30 Outubro 2025
"Não teremos saída se a Segurança Pública não for pensada e formulada como base em direitos iguais. Mais, não avançaremos se nós, a diversidade de cidadanias ativas neste nosso imenso país, não tivermos um foco especial em tal política pública", escreve Cândido Grzybowski, em artigo publicado em seu blog Sentidos e Rumos, 29-10-2025 e enviado pelo autor ao IHU.
Cândido Grzybowski é doutor em Sociologia pela Sorbonne, e ex-diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.
Eis o artigo.
O que aconteceu no Rio na terça-feira, dia 28 de outubro, é inaceitável em uma democracia que vale a pena ser vivida. Empreender uma “verdadeira guerra” em território bem comum de cidadania é um ato que só produz morte e nunca poderá ser considerado uma política para garantir o direito fundamental de segurança pública.
O que passa na cabeça do governador Castro? Bem, para quem até propôs um adicional para os policiais eliminar “criminoso” é revelador da afronta ao sentido mesmo de segurança pública numa democracia. Queremos direitos garantidos, mas não uma política que, sob justificativa de combate ao crime organizado, nega o devido processo legal na condenação e prefere o enfrentamento que acaba dando no que deu: muitos inocentes mortos por viver em periferia pobre, junto com criminosos que nunca poderão ser julgados por que eliminados. Aliás, se presos fossem, nossa política, que prefere o confronto, não garante a vida para quem é considerado criminoso, preso e julgado. Ao governo do Estado do Rio parece que só conta eliminar os considerados bandidos, sem se importar com os muitos inocentes que podem ser fuzilados, só por ter que sobreviver em território “de risco”. Sr. Governador, para onde eles podem ir senão aguentar a falta de tudo que são as favelas e os tais “complexos?”. Basta e basta! Impeachment no Castro e mais oito anos de inelegibilidade!
A primeira razão de ser de uma política de segurança pública é para garantir iguais direitos a toda cidadania. Aliás, criminalizar o consumo de drogas só pode levar a situações assim. Não só matanças, mas crimes. Basta ver o que o Trump e o poderoso exército sob seu comando estão fazendo no Caribe e Pacífico. Abater simplesmente pode ser aceitável? Por que não prende e averigua? Isto vale para nós aqui, para nossas cidades. Quantos mortos ainda precisamos chorar e contar com esta política de “guerra” inútil? Até quando vamos aceitar tal agressão a um direito fundamental de segurança, individual e coletivo?
Bem, podemos divergir como cidadãos sobre a melhor política. Mas estamos realmente buscando uma verdadeira política de segurança pública em todos os níveis de governo? Concordando com muitos, considero a política de criminalização de drogas um erro e a pior forma de combater uma questão de vício e saúde, que sempre existiu e que a criminalização de seu consumo só aumento mortes e em qualquer lugar do mundo vem se mostrando ineficaz. Não seria melhor considerar o consumo de drogas como uma grave questão de saúde ao invés de usar arsenais de repressão que só estimulam mais e mais o próprio tráfico e seu investimento em armamento com armas letais e até bombas jogadas por drones, como noticiado e visto no caso de terça-feira, no Rio? A Suíça, centro financeiro mundial e até de lavagem de dinheiro do crime organizado – pouco criminalizado neste mundo globalizado – na questão das drogas tem uma política de saúde antes e acima da repressão. Vamos só imitar a lavagem de dinheiro e não os bons exemplos de políticas de cuidado com drogados da Suiça? É uma contradição, eu sei, mas vale a pena lembrar que boas políticas públicas sempre ficam atrás de mercados. Aliás, os traficantes são antes de tudo uma questão de mercado, de bom negócio e sua “ditadura”.
Bem, temos o imediato a tratar e encontrar formas de evitar que volte amanhã a acontecer: uma “guerra interna”, bem ao gosto de ditaduras repressivas e assassinas. Na verdade, simplesmente nada dá para esperar do Governo Estadual que temos, com grande conivência da própria Assembleia Estadual e um Judiciário... que deve muito, fazendo pouco para o que pode fazer. Afinal, é a institucionalidade do Estado do Rio que está em questão.
O que agrava tudo é constatar que os Governos Estadual e os Municipais não criam prioritariamente “virtudes” com suas políticas pois “deixam ao léu” as áreas periféricas e faveladas. Como lembrou-me minha filha, que trabalha na Barra mas mora em Santa Tereza, sobre o verdadeiro terror e paralização da cidade do Rio: “A Zona Sul é outra cidade e outro Estado, não o Rio”. Precisamos de muito mais cidadãs e cidadãos do Rio que vejam assim os contrastes de um território comum com muralhas, cuidando a cidadania de “ricos” e promovendo a repressão/guerra aos pobres”. Isto não pode ser considerado como democracia efetiva.
A política de Segurança Pública que a democracia e a diversidade para ser cidadania necessitam nunca poderá ter como base a possibilidade de usar prioritariamente a repressão e a violência armada, ao invés de ser uma ação assentada na prevenção da violência. O que aconteceu na terça-feira no Rio foi uma guerra interna do Estado contra a cidadania. Os inocentes assassinados não são simplesmente “mortes colaterais” em zona de crime. Se é “zona do crime”, foi o Estado negligente que permitiu se formar aí, exatamente nas periferias pobres e excluídas, longe do olhar do Estado e, no caso do Rio, da glamorosa “Zona Sul”. Temos uma cidade partida e políticas públicas partidas. O ocorrido mostra ação estatal desastrosa e até criminosa. “Balas perdidas” não existem, pois sempre são intencionais e dirigidas. Estamos diante de ação estatal que é um desastre, tanto na concepção como na execução. Inadmissível em democracia, que, aliás, só floresce desde o chão da sociedade, desde os territórios que habitamos e onde buscamos viver tendo por princípio o cuidado, cuidado com todas e todos e cuidado com a própria integridade dos territórios. “Favelas são cidades” e não zonas de crime!
Sei que esperar no imediato algo virtuoso em termos de políticas públicas no Rio é quase perder tempo e mergulhar no desespero. Mas culpar o Governo Federal é ignorar que a Política de Segurança, como vem sendo pensada e proposta, precisa passar pela institucionalidade existe. Ou seja, depende de aprovação do Congresso, dominado pelo execrável “Centrão” – uma espécie de câncer implantado em nossa democracia institucionalizada, com suas virtudes e limites. No Congresso não predomina a busca do bem público possível. Antes disto, predominam os interesses paroquiais de “lobbies” e do tal “Centrão”, mais preocupado em emendas parlamentares para seus redutos eleitorais do que com a democracia e a busca do bem comum e de direitos iguais na nossa diversidade.
Finalizo afirmando que não teremos saída se a Segurança Pública não for pensada e formulada como base em direitos iguais. Mais, não avançaremos se nós, a diversidade de cidadanias ativas neste nosso imenso país, não tivermos um foco especial em tal política pública. Este nosso Brasil de múltiplas exclusões e até “guerras internas” depende da nossa ação, como cidadanias ativas na praça pública e apontando caminhos para mudanças profundas, entre elas na Segurança Pública. Não podemos esperar por milagres em políticas! Ou nós agimos, pois somos a base de políticas, ou nada acontecerá.
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