25 Junho 2019
Os Jesuítas do Centro-Oeste dos EUA planejam apelar contra o decreto do arcebispo Charles Thompson, de Indianápolis, que não reconhece a Brebeuf Jesuit High School como uma escola católica depois que os administradores se recusaram a demitir um professor que casou civilmente com outro parceiro. A demissão foi uma exigência da arquidiocese. Em uma declaração de 20 de junho, padre Brian Paulson, da Província do Centro-Oeste dos Jesuítas (USA Midwest Province), disse “apelaremos desta decisão através do processo de apelação formal estabelecido no direito da igreja: primeiro, junto ao arcebispo e, se necessário, recorreremos ao Vaticano”.
A reportagem é de William Critchley-Menor, SJ, estudante de Filosofia e Estudos Americanos na St. Louis University, membro da Província do Centro-Oeste da Companhia de Jesus e de America Media, publicada por America, 24-06-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
De acordo com o decreto do Arcebispo, a Brebeuf Jesuit High School “não pode utilizar o nome Católica e não será identificada ou reconhecida como uma instituição Católica pela Arquidiocese de Indianápolis”.
O processo de apelo canônico, que inicia em nível diocesano e pode chegar ao Vaticano se não for resolvido localmente, irá se desdobrar no próximo mês ou mais, e é provável que envolva várias questões complicadas relativas à relação entre ordens religiosas e bispos diocesanos e também a responsabilidade de um bispo pela supervisão da educação católica dentro de sua diocese.
Kurt Martens, um professor de direito canônico na Catholic University of America, disse que o bispo tem o direito canônico para tirar o título de Católica da escola no seu território, mas o presente caso é obscuro.
O direito canônico estipula três vias nas quais as escolas podem ser entendidas como Católicas: se está “sob o controle da autoridade eclesiástica competente ou de uma pessoa jurídica eclesiástica pública, ou se em um documento escrito esteja reconhecido como católico pela autoridade eclesiástica”.
“Brebeuf é uma escola católica que está sendo dirigida por uma pessoa jurídica pública, que são os Jesuítas”, explicou Martens. “Se essa é uma escola diocesana, então é claro que o bispo deveria controlar. Mas quando está no status de escola de uma ordem religiosa, não está claro qual o controle que o bispo ainda tem", disse Martens.
Em uma entrevista concedida para a revista America, padre Paulson disse: “Eu tenho conhecimento que o arcebispo definitivamente tem o direito de decidir quais ministérios/apostolados na arquidiocese podem ser chamados de Católicos”. Ele disse que o ponto em que a província e a Brebeuf diferem com a arquidiocese é sobre o decreto da autonomia nas decisões pessoais ser apropriado para uma escola dirigida por uma ordem religiosa, em acordo com o direito da ordem religiosa, também reconhecida no direito canônico, para dirigir seus próprios apostolados.
De acordo com o cânone 806, o bispo tem o direito de “vigiar” e “inspecionar” escolas católicas no seu território, mesmo que dirigidas por ordens religiosas. Embora “eles tenham autonomia na administração interna de suas escolas”, continua o cânone.
O padre Paulson disse que "Brebeuf e a Província do Centro-Oeste acreditam que o pedido do arcebispo de que a escola não renove o contrato do professor não é prudente, nem faz parte do seu exercício e responsabilidade de supervisionar a 'fé e a moral', assim como a educação católica na Arquidiocese".
A lei canônica reconhece o direito de um bispo de “nomear ou aprovar professores de religião e, se as considerações religiosas ou morais exigirem, o direito de removê-los ou exigir que sejam removidos”. Ele também observa que o bispo “deve ser cuidadoso com que aqueles que são apontados como professores de religião nas escolas, mesmo os não católicos, para que se destaquem na doutrina, no testemunho da vida cristã e na sua capacidade de ensinar”.
A arquidiocese disse em sua declaração: "A Arquidiocese de Indianápolis reconhece todos os professores, conselheiros e administradores como ministros". O padre Verbryke disse em uma entrevista ao vivo para America que Brebeuf aplica tal padrão para "o presidente, o diretor, ministros do campus [e] professores de religião”, mas eles não o usam nem usarão como “medida” para outros professores. "Este professor em particular não é um professor de religião ou ministro do campus, então nós sentimos que não poderíamos em consciência dispensá-lo do emprego”.
O padre Paulson diz que o arcebispo quer que todas as escolas católicas de Indianápolis incluam em seus contratos e estatutos definindo todos professores como ministros. Seu entendimento é que essa abordagem visa garantir que as escolas "tenham o direito civil de não contratar e de demitir/não renovar contrato de funcionários cujas vidas não estejam em conformidade com a doutrina católica". Ao reconhecer todos os funcionários como ministros, o padre Paulson disse que a escola seria capaz de invocar "a ‘isenção ministerial’ no direito civil no que diz respeito à discriminação".
"Brebeuf opta por não adotar essa abordagem", disse o padre Paulson.
Enquanto procura que todos os funcionários apoiem a missão católica da Brebeuf, o padre Paulson explicou que a escola tomaria em conta “mais do que ‘todas as coisas consideradas’, a determinação da fé, moral, caráter, talento e capacidade para contribuir com a missão da escola” determinando-se a preservar os empregados. Assim, embora reconhecendo que “o casamento deste professor não esteja em conformidade com a doutrina da igreja”, o padre Paulson disse que Brebeuf acredita que “o professor traz uma contribuição valiosa para a missão da escola”.
Martens diz que os jesuítas têm 10 dias para recorrer do decreto uma vez emitido – o decreto foi emitido em 21 de junho. “Eles terão que pedir ao bispo que reconsidere e o bispo terá 30 dias para responder”.
Nesses 30 dias, o decreto do arcebispo não será automaticamente suspenso. No entanto, a lei canônica estipula que os jesuítas têm o direito de pedir a suspensão do decreto enquanto o recurso está em andamento e o arcebispo pode conceder uma suspensão ou não. Se o arcebispo recusar o pedido de suspensão, os jesuítas também podem apelar dessa decisão a uma autoridade superior.
Se, após 30 dias, o arcebispo recusar a apelação, os jesuítas podem levar o caso ao Vaticano, explicou Martens. O padre Paulson indicou que a província apelará à Congregação para a Educação Católica, se necessário.
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