Comunicação Pública, Democracia e ética

"A questão Comunicação Pública deixou de ser tratada com recorrência e grau de importância que merece. O que deveria ser pauta nos cursos de comunicação da maioria das universidades regionais, nos sindicatos profissionais da área, pelos trabalhadores desse setor está no isolamento, silencioso e amoral", escreve Ivânia Vieira, jornalista, professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Doutora em Processos Socioculturais da Amazônia, articulista no jornal A Crítica de Manaus, co-fundadora do Fórum de Mulheres Afroameríndias e Caribenhas e do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas).

Eis o artigo.

As mudanças radicais nas áreas de informação e comunicação reivindicam posicionamento firme e contínuo em defesa da comunicação pública. A existência de instrumentos, legalmente aprovados, por meio dos quais a informação e a comunicação públicas deveriam ser desenvolvidas, não é respeitada e vem sendo aceleradamente ignorada pelas autoridades públicas, detentoras de mandatos, em nome da prevalência de outros arranjos personalistas e do engodo.

Entre os protocolos firmados nesse segmento, um deles é prevalente e se caracteriza pela banalização do que deveria ser regra de comportamento dos servidores públicos em postos do governo, do legislativo e do judiciário e de suas respectivas estruturas: conhecer, compreender e defender os fundamentos da informação e da comunicação pública no Brasil.

O tema emerge como uma das necessidades do País. O cenário ao qual a sociedade brasileira foi submetida tem ligação direta e estreita com o modelo de comunicação, a sua vertente pública e os negócios em nome dela realizados. Tornou-se uma relação mercenária, onde o destino de milhões de reais tem carta marcada, grupos acumulam fortunas e representantes dos poderes justificam como gastos públicos em pseudo-campanhas de serviços públicos.

O dinheiro público faz a festa de grupos vinculados aos que estão em cargos de poder e atuam na privatização do que não pode e não deve ser privatizado. A informação e a comunicação públicas. Milhares de empresas de diferentes portes são criadas, desativadas, reativadas para manejar o dinheiro destinado à rubrica da política de comunicação das organizações públicas. As diferentes plataformas de comunicação proliferam e são tornadas parte da lista de abocanhadores de fatias do bolo dessa verba.

A comunicação é transformada em instrumento de guerra entre os grupos de poder e seus manejadores, pagos com recursos públicos, ganham papel de destaque em nome do ilegal, ilegítimo e imoral. Alguns até recebem prêmios pelo serviço prestado, numa referência do menosprezo pela legislação, pelos direitos das cidadãs e dos cidadãos, da população. O escárnio, carimbado como comunicação e ou informação pública, é pago pelo valor mais elevado.

Para refletir em um dos aspectos da temática, a Instrução Normativa nº1, do governo federal, de 2017, trata da Publicidade de Utilidade Pública (PUP), que tem como propósito “divulgar temas de interesse social e apresentar 'comando de ação objetivo, claro e de fácil entendimento, com o intuito de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos'”.

Hoje, a noção projetada é a da impossibilidade do agir para denunciar e desmantelar os grupos que tomaram de posse a estrutura nacional, estadual e municipal da comunicação púbica. As raízes foram aprofundadas e criaram outra base de atuação, naturalizada e quando questionada, os ‘proprietários’ e seus ‘colaboradores’ entram em cena com toda a virulência que carregam. A questão Comunicação Pública deixou de ser tratada com recorrência e grau de importância que merece. O que deveria ser pauta nos cursos de comunicação da maioria das universidades regionais, nos sindicatos profissionais da área, pelos trabalhadores desse setor está no isolamento, silencioso e amoral.

O distanciamento do debate ajudou a reforçar determinada compreensão de que comunicação pública é qualquer coisa (que um representante dos três poderes pague para ser dito em peça publicitária, na circulação da notícia e da não noticia em diferentes redes) possivelmente na expectativa de gerar popularidade, influência na tomada de decisão por parte da sociedade e de propalar a falsa ação em nome do bem da sociedade e ou de segmentos sociais mails vulneráveis. Contribui para fragilizar a democracia do país e os instrumentos da comunicação democrática.

A encrenca, com indícios fortes de improbidade administrativa, está posta, vem sendo paga com o dinheiro do contribuinte, vítima dela. A tarefa, neste ano, é reanimar professores, pesquisadores, estudantes, usuários do sistema e as representações instâncias públicas a retomada do tema comunicação pública com a essência ética e exitosa em sua missão precípua: informar e orientar os cidadãos e as cidadãs com transparência sobre obras e serviços de um órgão público.

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