições de trabalho menos precárias, reforçar os direitos coletivos dos trabalhadores e promover uma maior participação democrática no desenvolvimento econômico e na vida profissional.
Em segundo lugar, a ampliação da proteção do emprego e dos benefícios sociais com atenção sociossanitária pública, integral e de qualidade, que deve incluir a educação, a saúde pública, a saúde coletiva e os cuidados. De maneira complementar, é preciso debater e colocar em prática políticas como a gestão do tempo e a distribuição do trabalho, o trabalho garantido, a renda básica universal ou garantida e a democracia econômica nas empresas, orientando o mercado de trabalho para empregos socialmente necessários e ecologicamente sustentáveis.
E, em terceiro lugar, reconhecer que a precarização do trabalho e a saúde mental são duas questões fundamentais nas quais é necessário investir os recursos e meios necessários para a sua análise e avaliação. Isso é fundamental para poder agir. Nesse sentido, é necessário desenvolver sistemas de vigilância integrais e de qualidade que permitam realizar um acompanhamento sistemático da magnitude, da evolução, da desigualdade e dos efeitos sobre a saúde mental e o bem-estar da população, assim como avaliar a eficácia e a equidade das políticas e das intervenções implementadas.
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“Em tempos de inteligência artificial, não queremos medir a precarização do trabalho nem seus efeitos”. Entrevista com Joan Benach - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
