18 Outubro 2023
"Transformar em sucata a estrutura do Estado é uma prática ainda mais inexplicável quando do enfrentamento de calamidades climáticas", afirma o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS), em artigo publicado por Sul21, 17-10-2023.
Está lá no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS: "os Comitês de Bacia são colegiados instituídos oficialmente pelo Governo do Estado, formados majoritariamente por representantes da sociedade e de usuários"… considerados como verdadeiros “parlamentos das águas”. Sua função é “discutir e deliberar sobre os assuntos de interesse comum visando a harmonização dos usos e a mediação de conflitos”. Seria, portanto, um fórum absolutamente qualificado e representativo, para contribuir com análises, projetos e soluções para a elaboração de um plano permanente de prevenção e controle de inundações, por exemplo. Só que não.
A dor e os prejuízos consolidados no Vale do Rio Taquari e em outras áreas do Estado, contrastam com a política atual de desvalorizar e desestruturar o funcionamento dos 25 Comitês, a partir da inanição orçamentária destas estruturas. Da mesma forma, renunciamos a colaboração e o conhecimento à disposição do Estado e da sociedade com o estrangulamento do orçamento de entidades como a EMATER, e com a extinção da FEPAGRO, da FEE e da CIENTEC, cujas especialidades seriam convergentes à uma política de valorização dos Comitês de Bacia em benefício de todos.
Tamanha desarticulação precisa ser mais bem explicada. Transformar em sucata a estrutura do Estado é uma prática ainda mais inexplicável quando do enfrentamento de calamidades como a do mês de setembro. Em função da sua formatação plural e técnica, os Comitês poderiam indicar e recomendar ações que impedissem a ocupação de áreas de riscos urbanas e rurais, desmatamento de encostas e das cabeceiras dos rios, entre outras providências muitas vezes impopulares, mas evidentemente inadiáveis.
A fórmula pela qual a política se sobrepõe hierarquicamente à Engenharia, mais uma vez escancara a forma irresponsável com que gestores públicos tratam o planejamento, a prevenção e a própria questão ambiental. Além disso, enquanto as consequências do desequilíbrio climático se tornam cada vez mais evidentes, convivemos com projetos de leis e práticas que avançam em sentido contrário. E pensar que o Rio Grande do Sul foi pioneiro na implantação dos Comitês de Bacia e hoje ficou para trás frente a outras unidades da Federação.
Quando da celebração dos seus 80 anos de fundação em 2022, o Sindicato dos Engenheiros no RS editou uma cartilha chamada “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: conhecer para agir e transformar”. Presente e atuante em 22 dos 25 Comitês de Bacia, o SENGE-RS também investiu na realização do grande seminário que tratou do tema em junho deste ano.
O melhor de tudo isso é sabermos que não estamos sós. Cada vez mais organizações, empresas, academias e profissionais somam esforços para a priorização da pauta. Como a irresponsabilidade e as resistências são forças poderosas, é nosso dever profissional apontar fragilidades e soluções, apoiar as populações atingidas e trabalhar para a reversão do cenário.
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