23 Novembro 2021
O número de democracias em retrocesso duplicou na última década, e agora representa um quarto da população mundial. É o alarmante dado trazido pelo relatório O estado da democracia no mundo 2021: Fomentando a resiliência em uma era pandêmica, que acaba de ser publicado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional).
A reportagem é de Jorge Yusta Valverde, publicada por Público, 22-11-2021. A tradução é do Cepat.
No relatório, ressalta-se que o autoritarismo continua crescendo. Nos últimos anos, a quantidade de países que perderam qualidade democrática e passaram a ser regimes híbridos ou autoritários foi muito maior que a daqueles que se tornaram democracias.
Ao mesmo tempo, os regimes autoritários já existentes reforçaram e aprofundaram seu autoritarismo. Somado a isso, o retrocesso democrático continua avançando muito visivelmente e a pandemia fez com que em alguns países dos chamados democráticos tenha acontecido muitos retrocessos. É o caso do Brasil, Índia e Filipinas e, na Europa, Hungria, Polônia e Eslovênia.
O Brasil foi a democracia com o maior número de atributos em declínio em 2020. Os atributos que o relatório distingue para medir a qualidade democrática são o Governo Representativo, os Direitos Fundamentais, os Controles ao Governo, a Imparcialidade da Administração e a Participação Cidadã. A gestão da pandemia esteve infestada de escândalos sob a presidência do ultradireitista Jair Bolsonaro, que a todo momento minimizou a gravidade da pandemia e deixou que seu país tivesse um dos maiores índices de mortalidade do mundo.
Além disso, Bolsonaro também colocou abertamente à prova o sistema democrático do Brasil. Sonoro é o seu confronto com o Supremo Tribunal Federal - STF, que o investiga por difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral no país e que acaba de suspender a tramitação da medida provisória que modificava uma lei com o objetivo de dificultar a eliminação de conteúdos que espalham desinformação nas redes sociais. O Senado pediu que se investigue a gestão de Bolsonaro da pandemia porque enxerga claros indícios de “crime contra a humanidade”.
A Índia é a democracia com mais violações democráticas durante a pandemia. As infrações cometidas pelo governo indiano incluem assédio, prisões e processos contra defensores de direitos humanos, ativistas, jornalistas, estudantes, intelectuais e outros críticos do governo e suas políticas. Também se fez um uso excessivo da força na execução das restrições para conter a covid-19. Além disso, perseguiu-se minorias muçulmanas e foram feitos bloqueios na Internet.
As Filipinas aprofundaram seu retrocesso democrático, durante a pandemia, por meio do aumento da militarização como resposta à pandemia e a repressão aos meios de comunicação independentes. O presidente Rodrigo Duterte promulgou várias leis que concentram poder no Executivo para administrar a pandemia, incluindo uma lei antiterrorista que o governo pode utilizar para atacar os críticos e uma lei que criminaliza a difusão da desinformação, com multas de até 20.000 dólares. A pandemia também serviu como guarda-chuva para manter a particular “guerra contra as drogas”, que corre pelo país com quase total impunidade e sem investigação.
Na Hungria, o ultradireitista Viktor Orbán aproveitou a pandemia para aumentar seu poder. Em março de 2020, conseguiu a aprovação de uma lei que lhe permitia alongar indefinidamente o estado de alarme. A medida, muito criticada, autorizava o Executivo a governar por decreto, com poderes extraordinários sem limite de tempo. Além disso, estabeleceu penas de prisão de até cinco anos pela difusão de desinformação sobre o vírus.
Em junho de 2021, essa lei foi substituída por um estado de emergência sanitária que não pode ser revogado pelo Parlamento e que continuará em vigor até dezembro. Também em junho, a Hungria aprovou sua lei anti-LGTBI, que proíbe falar de homossexualidade com menores em colégios e em lugares públicos. Antes de que aconteçam as eleições parlamentares em 2022, Orbán está buscando avançar em uma série de projetos de lei para favorecer o partido no Governo e colocar em risco a igualdade de condições para os partidos de oposição.
Na Polônia, o presidente da República Andrzej Duda, apoiado pelo partido ultradireitista Lei e Justiça (PiS), conquistou a reeleição em 2020 em uma disputa equilibradíssima. Duda sempre apelou a um sentimento nacionalista, o que o levou a se distanciar dos postulados europeístas.
A rejeição ao aborto e a negação de direitos à comunidade LGBTI são alguns dos postulados de Duda, acentuados durante a pandemia. O poder judiciário, já severamente fragilizado em sua independência e politizado antes da pandemia, seguiu enfrentando restrições. Em uma sentença em julho de 2021, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que o sistema disciplinar dos juízes da Polônia não cumpre a legislação da União Europeia.
Por último, a Eslovênia, que ocupa a presidência da União Europeia em 2021, vem retrocedendo em direitos a partir de 2020. A União Europeia enxerga isso no assédio e ameaças a jornalistas e juízes, na difamação contra os meios de comunicação, nos cortes de recursos às ONGs e em uma legislação que buscou ampliar a vigilância e os poderes policiais. As pressões políticas sobre o poder judiciário também aumentaram.
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