Governo estuda fim das deduções com saúde e educação do imposto de renda

Documento vazado pelo Estadão revela plano do Ministério da Economia para arrecadar R$ 30 bi e bancar promessas de campanha de Bolsonaro.

A reportagem é de Gilson Camargo, publicada por Jornal Extra Classe, 25-10-2022.

Após vazar a proposta do atual governo de retirar a correção do salário mínimo pela inflação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou documento que revela a intenção da equipe econômica de eliminar as deduções dos gastos de saúde e educação pela classe média do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A reportagem publicada nesta terça-feira, 25, e contestada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL), aponta que o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes estudam a possibilidade de acabar com as deduções para contrabalancear o impacto das medidas adotadas durante a campanha eleitoral e que elevaram os gastos, recuperando as contas públicas após as eleições.

O documento, obtido na íntegra pelo jornal, tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas, e foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno. Contém um esboço da medida que acaba com as isenções e representa uma arrecadação de R$ 30 bilhões para o caixa do governo.

Esse montante equivale a R$ 24,5 bilhões relativos ao fim da possibilidade de restituição com gastos com a saúde e R$ 5,5 bilhões de deduções de gastos dos contribuintes com educação.

A legislação brasileira não estipula um teto para as deduções de despesas médicas do imposto de renda. Já os gastos com educação são passíveis de dedução de R$ 3.561,50 por dependente.

O que Paulo Guedes já disse sobre deduções da classe média

Questionado sobre o documento, o ministério da Economia informou que “se trata de atividade recorrente a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos. Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”.

Depois de vazar planos de Bolsonaro para congelar salário mínimo e aposentadorias, Estadão revela intenção de cortar deduções do IR
(Foto: Reprodução | Extra Classe)

A supressão das deduções chegou a ser discutida na reforma tributária apreciada pelo Congresso em 2021, de acordo com a pasta, que afirma que Guedes foi contra.

Em 2019, no entanto, o ministro já defendia o fim das deduções da classe média. “Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e depois deixa o cara deduzir, fica todo mundo juntando em casa papelzinho de dentista, papelzinho de médico. Isso além de ser regressivo, porque o pobre vai na assistência social depois não recebe refunding (reembolso) nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tirar todas as deduções, abaixa um pouquinho a alíquota, é muito mais simples, não é?”, afirmou em agosto daquele ano em uma palestra para banqueiros em São Paulo.

A matéria elenca outras declarações de Guedes. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso, os próprios representantes, começaram a aprovar isso, parecia razoável. No final, você acaba tendo situações como essa, paradoxal. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, afirmou numa audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso em 14 de maio de 2019.

Estratégia para cobrir rombo das promessas de campanha

A proposta ajudaria o governo a cumprir as promessas de campanha de Bolsonaro, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600,00, o pagamento de um 13º para as mulheres chefes de família e a recomposição de verbas para programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular.

Essas três promessas de campanha teriam impacto de R$ 86 bilhões em 2023, despesas que não caberiam no teto de gastos. Na campanha eleitoral, o presidente renovou a promessa de ampliar para cinco salários mínimos ou R$ 6.060 a faixa de correção do IRPF que atualmente é de R$ 1,9 mil.

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