23 Novembro 2019
"Denunciamos o retorno de práticas de violações de direitos humanos, semelhante às tiranias militares, orquestram setores cívico-militares e parlamentares em vários países da região", escrevem os membros da Redbioética para a América Latina e o Caribe - UNESCO.
Eis a declaração.
Nós membros da Redbioética para América Latina e o Caribe – UNESCO:
Denunciamos os atos de violência por parte da força pública que ocorreram recentemente em vários países da região como resposta às manifestações e mobilizações populares, os efeitos da aplicação ilegal de medidas públicas e a interrupção abrupta e ilegal da ordem constitucional. Como consequência desses atos repressivos, ocorreram violações sistemáticas de direitos humanos fundamentais à vida, à integridade física e moral, à dignidade e ao direito à livre expressão que são inaceitáveis do ponto de vista ético. Reivindicamos o direito de protesto e seu papel fundamental na garantia da dignidade humana e da justiça pública no marco das sociedades democráticas.
Mostramos nossa preocupação pelas manifestações de discriminação e xenofobia que afloraram em alguns grupos políticos ou fundamentalistas religiosos cristãos que manipulam símbolos sagrados, pertencentes ao imaginário da cultura popular latino-americana, para justificar suas ações violentas e desejo de poder.
Denunciamos o retorno de práticas de violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, sequestro, tortura e desaparecimento de lideranças sociais e comunitárias, assim como, de forma autoritária, o não reconhecimento da vontade popular e das garantias do estado de direito que, semelhante às tiranias militares, orquestram setores cívico-militares e parlamentares em vários países da região.
Exortamos aos órgãos de imprensa e aos comunicadores sociais informar com integridade e transparência sobre esses acontecimentos, e a todos os cidadãos a fazer o uso responsável das redes sociais evitando a incitação ao ódio e à violência. Condenamos as práticas de desinformação que criminalizam o protesto social e distorcem suas reivindicações legítimas.
Exigimos o respeito à livre circulação das pessoas em seus próprios países de origem e o cumprimento do direito de asilo e refúgio dos perseguidos por razões políticas ou deslocados por conflitos e situações de grave deterioração das condições mínimas de existência.
Convocamos os órgãos de justiça para evitarem o lawfare e a manipulação da lei com fins de perseguição política, assim como vigiar para que os presos não sejam vítimas de torturas, tratos desumanos ou degradantes.
Exigimos a observância do direito internacional e da regra de não intromissão nos assuntos internos dos países da área, o respeito à soberania e a abstenção a adotar sanções de castigo que causem instabilidade social, sofrimento e morte de civis inocentes.
A Redbioética exorta aos governos da região a assegurarem as condições necessárias para canalizar decisões e reformas com base na participação plena de todos os cidadãos. O diálogo público, aberto e sem coerções, constitui a coluna vertebral da democracia autêntica e condição indispensável para a garantia dos direitos dos cidadãos. Dirimir os conflitos por meio do diálogo e da negociação, e não pela violência, é marca democrática fundamental. Antepor os direitos, o bem-estar, a saúde e a vida das pessoas aos preconceitos e opiniões divergentes é mandato ético para todos.
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