26 Agosto 2021
A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo Biden deve restaurar a política de imigração da era-Trump, conhecida como “Permaneça no México”.
Os Protocolos de Proteção ao Migrante, ou MPP, nas siglas em inglês, como é formalmente conhecida a política, foi implementada primeiro em 2019 e requer que os pedintes de asilo retornem para o México para esperar o julgamento de seus casos.
A reportagem é publicada por Catholic News Service, 25-08-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Os críticos da política dizem que esses migrantes enfrentam regularmente condições perigosas e desumanas no México.
A Suprema Corte, em uma ordem não assinada, se recusou a bloquear uma decisão de 13 de agosto do juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Matthew Kacsmaryk, que restabelece a política.
Ele impediu o secretário Alejandro Mayorkas, do Departamento de Segurança Doméstica, de implementar um memorando de 1º de junho que encerrava formalmente os MPP.
Kacsmaryk, juiz do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, cuja jurisdição é a divisão de Amarillo, suspendeu sua decisão por sete dias para permitir que o governo Biden apresentasse um recurso.
A suspensão expirou à meia-noite de 24 de agosto, obrigando legalmente o governo Biden a restabelecer a política em 25 de agosto.
O governo disse que seguirá a lei ao apelar da decisão de Kacsmaryk.
Ele havia buscado uma ação emergencial do tribunal superior para suspender a decisão do juiz, mas o tribunal superior disse que a administração “falhou em mostrar uma probabilidade de sucesso na alegação de que o memorando (Mayorkas) rescindindo os MPP não era arbitrário”.
O presidente Joe Biden suspendeu os protocolos em 20 de janeiro, dia da posse. O memorando de junho do Mayorkas encerrou formalmente a política e permitiu que os requerentes com casos abertos entrassem nos Estados Unidos.
Uma contestação anterior a este memorando, apresentada pelos estados do Texas, Missouri e Arizona, foi rejeitada pela Suprema Corte dos EUA em 21 de junho.
A decisão de 53 páginas de Kacsmaryk veio em um processo diferente aberto pelo Texas e Missouri. Ele disse que, ao encerrar a política, o governo Biden violou a Lei de Procedimento Administrativo, uma lei que dita quais procedimentos as agências devem seguir para implementar certas políticas.
Anna Gallagher, diretora-executiva da Catholic Legal Immigration Network Inc., ou CLINIC, disse que a ordem da Suprema Corte “aprofundará o sofrimento humano e continuará a erodir a lei e os valores dos EUA na fronteira EUA-México”.
“A política ‘Permaneça no México’ é um atentado aos direitos humanos e à lei de asilo dos EUA”, disse ela em um comunicado de 25 de agosto. “Ambos já estão sob ataque devido à decisão do governo Biden de manter o Título 42 em vigor.”
O Título 42 é uma disposição da lei de saúde pública dos EUA que foi ativada pelo governo Trump para expulsar migrantes na fronteira, com exceção de menores, por causa de preocupações com a covid-19.
“Nossa mensagem para o governo Biden neste momento crítico é clara: nós manteremos sua promessa de restaurar a alma dos EUA. Para fazer isso, você deve tomar medidas imediatas para acabar com o ‘Permaneça no México’”, acrescentou Gallagher.
A CLINIC citou um estudo de fevereiro de 2021 da Human Rights First documentando mais de 1.500 casos de solicitantes de refúgio e migrantes — incluindo 350 casos de crianças — que, segundo ela, foram “assassinados, estuprados, torturados, violentamente agredidos ou sequestrados devido ao retorno forçado ao México sob esta política”.
“O quadro completo da devastação humana causada por esta política desumana é desconhecido, já que a esmagadora maioria das dezenas de milhares de pessoas afetadas não foram entrevistadas ou não puderam compartilhar sua história”, de acordo com a CLINIC.
Em sua decisão, Kacsmaryk, nomeado pelo presidente Donald Trump, disse que os estados do Texas e Missouri estão sendo prejudicados pela reversão de Biden na política porque, quando os migrantes são liberados para os EUA, eles estão usando os serviços de saúde e, porque seus filhos precisam estar matriculados em escolas dos EUA, eles estão esgotando os recursos educacionais.
Ele também disse que em seu memorando, Mayorkas não reconheceu o aumento nas passagens de fronteira. De acordo com o The Texas Tribune, as apreensões na fronteira entre o México e os Estados Unidos no ano fiscal ultrapassaram 1 milhão em junho.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, disse em uma declaração de 14 de agosto que “criminosos perigosos estão se aproveitando do lapso na aplicação da lei e isso está resultando em tráfico humano, contrabando, uma infinidade de crimes violentos e um fardo enorme e sem precedentes para programas federal e do Estado para os quais os contribuintes devem pagar a conta”.
Ele disse que Biden deve agir para acabar com a “ilegalidade” que ele disse que está destruindo nossas comunidades.
