24 Fevereiro 2023
Em carta, eles apresentam suas demandas por direitos laborais. Já abriram canais de diálogo com o governo e, há dois meses, fundaram a Anea, coletivo que reúne lideranças de todo o país. Uma delas conta os próximos passos desta articulação.
A entrevista é de Rôney Rodrigues, publicada por Outras Palavras, 16-02-2023.
Há quatro anos o mineiro Nicolas Souza Santos trabalha em empresas-aplicativo – do Uber ao iFood – e, junto com outras lideranças dos entregadores, fundou em dezembro do ano passado, a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), um coletivo que busca congregar representantes da categoria de todo o país. A entidade – “horizontal, sem um líder dos líderes”, explica Nicolas – pretende organizar a luta dos entregadores que, desde 2019, convocam diversas mobilizações para denunciar a precarização e a falta de transparência das empresas do setor. Ou seja: articular mobilizações e pautas unificadas, em vez de resistências pontuais e pulverizadas.
Mesmo recém-criada, a Anea vem se fazendo notar, como diz Nicolas. Em menos de três meses, construiu um canal de diálogo com o Ministério do Trabalho, após convocar uma greve nacional. E, nesta segunda (13), enviou ao governo Lula uma carta com as principais demandas da categoria, que você pode ler logo após a entrevista. Em 12 pontos, os entregadores exigem o reconhecimento do vínculo trabalhista entre plataforma e trabalhador; direitos e proteções básicas já previstas em lei; e ações para frear o despotismo algorítmico das empresas-aplicativos. “Nossa liberdade é limitada ao poder escolher quando nos conectar ao aplicativo, e essa liberdade termina ali, quando somos guiados pelo algoritmo e temos que assumir todos os riscos do trabalho”, diz a carta. Agora, a Anea prepara-se para as negociações com o governo em torno da regulamentação do trabalho plataformizado, previstas para março, e que também contará com a participação de sindicatos e centrais sindicais. “Ao que tudo indica, será batalha dura”, analisa Nicolas.
Primeiro, queria que você falasse um pouco de você: quando começou a trabalhar por aplicativo, seu papel na Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo…
Eu comecei a trabalhar com apps em 2019, inicialmente como motorista, pela Uber. Mas os custos eram muito altos e eu fui pra moto, pra trabalhar no iFood. Meu trabalho sempre foi relacionado ao trânsito: instrutor, motorista, motoboy… É daí que eu tiro o que preciso pra sobreviver e também para participar da criação dos meus três filhos. Mas eu também sou escritor, músico…
A Anea é um coletivo de lideranças, uma organização horizontal, sem um “líder dos líderes” e, portanto, sem cargos definidos. Cada um pega a tarefa que melhor lhe couber. Minha habilidade anterior, como secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, fez com que eu ocupasse tarefas parecidas na Anea: a redação de documentos, organização de redes, comunicados e reuniões.
Como foi a articulação para criar este coletivo de lideranças? E como surgiu o documento que vocês lançaram nessa semana?
Cada liderança da Anea tem sua própria caminhada, sua própria construção. Aliás, sou o caçula lá, tem camarada com 15 anos de trajeto na construção da luta. Houve várias tentativas anteriores de fazer essa articulação nacional e, nessas tentativas, fomos aprendendo a superar as diferenças individuais até culminar num coletivo coeso que percebeu a urgência de nacionalizar a luta, haja vista que as plataformas são empresas nacionais e até transnacionais. Além disso, o debate sobre a regulamentação já estava proposto no programa do governo eleito e sabíamos que seria necessário nos colocar no jogo.
Como a gente esperava, o governo pretendia ouvir as plataformas, as centrais sindicais e os sindicatos. Embora a gente nada tenha contra nenhum deles, a maioria da categoria, precária e fora do circuito sindical, não se veria suficientemente representada. Sabendo de nossa responsabilidade, decidimos criar o coletivo e reivindicar nosso papel de liderança.
Quais os desafios e os canais de diálogo da Anea com o novo governo Lula?
Como cada um dos organizadores já tinha a sua própria luta, muitos já possuíam canais de comunicação com o governo eleito – os mais diversos canais possíveis. Gringo [Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil], [Paulo] Galo [líder do movimento de EntregadoresAntifascistas], Luiz [Corrêa], diretor do Sindmobi[Sindicato dos Prestadores de Serviços por Meio de Aplicativos e Software do Rio de Janeiro], dentre outros, rapidamente iniciaram a empreitada de buscar esses contatos e, em paralelo, convocamos uma paralisação para o dia 25 de janeiro para nos fazer notar.
Deu certo: Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, destacou o senhor Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária, para nos receber. Lá, falamos da nossa organização e das principais demandas, o que fez com que o secretário nos garantisse que estaríamos na mesa de debates e negociações sobre a regulamentação. Hoje temos esse canal direto com o Ministério, para onde enviamos nossa Carta no dia 13. Aqui cabe uma menção honrosa e gratidão aos muitos pesquisadores que contribuem com nosso trabalho. A gente quis aprender, e fizemos reuniões, exaustivas mas muito produtivas, com a Academia.
Quais os próximos passos da Anea?
Temos agora grandes desafios. O primeiro e mais importante é aprofundar cada vez mais o diálogo com nossas próprias bases, que não podem jamais serem abandonadas. Anteontem mesmo um entregador foi agredido num condomínio aqui na minha cidade; a base continua exigindo nossa presença e liderança e, nesse momento, apontamos a urgência da regulamentação para diminuir os inúmeros conflitos que decorrem da precarização de nosso trabalho.
Lado outro, temos a necessidade de convencer a sociedade de que nossas demandas são justas, para que o conjunto [de cidadãos] também pressione o poder público a nos ouvir. E temos, é claro, que nos preparar para as negociações [com o governo, para a regulamentação do trabalho em aplicativos], que terão início em março e, ao que tudo indica, será batalha dura. Mas estamos confiantes, fazendo o certo pelo certo e muito bem acompanhados – Brecht tudo sabe sobre isso, não é mesmo?
