28 Fevereiro 2023
Trabalhadores e aposentados da Europa Ocidental ameaçados por cortes sociais.
Plano de redução da idade de aposentadoria na França, queda salarial na Inglaterra e em Portugal e ajuste de saúde em Madri: os restos do estado de bem-estar sitiado pelo neoliberalismo.
O artigo é de Eduardo Febbro, jornalista argentino, publicado por Página/12, 27-02-2023.
O Welfare State europeu vive uma nova etapa de ofensivas contra seus setores essenciais de proteção e desenvolvimento humano: saúde, educação, previdência social, aposentadoria e segurança estão sob uma enxurrada de cortes e políticas restritivas que, nas últimas semanas, trouxeram dezenas de milhões de pessoas às ruas em vários países: Grã-Bretanha, França, Espanha e Portugal são o quarteto onde os protestos têm sido mais fortes. Na França, ao longo de 5 dias de greves e manifestações, mais de 10 milhões de pessoas se manifestaram contra a reforma do sistema de aposentadorias apresentada pelo presidente Emmanuel Macron.
Esta segunda versão de um projeto de reforma já proposto em 2019 e retirado em 2020 em consequência da pandemia, visa aumentar a idade mínima de reforma para 64 anos, contra os atuais 62. Na Grã-Bretanha, durante a primeira semana de fevereiro de 2023, professores, professores e ferroviários organizaram greves e manifestações para exigir melhores salários. A reivindicação foi acompanhada pelo Serviço Nacional de Saúde (NHS), que realizou o protesto mais importante em seus 75 anos de história.
Enfermeiras e equipes de ambulâncias se reuniram para exigir aumentos salariais. Sem compensação, os funcionários de todas essas áreas viram seus rendimentos serem reduzidos na explosão da inflação que assola o Reino Unido. A resposta do governo de Rishi Sunak tem sido a mesma do Executivo francês: absoluta indiferença às demandas da população.
Na Espanha existe um esquema semelhante num domínio tão sensível como a saúde. Com o lema "Madri se levanta e exige saúde pública e soluções para o Plano de Atenção Primária", dezenas de milhares de pessoas participaram de uma marcha em defesa de um setor sufocado pela falta de pessoal e recursos que sofre a região de Madri.
As políticas ultraliberais da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, decapitaram o sistema de saúde da região. A mesma linha da revolta estendeu-se a Portugal onde a escola, a saúde pública e os caminhos-de-ferro foram os setores mais atingidos por uma greve organizada pela principal organização sindical do país a exigir melhores salários e aumento das pensões.
Os quatro países estão, desde o final de 2022, sob um esquema que reflete as consequências que o neoliberalismo teve (Grã-Bretanha) e está tendo em países que realizam reformas complexas (França). Na Espanha, luta-se contra as políticas de esgotamento do Welfare State e Portugal recebe o impacto da crise sem que o Estado intervenha para mediar.
Os setores em crise são os mesmos: saúde, educação pública, transporte, aposentadoria e uma demanda global por melhores salários diante da inflação brutal que veio com o fim da pandemia e a guerra na Ucrânia. Durante a pandemia, o papel dos serviços públicos, especialmente do setor de saúde, mostrou ao absurdo como as políticas neoliberais que desmantelaram os sistemas de saúde destruíram o que era essencial para a sociedade. Diante dessa crise de natureza planetária, os Estados compensaram as deficiências. Porém, assim que a nuvem negra da pandemia se dissipou, voltaram as mesmas políticas destrutivas, aplicadas sem consenso contra a sociedade, ameaçando o Welfare State.
Nicolas Schmit, o Comissário Europeu responsável pelo emprego e direitos sociais, comentou no final do ano sobre os objetivos da Europa no campo social: "nosso objetivo para o futuro da Europa é muito claro: devemos oferecer proteção social para todos, remover tirar as pessoas da pobreza e reduzir as desigualdades. Essa é a retórica. A realidade são todas as greves e manifestações dos últimos meses cuja primavera é, como em Madrid, a defesa dos serviços públicos.
O estado de bem-estar e a economia estiveram associados até ao final da década de 1970 quando a crise que se abateu sobre a Europa abalou as estruturas. O sociólogo Pierre Rossanvallon escreveu o livro “A Crise do Welfare State” onde sintetizou as consequências das medidas que foram tomadas a partir desse momento: A “crise financeira” pôs em causa a forma como a Segurança Social era financiada. A “crise de eficiência” levou o Estado a ser incapaz de fazer face ao desemprego, enquanto a “crise de legitimidade” pôs em causa a forma como o Estado geria os fundos públicos.
Rossanvallon mostrou os eixos da resposta do Estado a esta crise global: controle dos gastos públicos pela redução dos custos da proteção social; restrições de acesso a esses auxílios; aumento da idade de aposentadoria; impostos ou encargos sobre salários baixos; introdução nas organizações de proteção social de métodos de gestão do setor privado.
Os últimos 40 anos foram um percurso dessas políticas, por vezes temperadas com a vitória eleitoral de um partido social-democrata, mas nunca erradicadas. A reforma da idade mínima de aposentadoria que está em discussão na França é a herdeira dessa metodologia. É a segunda reforma que Emmanuel Macron propõe à sociedade e, ao contrário da primeira, esta é maioritariamente rejeitada. A primeira que apresentou em 2019 continha pelo menos um projeto de parceria nas entrelinhas. O de 2022 é um mero esquema de poupança contabilística que prejudica as mulheres, as pessoas com rendimentos mais baixos e aqueles que, por uma razão ou outra, tiveram a carreira profissional interrompida.
A segunda reforma macronista provocou, pela primeira vez em muitos anos, a união dos oito sindicatos franceses e deu origem, em seu primeiro exame na Assembleia Nacional, a uma batalha de emendas promovidas pela aliança de esquerda Nupes (Novo Ecologista Popular e União Social composta pela França Insubmissa, os Socialistas, os Comunistas e os Ecologistas).
O emaranhado foi tamanho que o debate chegou ao fim sem que se pudesse discutir o artigo 7º da lei, que contém a medida que eleva a idade mínima de aposentadoria para 64 anos. No final, foram duas frentes que acabaram divididas: uma dentro da esquerda e outra resultou em uma ruptura dentro da direita dos republicanos, cujos votos são essenciais: Macron não tem maioria absoluta para aprovar a lei. Houve cinco greves e manifestações. Os sindicatos saíram às ruas e deixaram a Assembleia. Porém, o caos que a esquerda criou na Assembleia Nacional levou os sindicatos a criticar sua estratégia de desordem. O chefe do sindicato CFDT, Laurent Berger, evocou "um espetáculo indigno e vergonhoso".
A direita não se saiu melhor. A maioria presidencial - que não é absoluta - precisa dos votos dos Republicanos. Mas foi impossível: 15 deputados dos 61 que têm a bancada questionaram o texto. Até 38 deles votaram contra o artigo 2. À frente deles estava Aurélien Pradié, número 2 do partido. A crise foi tamanha que o chefe do Los Republicanos, Éric Ciotti, obrigou Pradié a renunciar ao cargo.
O projeto segue na tramitação legal e os sindicatos, ofuscados pela surdez do Executivo, marcaram para 7 de março uma greve bem mais dura do que as cinco anteriores. Como afirmou Pierre Rossanvallon em entrevista, a forma forçada com que o Executivo está impondo a reforma abre um abismo entre o poder e a sociedade. O sociólogo francês diz que esta reforma é "o sinal de uma profunda reformulação do nosso sistema democrático, do significado e dos fundamentos da noção de legitimidade e das formas de expressão da democracia".
O governo francês, em nome da economia e apoiado nas classes médias baixas, afastou-se do povo. O mesmo na Grã-Bretanha, na Espanha com a Comunidade de Madri e em Portugal: os governos parecem se importar com o que pensam ou sentem as maiorias que votaram neles. Se são 100 mil ou 20 milhões nas ruas, não importa para eles.
Na França, o projeto foi apresentado no dia 23 de janeiro. Depois houve 5 greves e manifestações onde 10 milhões de pessoas protestaram. O executivo apresenta seu texto com palavras de perfumaria: "é um projeto justo de equilíbrio e progresso". O radicalismo do governo colocou em segundo plano questões essenciais como a transição ecológica.
O aumento do custo de vida somado aos planos de ajuste, o congelamento de salários e a arrogância dos governantes estão recriando em vários países uma figura esquecida: o assalariado que atende ao apelo sindical em defesa de direitos e salários. Os sindicatos quase desapareceram do mapa como força mobilizadora. Eles voltaram e legitimaram seu papel histórico no momento em que as sociedades mais precisam.
