O agro é lobby: a bancada ruralista no congresso

Dominando o Legislativo, pressionando o Executivo e influenciando o Judiciário, o setor vem se configurando como principal força no retrocesso de legislações socioambientais e de defesa dos direitos.

A reportagem é de Luís Castilho, publicada por Le Monde Diplomatique Brasil, 04-09-2018.

O lobby do agronegócio no Brasil é institucionalizado. Ele funciona no Congresso a partir da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA, formalizada com este nome em 2008), a face mais organizada da bancada ruralista em Brasília. Adotada como instrumento organizativo desde a sua formalização, a instituição vem se reunindo semanalmente, em evento organizado por lobistas, para definir o que os políticos chamam de “cardápio da semana”: os temas de interesse do setor que serão debatidos em plenário ou nas comissões temáticas, como as de agricultura, meio ambiente ou orçamento. As reuniões e a estrutura física dessa frente – uma equipe fixa numa mansão no Lago Sul de Brasília – são financiadas pelo setor privado, a partir de um think tank chamado Instituto Pensar Agro (IPA), por sua vez sustentado por entidades do setor, como a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja) e a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

A bancada ruralista tem acumulado poder para derrubar e manter presidentes. Tanto o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, quanto a manutenção do presidente Michel Temer, por duas ocasiões em 2017, tiveram nos votos da FPA uma ampla base parlamentar. Em 2016, na Câmara, 182 (50%) dos 367 votos dos deputados pelo impeachment saíram dessa frente. A porcentagem de votos a favor do impeachment, em relação ao total de deputados da própria FPA, foi de 83%. Em agosto do ano seguinte, na primeira votação pela admissão de processo contra Temer, tendência inversa: 134 (51%) dos 263 votos contrários à admissão – a favor de preservar o presidente das denúncias de corrupção, portanto – saíram de integrantes da FPA. Apenas 18 deputados dessa Frente Parlamentar, entre os deputados que estiveram nas duas votações, votaram contra o impeachment de Dilma e a favor das investigações contra Temer.

Em 2018, dos 216 deputados listados pela Frente Parlamentar da Agropecuária, 118 – mais da metade – são do Sul e Sudeste. Outros 51 deputados são do Nordeste. E apenas 47 do Norte e Centro-Oeste. Pará e Rondônia, estados que lideram o número de assassinatos no campo no Brasil, não têm nenhum deputado na lista.

A FPA, no entanto, não reúne a totalidade dos ruralistas no Congresso, uma vez que a bancada é maior que sua representação institucional. Expoentes da indústria e de outros setores, como o financeiro, possuem seus braços no setor agropecuário e mantêm relação umbilical com os donos da terra. Cabe observar também que as movimentações em Brasília – ainda que sejam muito importantes – não esgotam o enredo de pressões do agronegócio por aprovação de leis e manutenção de políticas excludentes. O setor se organiza em um sistema político ruralista suprapartidário: “A rede começa no poder local, nas prefeituras, e se estende até os corredores de Brasília, configurando o que os italianos chamam de partido transversal”.

A “plantação” de pautas na Esplanada dos Ministérios passa também pela criminalização dos movimentos sociais do campo. A bancada ruralista se esforça para definir movimentos de sem-terra como “terroristas” e promover formas de criminalização. Em novembro de 2015 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Funai e do Incra, para promover investigações – de caráter bastante parcial, já denunciado inúmeras vezes – sobre organizações que defendem a função social da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização Agrária (Incra). No relatório final, apresentado em maio de 2017, lideranças indígenas, indigenistas, antropólogos, representantes de organizações não governamentais e até procuradores foram “indiciados” pela CPI.

Um dos interesses diretos da bancada é enfraquecer a defesa, pelo Estado, dos territórios indígenas, quilombolas e das Unidades de Conservação, diante da demanda de expansão do agronegócio. O setor precisa cada vez mais ampliar seu território para manter as margens de lucro. Ao mesmo tempo em que querem permitir a venda de terras para estrangeiros, alguns parlamentares já estiveram envolvidos com exploração de trabalho escravo e outras violações de direitos. No que se refere à relação com o Estado, acostumaram-se a regularizar as pendências anteriores, da anistia dos crimes ambientais ao perdão sistemático de dívidas dos produtores rurais. O agro quer terra, quer tudo – como sugere a campanha publicitária veiculada pela TV: “O agro é pop, é tech, é tudo.”

Em análise sobre o discurso da bancada ruralista, o advogado Adenevaldo Teles Junior enumerou 43 projetos de lei no Congresso que, entre 2011 e 2018, versaram sobre temas indígenas, e observou que as declarações feitas por parlamentares da bancada ruralista contra os povos originários colaboram com a sua invisibilidade e ilustram a marginalização cultural sofrida por esses povos: “Diversos são os episódios envolvendo ruralistas que desqualificaram as questões indígenas e que foram exaustivamente veiculados pela mídia influenciando grande parte da opinião pública, a maioria dos casos são afirmações que buscam vulgarizar a cultura e identidade indígena dizendo que já não existem, não prestam ou que possuem mais terras do que precisam.”

Os conflitos de interesse no Congresso são evidentes e se estendem para outros temas – sociais e ambientais. Mas não são tomados como pauta prioritária de uma imprensa que passou a confundir cobertura do setor agropecuário com cobertura do agronegócio, ou seja, com defesa publicitária de um modelo. É dessa forma que o país assiste a investidas da FPA contra o que resta de legislações articuladas a favor do interesse público. Em junho de 2018, por exemplo, avançava no Congresso o PL do Veneno, cujo objetivo é flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos, relatado por um deputado federal, membro da FPA e que já teve uma comercializadora de agrotóxicos e promoveu multinacional do setor.

Além de representarem o lobby de organizações setoriais e de empresas, por sua vez financiadoras de campanha, a bancada ruralista tem “filiais” em vários órgãos públicos estratégicos por meio de indicações de aliados e parentes. Nesse sentido, é comum que superintendências do Incra em regiões de expansão do agronegócio ou coordenações da Funai sejam ocupadas por correligionários de políticos da bancada ruralista. O mesmo ocorre em comissões, relatorias e demais espaços estratégicos no Congresso Nacional.

O agro é lobby pensado, financiado, midiaticamente calculado, hoje orquestrado alguns decibéis acima do que uma democracia – tomada também como um regime onde os interesses privados não superem o interesse público – possa supor.

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