14 Outubro 2021
"A retórica dos botes e dos traficantes de pessoas não se sustenta mais. No início de 2022, serão oito anos desde a última chegada de marítimos “ilegais” às costas australianas e sem ter que enviar ninguém para Papua Nova Guiné ou Nauru desde fevereiro de 2014. Esta é uma boa notícia. Previne mortes no mar e restaura o respeito pela soberania e segurança da Austrália no Pacífico. Mas sugere ainda mais colocar um fim aos sofrimentos de todos que caíram no abismo em julho-dezembro de 2013 e serviram ao propósito australiano de proteção das fronteiras a um custo pessoal tão grande", escreve Padre Giorgio Licini, secretário geral da Conferência Episcopal da Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão, em artigo publicado por Monde e Missione, 07-10-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
O governo de Canberra assinou um acordo para acabar com o uso da ilha de Papua Nova Guiné como centro de detenção fora suas fronteiras para os requerentes de asilo que chegaram por mar em 2013. Mas não abrirá suas portas nem mesmo para as poucas centenas de pessoas que de fato permaneceram presas por 8 anos. Pe. Licini: “A retórica dos botes e dos traficantes de pessoas não se sustenta mais”.
Os governos da Austrália e de Papua-Nova Guiné assinaram ontem um acordo que porá fim ao Acordo Regional de Reassentamento até 31 de dezembro de 2021, o mecanismo de 2013 em base ao qual os requerentes de asilo que tentavam chegar à Austrália por mar eram "desviados" para campos especiais em Manus, uma ilha da Papua Nova Guiné no meio do Oceano Pacífico. A Austrália, portanto, não enviará mais nenhum migrante rejeitado para Papua Nova Guiné, mas também não abrirá suas portas para nenhum dos cerca de 100 requerentes de asilo (em sua esmagadora maioria asiáticos, incluindo alguns afegãos) que há 8 anos estão "estacionados” no país vizinho.
A Conferência Episcopal de Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão - que nos últimos anos tem lutado vigorosamente pela defesa da dignidade dessas pessoas - divulgou hoje esta declaração oficial, por meio de seu secretário geral, Pe. Giorgio Licini, missionário do PIME.
Apenas 123 dos 1.523 requerentes de asilo e refugiados detidos pela Austrália em Papua Nova Guiné, em troca de dinheiro e projetos de infraestrutura, que chegaram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, permanecem no país. Os demais voltaram aos seus locais de origem, foram temporariamente transferidos para a Austrália por motivos médicos ou foram reassentados principalmente nos Estados Unidos da América. Alguns morreram. Dos 123 ainda em Papua Nova Guiné, espera-se que algumas dezenas, talvez até 30 ou 40, ainda possam ser aceitos pelo Canadá por meio de um esquema de apoio de acolhimento privado. Não se sabe se os Estados Unidos aceitarão mais algum deles, visto que para cerca de 35 deles, cujo pedido de acolhimento já foi submetido ao processo de triagem, a resposta está insolitamente demorando a chegar.
A Austrália, portanto, está enfrentando uma situação em que um número indeterminado de pessoas ainda em Papua-Nova Guiné, presumivelmente entre 80 e 100, não terá opção de reassentamento em um terceiro país. A estimativa aumenta para algumas centenas também considerando aqueles transferidos com o mesmo esquema para a vantagem financeira da ilha-estado de Nauru, na Micronésia, e aqueles transferidos temporariamente para a Austrália ao longo dos anos das duas localizações offshore.
É uma boa notícia que a Austrália tenha decidido formalmente aliviar a Papua-Nova Guiné do fardo de hospedar um centro de tratamento offshore administrado por anos como uma prisão. Os tribunais da ilha já haviam dito aos antigos senhores coloniais em 2016 que o que estavam fazendo era uma violação da constituição do estado já formalmente independente.
Uma atitude negativa, entretanto, está ressurgindo novamente. Algumas dezenas de pessoas, a maioria reconhecida internacionalmente como refugiada e a quem é provavelmente negado o direito de residir na Austrália, são consideradas sujeitas a uma obrigação de viver em Papua-Nova Guiné.
Em base ao acordo anunciado em 6 de outubro de 2021, Papua-Nova Guiné arcará oficialmente com todos os custos incorridos para alcançar uma solução permanente, dentro ou fora do país, para esse grupo remanescente. Mas isso só é verdade no papel. A Austrália continuará a arcar com os custos a seu critério e reduzirá gradualmente as contribuições até que o processo de integração local seja concluído. Mas é um processo que pode levar até uma década. Se realmente for deixado nas mãos do governo de Papua-Nova Guiné, as coisas logo irão piorar. Não por má vontade, mas por causa das restrições e cortes orçamentários que já estamos experimentando cada vez mais frequentemente em setores cruciais como a saúde e a educação; imaginem o destino do setor da imigração.
A Papua-Nova Guiné já hospeda cerca de 10.000 refugiados da Papua Ocidental, que vivem à margem da sociedade, sem acesso a terras ancestrais ou benefícios. É difícil entender com que coragem a Austrália impõe um fardo adicional sobre os ombros da ex-colônia e dos seus serviços de imigração, já sob pressão não só pela situação na Papua Ocidental, mas também da travessia ilegal das fronteiras e do tráfico de seres humanos, contrabando de drogas, pessoas deslocadas internamente, etc.
A retórica dos botes e dos traficantes de pessoas não se sustenta mais. No início de 2022, serão oito anos desde a última chegada de marítimos “ilegais” às costas australianas e sem ter que enviar ninguém para Papua Nova Guiné ou Nauru desde fevereiro de 2014. Esta é uma boa notícia. Previne mortes no mar e restaura o respeito pela soberania e segurança da Austrália no Pacífico. Mas sugere ainda mais colocar um fim aos sofrimentos de todos que caíram no abismo em julho-dezembro de 2013 e serviram ao propósito australiano de proteção das fronteiras a um custo pessoal tão grande.
Afinal, são pessoas, em sua maioria, jovens, não cachorros de rua.
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