16 Setembro 2025
"Na mesma semana em que alcançou uma vitória inédita sobre a ultradireita e o golpismo, o Brasil começou a privatizar três grandes rios da Amazônia. O que isso revela sobre a ausência de um projeto de país – e a urgência de construí-lo?"
O artigo é de Antonio Martins, publicado por Outras Palavras, 15-09-2025.
Eis o artigo.
Por si mesma, e por ser inédita no Brasil, a punição de uma tentativa de golpe de Estado, estendida a um ex-presidente da República e a dois generais da mais alta patente, merece celebração. Mas duas circunstâncias tornaram o julgamento do STF, concluído em 11/9, mais notável.
Primeiro, as democracias ocidentais estão em crise, por se mostrarem cada vez mais incapazes de garantir às maiorias dignidade e voz; a ultradireita articula os ressentimentos e avança. Mesmo os Estados Unidos fracassaram em punir um ensaio golpista semelhante, que precedeu e inspirou o brasileiro.
Segundo, a condenação desafiou Donald Trump e representou, neste aspecto, a afirmação da soberania brasileira. Diante da ameaça de tarifas, União Europeia, Japão e Coreia do Sul, muito mais poderosos economicamente, cederam. O Brasil, não. Por isso, a mensagem em tom altivo de Lula ao presidente dos EUA, publicada no domingo pelo New York Times, foi traduzida e difundida fartamente nas redes.
O mesmíssimo Lula, porém, assinou em 29 de agosto, o decreto 12.600, de sentido oposto ao da soberania. A medida apoia-se na lei 9491/97, do governo FHC e no Programa Nacional de Desestatização. É o primeiro passo para privatizar três grandes hidrovias da Amazônia. Os rios Tocantins, Tapajós e Madeira, que estão entre os mais caudalosos do mundo e cruzam territórios indígenas e santuários de biodiversidade, podem se reduzir a canais de escoamento para commodities agrícolas e minérios. Se forem adiante, a privatização e o projeto que se esconde por trás dela confirmarão a condição periférica e primário-exportadora do Brasil. Ficarão ainda mais reduzidas as possibilidades – descritas por Ignacy Sachs – de uma biocivilização solidária na floresta, capaz de manter o bioma em pé e oferecer ocupações dignas e qualificadas para seus habitantes, livrando-os da precariedade desmatadora.
O plano de drenagem dos recursos naturais amazônicos está revelado num estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), realizado com base nos documentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Em relação a transportes, o PPI prevê ferrovias de carga como a Ferrogrão, rodovias e as três hidrovias nos grandes rios. O sentido de todas as obras é claro. Elas visam escoar para o exterior a produção agrícola e mineral do Centro-Oeste e da própria Amazônia. Seus destinos finais são os portos de Manuaus, Santarém e Vila do Conde/Belém, onde atracam navios de grande calado.
Algumas dos traçados são particularmente sensíveis. A Hidrovia do Tocantins, que corta a parte Leste da Amazônia, inclui dinamitar do Pedral do Lourenço, uma formação rochosa de 35 quilômetros de extensão, que impede o tráfego de barcaças. A obra inviabilizará a pesca de subsistência realizada, no pedral, por povos originários e comunidades tradicionais. A Hidrovia do Tapajós, que liga o norte do Mato Grosso e o oeste do Pará ao rio Amazonas, atravessa a Terra Indígena Sawré Muybu. Isso levou Alessandra Munuruku, liderança de seu povo, a questionar, em entrevista ao site Revolução Socialista: “Esta obra não é para a gente, é para a soja, para essas empresas mundiais, esses países desenvolvidos. Que desenvolvimento é esse, que vai matar a mãe dos peixes?” Já a Hidrovia do Madeira cortará todo o sudeste do Amazonas, uma região hoje quase intocada pelo desmatamento. O site Tapajós de Fato destaca: “Empresas tradings como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Louis Dreyfus têm interesse declarado nesses corredores. Em suma: hidrovias, ferrovias e portos formam um complexo logístico transnacional para acelerar o fluxo de commodities, deslocando custos e riscos para os territórios”.
O que leva o governo Lula, valoroso na defesa da soberania nacional diante de Trump, a assentir com projetos que acentuam a dependência do Brasil e bloqueiam a emergência de um novo padrão de desenvolvimento? Mais: como construir um projeto que busque a reconstrução do país em novas bases?
A resposta mais óbvia está na correlação de forças. O ministro dos Portos e Aeroportos, o grande entusiasta das hidrovias amazônicas, é o deputado pernambucano Sílvio Costa, do Republicanos, ligado à Igreja Universal e atado por laços duradouros ao bolsonarismo. Mas os músculos do poder econômico retrogrado no governo e na cena brasileira vão muito além do ministério. A bancada ruralista reúne mais de 300 parlamentares. Os lobbies empresariais atuam sem descanso no Congresso. O Judiciário e a mídia chancelam suas posições. Nos territórios, em cenário de penúria fiscal, quantos governadores ou prefeitos são capazes de rejeitar – em nome de um projeto maior – os impostos provenientes, por exemplo, de um grande terminal de cargas, construído por uma transnacional às margens de uma hidrovia?
Em seus primeiros trinta meses, Lula 3 conformou-se a esta correlação de forças hostil. Sua agenda destacada foi um “ajuste fiscal” anacrônico, por meio do qual o governo restringiu o investimento público. Ao fazê-lo, privou-se do principal instrumento que teria para atender às necessidades da população, gerar ocupações com direitos e tensionar as instituições conservadoras. Em paralelo ao “ajuste”, vieram a retomada e o turbinamento do PPI, um vastíssimo programa de privatização por meio do qual o Estado transfere a grandes grupos privados (e a seus interesses) a infraestrutura do país. A edição do Decreto 12.600, há apenas duas semanas, mostra que os ecos deste trinta meses iniciais seguem presentes no Palácio do Planalto.
O cenário começou a mudar a partir do final de junho. Confrontado pelo Centrão, ameaçado de naufragar Lula denunciou com vigor as injustiças social e tributária. Mais tarde, embalado, resistiu a Trump e recolocou Soberania, um conceito por tanto tempo esquecido, no léxico político quotidiano do país. Foi a partir deste momento preciso, mostram as pesquisas, que sua popularidade, até então baixa e declinante, iniciou uma recuperação que, embora ainda parcial, é nítida e veloz.
Aprovação do governo Lula. (Foto: Quaest)
A mudança de atitude ainda não se traduziu em novas políticas. Falta um projeto de país que, diante de uma iniciativa como a das hidrovias de escoamento, contraponha por exemplo a ideia de uma Amazônia desenvolvida em torno da floresta viva, sua biodiversidade, seus saberes ancestrais. É improvável que o governo possa liderá-lo. Pesam em sentido contrário a heterogeneidade da Frente Ampla (da qual faz parte o ministro Silvio Costa…) e o enfraquecimento político dos partidos de esquerda, cuja atividade deslocou-se quase toda para as disputas eleitorais. Para este novo projeto, seria preciso articular, em torno de algumas ideias-força, os muitos núcleos de ativismo, reflexão sobre o país e busca de alternativas que seguem vivos na cena brasileira.
A nova atitude do governo Lula 3 pode, com todas as suas contradições, ser um impulso neste rumo.
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