Por: João Flores da Cunha | 20 Dezembro 2016
No dia 12-12, foi divulgado o relatório anual oficial sobre a situação dos direitos humanos no Chile. Trata-se de um estudo sobre diversas questões relativas a direitos humanos no país que é elaborado por um órgão governamental, o Instituto Nacional de Direitos Humanos – INDH. Os dois principais temas abordados por esta edição do relatório são os direitos de crianças e menores e o sistema de aposentadorias do país.
Este é o sexto relatório anual elaborado pelo INDH, que o faz, por lei, desde 2010. Além disso, as recomendações do INDH devem, também por lei, ser consideradas na elaboração do plano nacional de direitos humanos do país.
Na seção “direito à seguridade social”, o relatório compilou críticas ao sistema de pensões chileno. Administrado por fundos de pensão privados, o sistema é visto como injusto pela maioria da população. O valor das pensões é inferior ao salário mínimo e não cobre as necessidades básicas dos aposentados, o que obriga o governo a entrar com recursos para complementar a renda.
Em 2016, o movimento pelo fim dos fundos privados, que operam com lucro, levou dezenas de milhares de pessoas às ruas no Chile. Em resposta, a presidenta Michelle Bachelet prometeu realizar uma reforma que irá criar uma agência de fundos de pensão estatal. O movimento “advoga por um retorno a um sistema de pensões de reparto solidário, tripartite (com aportes estatais, dos empregadores e dos trabalhadores) e administrado pelo Estado”, registrou o texto do INDH.
O outro tema destacado do relatório foi a crise no Serviço Nacional de Menores – Sename, que reconheceu em outubro que 865 menores morreram sob a tutela do Estado entre 2005 e 2016. O diretor do INDH admitiu que o país não está fazendo o suficiente em relação a esse tema. Na cerimônia de apresentação do relatório, Bachelet afirmou que “com dor e vergonha, vimos em ocasiões que as instituições chilenas não estiveram à altura, como ocorreu com as crianças vulneradas”.
Descarga aquí el Informe Anual Situación de los Derechos Humanos en Chile 2016 https://t.co/oc9lcs7I6i #InformeINDH pic.twitter.com/WxObaN6D69
— INDH Chile (@inddhh) 12 de dezembro de 2016
A pesquisa aborda temas diversos como violência obstétrica, violações aos direitos de povos originários, repressão policial e precarização do trabalho. O relatório também trata do período da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), em que houve “violações massivas, sistemáticas e institucionalizadas”, segundo o texto elaborado pelo INDH.
Em novembro deste ano, Bachelet promulgou uma lei que tipifica a tortura como delito. Ela prometeu ainda enviar para o Congresso um projeto de lei que cria um mecanismo nacional de prevenção contra a tortura.
Outro dos temas abordados no relatório é a situação dos migrantes no Chile. Sua publicação se dá em um momento de debate sobre o tema no país: Sebastián Piñera, ex-presidente e candidato a voltar ao posto, que faz oposição ao governo de Bachelet, tem defendido publicamente aumentar regulações na imigração, que vem aumentando no Chile.
Bachelet afirmou que o debate é bem-vindo, mas assinalou que ele deve se dar “com informação e sem aproveitamento político”. O governo quer encaminhar um projeto de Lei de Imigração, e vem defendendo que as mudanças devem se dar no sentido de adequar a legislação chilena à realidade de um mundo globalizado. Piñera, por outro lado, tem associado os estrangeiros à criminalidade.
Chile es un país de migrantes, que se ha construido desde la diversidad. Modernizaremos nuestro marco legal a una realidad del mundo actual.
— Michelle Bachelet (@mbachelet) 13 de dezembro de 2016
Recentemente, a presidenta declarou que “alguns parecem esquecer que somos um país que se construiu a partir da diversidade”. Para ela, trata-se de “vozes que nascem do preconceito, que associam erroneamente imigração com competência desleal no campo do trabalho”. A mandatária ressaltou que “o Chile não pode se dar ao luxo de desperdiçar o trabalho de ninguém”.
Bachelet também afirmou que “nossa identidade e nosso desenvolvimento têm estado e seguirão estando estreitamente vinculados à abertura do mundo”. Na cerimônia de divulgação do relatório do INDH, ela declarou que “hoje, mais do que nunca, quando observamos com preocupação o ressurgimento de discursos nacionalistas simplistas e xenofóbicos, devemos renovar e fortalecer o respeito irrestrito dos direitos que todo ser humano possui”.
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