03 Agosto 2022
"A luta permanece e muito falta para reduzir a profunda desigualdade de participação da mulher nos espaços de poder", escreve Ivânia Vieira, jornalista, professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutora em Processos Socioculturais da Amazônia, articulista no jornal A Crítica de Manaus, co-fundadora do Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas e do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas).
Eis o artigo.
Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aptos a participar das eleições deste ano, possuem 16.161.796 filiados. Desse total, as mulheres filiadas somam aproximadamente 46% (dados TSE-junho/2022). O porcentual confronta a ideia da falta de interesse da mulher pela política e pelos partidos políticos.
É estratégico na cultura patriarcal vigente sustentar o discurso da inabilidade e incapacidade do agir da mulher nos espaços de poder. Repete-se, com a mesma marca da violência vivenciada em outros segmentos, a tática de impedimentos do feminino nos partidos políticos, nos cargos do Legislativo e do Executivo. Para secundarizar a participação da mulher estratégias variadas são acionadas e postas em prática.
Nesse tema, tem-se um exercício cuidadoso e, necessário, de olhar com atenção as características assumidas periodicamente pelo movimento cerceador da ampla presença e da ação da mulher nos espaços de poder. As modelagens de inserção oferecem elementos diversificados que vão desde a pressão exercida historicamente pelas mulheres para alcançar esse direito a estratagemas organizados pelas instâncias de comando partidários vinculadas a uma matriz caciquista da política e dos partidos.
Alguns desses percursos são: a Lei das Eleições (Lei nº 9.504), de 1997, estabelece a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital e vereador). Até alcançar esse estágio, as mulheres percorreram longo caminho desde a implementação do direito de votar e ser votada, nos anos de 1927, quando a Profª Celina Guimarães Vianna, de Natal (RN), tornou-se a primeira eleitora do Brasil. Luiza Alzira Soriano Teixeira, em 1928, é a primeira prefeita eleita, no Brasil e na América Latina, para administrar a cidade de Lajes (RN). Joenia Wapichana, de Roraima, é a primeira mulher indígena a tomar posse como deputada federal, em 2019.
Somente em 1932, o primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) estabeleceu garantias às mulheres com idade acima de 21 os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. E, em 1934, esses direitos políticos ganham base constitucional na segunda Constituição da República. A luta permanece e muito falta para reduzir a profunda desigualdade de participação da mulher nos espaços de poder.
Na vida partidária, a maioria das legendas está nas mãos de homens e cabe às mulheres cargos de subalternidade, fundamentais para o cotidiano desses partidos. É com um pé no desenvolvimento das rotinas nesses ambientes e outro no conhecer, tomar posse e se posicionar por dentro da máquina que as mulheres estabelecem acordos e rupturas. Hoje aproximam-se dos 50% como filiadas a partidos e, nessa performance, não estão para ser um número de manipulação apenas de interesse de um grupo. Também produzem articulações para reorganizar os espaços internos e posicionarem vozes femininas e feministas. Produzem ranhuras na postura de caciques em utilizar essa força e esse poder para fazer de conta que a mudança aconteceu e os dispositivos legais estão sendo ativamente cumpridos. Nominações como a de “mulher-laranja” serão cada vez mais tensionadas e enfrentadas.
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