16 Junho 2023
O MTE intensificou operações para afastar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil em todo país. Nas ações do dia 12 de junho, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul lideraram estatística.
A reportagem é de César Fraga, publicada por Extra Classe, 15-06-2023.
No último dia 13 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou números do combate ao trabalho de crianças e adolescentes em 2023. A divulgação dos dados foi feita em alusão ao último 12 de junho, quando se celebrou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, muito embora, a principal associação com a data ainda seja a comemoração comercial do Dia dos Namorados, no Brasil, o que atrapalha o engajamento.
Entre janeiro e abril, a Inspeção do Trabalho do MTE realizou mais de 361 operações e afastou 702 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil em todo país. Somente nos operativos realizados no dia 12 de junho, por conta da efeméride, foram resgatadas mais 345 crianças e adolescentes do trabalho proibido para menores.
Só com esses dados já somam mais de mil casos. Mas é importante considerar que com a ofensiva do MTE, diariamente, do dia 13 para cá, em torno de uma centena de crianças foram resgatadas neste tipo de situação, conforme vem sendo divulgado a partir dos dados que chegam dos estados. Por isso, os números tendem a aumentar nos próximos dias.
A auditoria fiscal do Trabalho tem intensificado as fiscalizações, tendo realizado operativos em vários estados. Só nas ações do dia 12 de junho, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram os estados onde foram constatados os maiores números, respectivamente 54 e 124 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, porém a prática ilegal foi também constada em Goiás (12), Alagoas (19), Ceará (19), Roraima (23), Rio de Janeiro (28), Pernambuco (32), Espírito Santo (39).
As crianças e os adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho tinham idade entre 8 e 17 anos. Alguns deles foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde dos menores.
No quadrimestre janeiro/abril, segundo o ministério, os estados com mais registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil foram: Espírito Santo, 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos. As atividades econômicas em que foram constatados os maiores números foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.
Quando encontra situações de trabalho infantil, a auditoria fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação, desenvolvendo estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, retirando as crianças e os adolescentes do trabalho infantil e evitando o retorno delas ao trabalho proibido, além de garantir sua proteção integral. Além do afastamento, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores. As crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.
O MTE também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e também evitando a evasão escolar.
Segundo o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a pandemia de covid-19 agravou a situação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.
“A pandemia anulou todos os esforços que tinham sido feitos. Por um lado, houve uma crise econômica sem precedentes; por outro, houve fechamento das escolas, em localidades em que era muito difícil implementar políticas de ensino a distância. A combinação dos dois fatores foi a tempestade perfeita para o incremento do trabalho infantil.”, lamentou o diretor da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro.
A tese foi confirmada em declaração do auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães. Ele confirma que o trabalho infantil cresceu após a pandemia. “A nossa impressão, as nossas ações de fiscalização e os dados que temos de diagnóstico, são de que o trabalho infantil aumentou no Brasil”, declarou.
Padilha exemplifica as várias formas de trabalho infantil encontradas pelos fiscais. “Há o trabalho infantil para a própria família; o informal, onde há crianças vendendo produtos, por exemplo, em sinais de trânsito; e algumas situações em que crianças são exploradas. Este é o nosso foco, nossa prioridade: a exploração do trabalho infantil e, ainda, o trabalho infantil nas piores formas. Já encontramos crianças trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as máquinas. Este é nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de exploração e nas piores formas delas.”
O auditor ressaltou que, nos meses de maio e junho, devido ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foram intensificadas as ações de fiscalização e as mobilizações contra esse tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Um total de 1.016 crianças e adolescentes foram resgatados de condições de escravidão moderna pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, que atua em todo território nacional no combate ao trabalho análogo à escravidão. Desde 1995, o GEFM já encontrou e resgatou em suas ações 379 menores de 16 anos e 637 adolescentes, entre 16 e 18 anos.
Somente este ano foram resgatados 29 adolescentes entre 14 e 17 anos, que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. Ao serem resgatados, 86% deles se autodeclararam pretos ou pardos e 41% deles não tinham concluído o ensino fundamental.
Nas ações de combate às condições análogas às de escravo são encontradas situações não admissíveis para trabalhadores adultos, que vitimam também crianças e adolescentes, informa o auditor fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky, coordenador do GEFM. “A maioria dos trabalhos executados por crianças e adolescentes resgatadas de trabalho escravo se enquadram nas piores formas de trabalho infantil ou sequer são permitidos a qualquer trabalhador”, afirma.
Krepsky informa ainda que, conforme o previsto na Instrução Normativa nº 2/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, quando constatado o trabalho ilegal de criança ou adolescente, devem ser considerados pela Inspeção do Trabalho os impactos das violações que sejam verificadas em sua formação e constituição física e psicossocial, dada sua particular condição de pessoa em desenvolvimento.
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador busca disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade.
O Manual está estruturado na forma de perguntas e respostas, divididas em seções. Traz informações e esclarecimentos sobre as características do trabalho infantil, seus riscos e seus malefícios, bem como sobre os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto.
Para fazer denúncias de trabalho infantil acesse o link.
