26 Novembro 2021
"O Brasil é um produtor para o qual as certificadoras vão olhar particularmente de perto, para ver se não há produtos de áreas desmatadas nas cadeias de fornecimento", escreve Alexander Busch, jornalista, em artigo publicado por Deustche Welle, 24-11-2021.
A UE quer vetar a importação de produtos de áreas desmatadas, e agricultores brasileiros têm pouco o que fazer. Pois na COP26 o país perdeu o pouco de credibilidade que lhe restava para ser levado a sério em negociações.
Poucos dias depois do fim da última Conferência do Clima da ONU, a COP26, a Comissão Europeia apresentou um projeto de lei que propõe proibir a importação para a União Europeia (UE) de todos os produtos provenientes de áreas desmatadas. E não importa se as leis locais permitem ou não esse desmatamento. Se, por exemplo, soja ou óleo de palma forem cultivados em áreas que em 31 de dezembro de 2020 ainda eram floresta, sua importação para a UE seria proibida.
Seriam afetadas inicialmente as importações de carne bovina, madeira, soja, óleo de palma, café e cacau, além de uma lista de produtos derivados, como chocolate e couro. A lista poderia ser ampliada futuramente, segundo a UE. Milho e borracha devem ser adicionados. E como fica o minério de ferro, por exemplo, que é extraído em áreas de floresta tropical?
Com a proposta, a UE reage à pressão de consumidores e organizações ambientais que querem reduzir a responsabilidade da Europa na destruição de florestas tropicais mundo afora. O projeto de lei deve agora ser submetido ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros da UE. Eles ainda podem fazer mudanças antes que a proposta seja aprovada, e isso pode levar algum tempo.
Mas já está claro que esse projeto de lei é um golpe amargo para agricultores e exportadores brasileiros. Pois futuramente eles devem ter que comprovar que seus produtos não foram cultivados em áreas desmatadas. Isso é caro e complicado. Especialmente porque o Brasil é um produtor para o qual as certificadoras vão olhar particularmente de perto, para ver se não há produtos de áreas desmatadas nas cadeias de fornecimento. Mesmo agricultores que hoje se atêm às leis no Brasil podem vir a enfrentar incertezas quanto à possibilidade de vender seus produtos para a Europa.
Na verdade, a UE não pode simplesmente desconsiderar leis ambientais nacionais e deve cumprir acordos no comércio internacional. Agora, o Brasil teria que tentar formar uma aliança com outros países produtores para negociar exceções ou prazos com o bloco europeu. No Brasil, por exemplo, faz pouco sentido colocar o cacau na lista, pois seu cultivo muitas vezes protege regiões de floresta tropical contra o desmatamento. A situação da borracha é semelhante, e, em parte, também a do café.
O problema, no entanto, é a falta de credibilidade do Brasil. Quem deve confiar em negociadores brasileiros quando eles omitem o mais recente recorde de desmatamento justamente na Conferência do Clima, apesar de os números estarem disponíveis há muito tempo? Como um governo pode ser levado a sério quando continua a enfraquecer os órgãos ambientais em termos de pessoal e financiamento e, em vez disso, envia militares ou policiais despreparados para a Amazônia para protegê-la? Ou como pode ser levado a sério um presidente que acaba de declarar mais uma vez que a floresta tropical não pega fogo porque é muito úmida?
O Brasil raramente se viu tão vulnerável e indefeso diante de medidas unilaterais de seus parceiros comerciais. As associações agrícolas brasileiras podem agradecer em Brasília por isso.
