21 Junho 2023
"Desde que conquistamos nossos direitos, há 34 anos, só 54 territórios foram titulados pelo Incra, sendo que 30 deles apenas parcialmente. Neste ritmo, vamos levar mais de 2 mil anos para concluir as 1.896 ações de titulação em andamento no órgão. Sem falar nas barreiras que podem ser criadas pelo marco temporal para a identificação de outros 4 mil quilombos, que ainda aguardam pelo reconhecimento. Por isso, o Coletivo de Mulheres Quilombolas tem como missão primordial pisar fundo no acelerador. Resistir pelo nosso direito de existir", escrevem Edna Paixão, Givânia Maria da Silva e Nathalia Purificação, em artigo publicado por Amazônia Real, 19-06-2023.
Edna é Coordenadora Nacional e membro do Coletivo de Mulheres da Conaq.
Givânia é Co-fundadora e Coordenadora do Coletivo de Educação da Conaq.
Nathalia é Coordenadora de Comunicação da Conaq.
Quilombos são territórios essencialmente femininos. Há dois motivos principais para que isso aconteça: o primeiro é que boa parte deles foi criada por mulheres e funcionam em sistema matriarcal; o segundo vem do fato de muitos dos homens quilombolas serem obrigados a buscar trabalho fora – muitas vezes, bem longe de suas famílias –, enquanto nós cuidamos de nosso lar em comum. Só não nos confundam com domésticas: nosso trabalho vai muito além de cozinhar e manter a casa limpa, também atuamos politicamente na luta por direitos e pela proteção de nossos territórios e na educação de nossos jovens e crianças.
A importância do Coletivo de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), criado em 2013, só aumenta. Um exemplo recente foi a criação, em maio, da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola, pelo Ministério da Educação, que solicitou à Conaq que lhe indicasse cinco representantes regionais. Ainda em maio, alunas da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas se encontraram com a ativista paquistanesa Malala Yousafzai. A escola é apoiada pelo Fundo Malala. A educação da mulher quilombola começa no berço.
Malala com as jovens da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombola. (Foto: Letícia Queiroz | CONAQ)
Com o lema “Resistir para existir” realizamos, em Brasília, de 14 a 18 de junho, em Brasília, o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. A educação foi um dos principais temas debatidos pois é ela que nos ensina a resistir às investidas aos nossos territórios, sem os quais não existimos. São 2.526 escolas quilombolas no Brasil, onde estudam 275.132 alunos, de acordo com o Censo Escolar de 2020.
No ano anterior, a Conaq havia apurado que há escolas em 83% dos quilombos; porém, apenas 30% delas têm material didático apropriado e só 21% delas possuem bibliotecas. Também em 2019, um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicou que 75% dos quilombolas completavam o ensino fundamental, mas somente 10 % concluíam o médio. Queremos não só aumentar esse número, como ocupar as universidades.
Precisamos estar cada vez mais preparados contra aqueles que ainda se consideram nossos senhores e não se conformam com nossa autonomia. É uma luta desproporcional, pois custa não só conhecimento, mas dinheiro – e isso eles têm de sobra. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal votou contra o estabelecimento de um “marco temporal” em relação aos territórios quilombolas. Acreditávamos ter exorcizado essa assombração naquela ocasião, mas o Congresso está tentando trazê-la de volta do além, por meio do Projeto de Lei (PL) 490, que ameaça não só os nossos territórios, mas de nossos parceiros indígenas. Ele está sendo levado a toque de caixa, sem nenhuma discussão com a sociedade e na base da urgência, que foi aprovada com folga pelo Congresso, e agora está sendo proposta, também, no Senado.
Estudantes da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas (Foto: Letícia Queiroz/CONAQ)
Urgência que o Estado nunca teve para cumprir o que determina a legislação brasileira, no sentido de titular e proteger as terras indígenas e quilombolas. Desde que conquistamos nossos direitos, há 34 anos, só 54 territórios foram titulados pelo Incra, sendo que 30 deles apenas parcialmente. Neste ritmo, vamos levar mais de 2 mil anos para concluir as 1.896 ações de titulação em andamento no órgão. Sem falar nas barreiras que podem ser criadas pelo marco temporal para a identificação de outros 4 mil quilombos, que ainda aguardam pelo reconhecimento. Por isso, o Coletivo de Mulheres Quilombolas tem como missão primordial pisar fundo no acelerador. Resistir pelo nosso direito de existir.
