14 Junho 2023
Defensores dos direitos da criança e do adolescente (NNyA) alertam que o trabalho infantil é um problema multicausal onde existe uma tolerância social que o “naturaliza”, ou o assume como “ajuda”. Isso faz com que 1,3 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalhem na Argentina, no âmbito do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que se comemora no dia 12 de junho.
A reportagem é publicada por Página 12, 12-06-2023.
Um documento estatístico do Barômetro da Dívida Social da Infância da Universidade Católica Argentina (UCA), pesquisado no segundo semestre de 2022, conclui que o trabalho infantil em atividades econômicas e domésticas intensivas afeta quase 15% da população entre 5 e 17 anos em nosso país, "o equivalente a 1,3 milhão de crianças e adolescentes" , precisou a coordenadora do estudo, Ianina Tuñón.
O relatório revela que 6,9% realizam trabalhos domésticos intensivos, ou seja, situações em que as crianças e os adolescentes desempenham regularmente tarefas como limpar, lavar, engomar, cozinhar, fazer compras e cuidar dos irmãos, com predominância de meninas adolescentes na atividade.
Enquanto 9,2% correspondem ao trabalho em atividades econômicas trabalhando com um familiar ou conhecido, ou fazendo alguma atividade por conta própria para ganhar dinheiro como empregado ou aprendiz: 2 em cada 10 adolescentes participam dessas atividades.
No caso do trabalho econômico prevalecem diferenças sociais significativas e uma forte localização no interior do país, enquanto o trabalho doméstico é mais transversal às regiões. Além disso, o trabalho infantil costuma estar associado à evasão escolar e, nos últimos seis anos, fez com que 4 em cada 10 crianças e adolescentes que trabalhavam tivessem déficit educacional.
“São muitos os direitos das crianças que são violados quando são vítimas do trabalho infantil. O direito à educação, porque o tempo que leva para essa exploração laboral tira espaço para a vida estudantil, não só de ir à escola, mas também de convívio. Elas estão expostas a riscos causados pelo tipo de trabalho que realizam", disse a Defensora Nacional dos Direitos da Criança, Marisa Grahan. E destacou que o trabalho infantil é “invisível por um lado e naturalizado por outro”, como as crianças que trabalham no campo, não só na Argentina, mas no mundo. Grahan sublinhou que ainda é o setor agrícola que mais utiliza mão-de-obra infantil e em segundo lugar as oficinas têxteis clandestinas.
" A plantação de trigo, flores, milho, colheita de frutas, secagem de tabaco e até muita roupa que compramos, baseiam-se na exploração do trabalho infantil", sentenciou Grahan. E embora ele reconheça que muito progresso foi feito na luta para erradicá-lo, ainda há "um longo caminho a percorrer". De acordo com as últimas estimativas globais da OIT e do Unicef, 160 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de trabalho infantil.
Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) Argentina e o Ministério do Trabalho escolheram o lema "Preste atenção. O trabalho infantil acontece perto de você" para tornar este problema visível, reduzir a tolerância social e desnaturalizá-lo.
“O trabalho infantil priva as crianças de sua infância, de desenvolver seu potencial, afeta sua dignidade e prejudica seu desenvolvimento físico e psicológico”, disse Gustavo Ponce, oficial infantil, trabalho forçado e tráfico de pessoas da OIT Argentina. Considerou-o "um problema multicausal" com factores ligados à economia, às políticas aplicadas e aos padrões culturais. “O econômico é central, pois o trabalho infantil ocorre no quadro de famílias que geralmente têm um défict de trabalho digno, onde o trabalho das crianças se soma a uma economia familiar e assim vemos que na medição de 2017, 60% dos rapazes e meninas trabalhavam junto com seus pais", disse Ponce.
Com relação às políticas de prevenção, Ponce enfocou que "as crianças permaneçam na escola" e que as medidas de proteção social para os lares mais vulneráveis, como a Asignación Universal por Hijo, "têm um impacto positivo na redução do trabalho infantil".
Quanto aos fatores culturais, Ponce destacou a tolerância social, com a qual o trabalho infantil “não costuma ser visto como tal”, mas sim “como uma ajuda” que também “favorece a cultura do trabalho”. Mas alertou que “as evidências mostram-nos o contrário”, e quando a entrada no mercado de trabalho é precoce, apenas “dificulta o desenvolvimento do percurso educativo, desvantagens em termos de aprendizagem”.
Em 2002, a OIT instituiu o dia 12 de junho de cada ano como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, coincidindo com o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil e o Dia dos adolescentes e jovens pela inclusão social e convivência contra todas as formas de violência e discriminação.
A data visa conscientizar e comprometer os Estados a desenvolverem ações que defendam a prevenção e erradicação do trabalho infantil, proibido na Argentina pela Lei 26.390, preservando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A Organização Internacional do Trabalho para a Argentina, com o apoio do Ministério do Trabalho, realizará a campanha "Preste atenção. O trabalho infantil acontece perto de você", onde por meio de dispositivos de realidade virtual será possível olhar para o problema do trabalho infantil através do olhar de três crianças e adolescentes .
A iniciativa que percorrerá diferentes províncias começará neste domingo, 11 de junho, no Parque de las Juventudes de La Rioja, em frente ao monumento a Facundo Quiroga e poderá ser vista até terça-feira, 13. Paralelamente, haverá uma atividade pública na cidade de Buenos Aires, na Praça do Vaticano junto ao Teatro Colón, entre segunda-feira 12 e quarta-feira 14 de junho.
Como parte da experiência visual, as pessoas que chegarem às cúpulas que serão instaladas nesses espaços poderão conhecer as histórias de Martin (14), que trabalha em um lava-rápido, Clara (12), que cuida dela irmão enquanto a mãe vai trabalhar, e Camilo (14), que realiza tarefas na zona rural, narrado pelo locutor Lalo Mir.
Além disso, fora das cúpulas, as pessoas da campanha oferecerão mais informações. Organizações que lutam pelos direitos das crianças na Argentina vêm implementando políticas e estratégias para alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, que é eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
“A Argentina, em termos de desenvolvimento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, manteve-se na vanguarda mundial” e obteve o status de “País Pioneiro” da Alianza 8.7. Essa distinção é concedida às nações que adotam legislação e mecanismos de coordenação para promover novas abordagens para a erradicação do trabalho infantil, disse Juan Bruno, coordenador de políticas de prevenção da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
Da Conaeti estão executando o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente com perspectiva federal, do qual emerge o "Programa Boa Safra", que durante o ano de 2022 favoreceu a criação de espaços que proporcionassem contenção e atendimento a 6.600 crianças e adolescentes filhos de trabalhadores rurais.
Semelhante é o programa "Jardines de Cosecha" para o atendimento gratuito e contenção de crianças de 45 dias a 12 anos, cujos pais trabalham e não têm ninguém para cuidar deles nas províncias de Jujuy e Salta no setor de tabaco, e em Mendoza no setor do tabaco viticultura.
