23 Novembro 2020
Nos últimos dias, dois processos completamente separados foram ajuizados em dois diferentes países e envolvem o Vaticano. Nos Estados Unidos, quatro vítimas que acusam de abuso sexual o ex-cardeal e ex-padre Theodore McCarrick processaram o Vaticano, enquanto na Itália o ex-cardeal Angelo Becciu cobra 12 milhões de dólares de uma revista por difamação de caráter.
Frente a essas situações, ambas as ações são muito diretas. As vítimas querem compensação monetária para seus sofrimentos, enquanto Becciu quer ser pago por alegada injúria contra sua reputação.
Embora na realidade, cada processo, registrados em cortes completamente seculares, levanta um clássico dilema eclesiástico:
“Um bispo católico é um empregado do Vaticano?”.
À parte do assunto técnico, é preciso ser cardeal para ser eleito Papa?
O comentário é de John L. Allen Jr., publicado por Crux, 22-11-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Comecemos com o caso de McCarrick. O processo está na corte federal de Newark, Nova Jersey, defendido pelo renomado advogado Jeffrey Anderson, baseia-se nas alegações das quatro supostas vítimas – três que dizem que McCarrick os abusou quando jovens na década de 1980, e um padre que diz que foi abusado na década de 1990 e disse para esquecido “para o bem da Igreja”. O Vaticano está será indiciado a pagar uma indenização, de acordo com os documentos de Anderson, porque McCarrick era o seu “funcionário”.
Dificilmente esta é a a primeira vez que o Vaticano foi nomeado em um processo de abuso sexual nas cortes estadunidenses, mas em todas as ocasiões anteriores esses processos foram deixados, cedo ou tarde, porque o Vaticano tem imunidade soberana.
Uma das poucas exceções da imunidade de um governo estrangeiro ocorre quando este tem negócios nos Estados Unidos, por meio de um funcionário ou agente e esse funcionário cometer um ato ilícito enquanto atua em uma competência oficial. Por exemplo, no final dos anos 1980, um tribunal federal permitiu que o governo da Nigéria fosse processado sob delito civil por danos a um apartamento que os funcionários alugaram em São Francisco.
Os processos judiciais anteriores do Vaticano geralmente tentaram dizer que os padres são funcionários do Vaticano, o que é basicamente impossível de provar – há mais de 400 mil padres no mundo e o Vaticano obviamente não os supervisiona, em vez disso é o bispo local ou superior religioso que o faz.
Apenas um processo envolveu a alegação de que um bispo era um funcionário do Vaticano, que foi o caso O’Bryan v. Santa Sé, de 2004 em Kentucky. Nesse também, o advogado que ajuizou o caso afirmou que os bispos são funcionários do Vaticano, enquanto o advogado do Vaticano afirmou que os bispos são mais parecidos com “contratantes independentes” ou “franqueados”. (Ironicamente, esse advogado era Jeffrey Lena, o mesmo advogado americano que foi o principal autor do recente relatório McCarrick do Vaticano).
O caso foi arquivado seis anos depois, quando o advogado que o ajuizou não conseguiu encontrar outras vítimas suficientes para sustentar um caso de ação coletiva, mas não antes de Lena apresentar dois longos memorandos do canonista Edward Peters do Seminário do Sagrado Coração de Detroit, defendendo vigorosamente a autonomia do bispo local. Afirmar que os bispos não são mais do que funcionários do Vaticano, escreveu Peters, é “contrário aos princípios básicos subjacentes à estrutura da Igreja”.
Entre outras coisas, Peters citou o fato de que o Concílio Vaticano II (1962-65), em seu documento Lumen Gentium, ensinou explicitamente que os bispos não devem “ser considerados vigários do Pontífice Romano”.
Ainda assim, na lei civil dos EUA, o poder de contratar e demitir é geralmente considerado o teste decisivo de uma relação empregador/empregado e, é claro, em relação aos bispos, apenas o Papa pode fazer as duas coisas. Como o caso foi abandonado, ele nunca foi julgado, mas o processo McCarrick parece colocar a mesma questão diretamente no banco dos réus.
Quanto a Becciu, ele é o ex-chefe da equipe papal, foi demitido no final de setembro pelo papa Francisco como prefeito do departamento do Vaticano para os Santos, e perdeu os seus direitos como cardeal, sob alegações de que canalizou indevidamente dinheiro do Vaticano para seus parentes. Becciu também foi relacionado a um escândalo de 200 milhões de euros envolvendo a compra de um antigo depósito da Harrod's no luxuoso bairro de Chelsea, em Londres, inicialmente para transformá-lo em apartamentos de luxo.
Sem dúvida, o meio de notícias italiano que tem sido mais agressivo na busca pela história de Becciu é a revista L'Espresso, uma das revistas semanais mais importantes do país. Becciu já entrou com um processo de 12 milhões de dólares por difamação de caráter contra a revista, alegando que a L'Espresso e os promotores do Vaticano se envolveram em uma campanha de difamação coordenada contra ele. (Entre outras coisas, o processo cita dados da cobertura online da L'Espresso sobre sua “renúncia” para sugerir que a revista sabia sobre isso antes dele, o que significa que alguém no Vaticano os avisou).
Para justificar um pedido de indenização, o processo teve de explicar os danos que Becciu sofreu. Em parte, alegou que, ao privar Becciu de seus direitos como cardeal, incluindo a capacidade de participar no próximo conclave, ele perdeu a chance de se tornar o próximo papa.
A questão é que, tecnicamente, isso não é verdade. A lei da Igreja não exige que o próximo Papa seja um cardeal, mas sim apenas um homem batizado. No entanto, a última vez que um não cardeal foi eleito Papa foi no século XIV, e provavelmente se poderia argumentar que, de fato, se não de jure, o barrete vermelho é uma condição sine qua non.
Em outras palavras, também aqui um juiz secular (ou juízes) podem ser solicitados a responder a uma questão que os próprios membros católicos vêm debatendo há séculos.
Resta saber se algum dia chegaremos a esse ponto em qualquer dos casos, mas, enquanto isso, uma coisa parece clara: os doutores em eclesiologia podem estar prontos para um mini-boom nas taxas de consultoria jurídica em ambos os lados do Atlântico.
