23 Fevereiro 2019
Estudo do Instituto Centro de Vida avalia a transparência de dados públicos nos nove estados da Amazônia Legal e no governo federal. Apenas metade dos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação foi respondida dentro do prazo e de forma satisfatória.
A reportagem é de Clara Velasco, publicada por G1, 21-02-2019.
Menos de 30% das informações ambientais mais relevantes sobre a Amazônia estão disponíveis em sites estaduais e de órgãos públicos para serem consultados pela população. É o que aponta um relatório do Instituto Centro de Vida que avalia os índices de transparência de dados ambientais nos nove estados da Amazônia Legal e no governo federal. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O estudo também aponta que apenas 53% dos pedidos de informações públicas sobre a Amazônia feitos via Lei de Acesso à Informação foram respondidos dentro do prazo e de forma satisfatória. Por isso, o relatório destaca que a avaliação mostra um nível baixo de transparência das informações ambientais tanto na modalidade passiva (em que é feito um pedido para obter o dado) quanto na ativa (em que o dado já é disponibilizado em sites).
Uma das autoras do relatório, a analista Ana Paula Valdiones destaca que a transparência de dados públicos é um dos fundamentos do controle social e da democracia, e que, no caso de dados ambientais da Amazônia, tem relação direta com a identificação e o combate a irregularidades. Além disso, impacta diretamente na cadeia produtiva de diversas empresas e no trabalho de órgãos públicos.
“É a partir da transparência que você consegue fazer com que os órgãos tenham um acesso mais rápido às informações para conseguir identificar e combater as práticas ilegais. É a partir dela que o setor privado consegue rastrear os seus conectores, que um frigorífico consegue saber se um gado que está comprando vem de área legal ou não. E a sociedade consegue entender quais práticas acontecem na Amazônia e quais são os impactos nos recursos naturais”, diz Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida.
O Instituto Centro de Vida é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), apartidária e sem fins lucrativos, com quase 30 anos de atuação. O instituto diz que sua missão é “construir soluções compartilhadas para a sustentabilidade do uso da terra e dos recursos naturais”.
O relatório avalia a disponibilidade de 41 informações consideradas importantes sobre a Amazônia. Essas informações foram consolidadas a partir de uma pesquisa feita em 2014, primeiro ano em que o levantamento foi feito pelo instituto, e respondem às necessidades de diversos usuários de dados públicos ambientais, como a sociedade civil, órgãos públicos e o setor privado.
Entre as informações monitoradas, estão dados sobre:
A partir destas informações, o instituto levantou a legislação existente e a disponibilização destes dados pelos órgãos de meio ambiente e institutos de terras dos nove estados e do governo federal. Para chegar aos índices de transparência, foram analisados quase 50 sites e protocoladas 101 solicitações nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão entre abril e novembro de 2018.
Valdiones destaca, porém, que a mera disponibilização dos dados não é suficiente para caracterizar a plena transparência. “Também verificamos o grau de detalhamento de cada informação, o formato em que ela é divulgada e a atualização. Esses três componentes compõem as prioridades e a qualidade necessária”, afirma.
Para todos os critérios serem cumpridos, a regulamentação das informações públicas é essencial, diz Valdiones. É ela que pode determinar, por exemplo, se há obrigação de disponibilizar o dado via pedido de informação, se a sua divulgação nos sites públicos também é obrigatória, qual é a periodicidade, o detalhamento e o formato dessa divulgação.
Das 41 informações-chave analisadas pelo estudo, todas estão sujeitas à disponibilização via Lei de Acesso, já que nenhuma é considerada sigilosa. Entretanto, apenas 9 têm todos os aspectos de divulgação e disponibilização especificados em regulamentações federais ou estaduais. O resultado disso é claro, aponta a analista.
“Na transparência, se a regulamentação não é clara, quando você solicita a informação para o órgão, ele pode te dar uma resposta arbitrária e negar um detalhamento. Então é importante que haja regulamentações sobre essas informações, até para o próprio gestor público saber o que pode disponibilizar ou não e para que o usuário saiba os formatos e detalhamentos disponíveis”, diz Valdiones.
Diante das dificuldades, não é surpresa ver que o índice de transparência ativa das informações analisadas é de apenas 28%. A situação, porém, é bem distinta entre os estados. O Mato Grosso, por exemplo, lidera o ranking com um índice de 56% e se destaca como um caso positivo que pode ser replicado em outros estados, segundo Valdiones. Isso porque o estado lançou um Portal de Transparência que disponibiliza um conjunto de informações detalhadas e atualizadas, com diferentes opções de formato.
A pesquisadora também destaca o crescimento do índice médio em relação ao último levantamento do instituto, feito há dois anos. A transparência cresceu de 24% para 28%, em grande medida puxada pelos órgãos federais, que seguem com o maior índice em 2018, de 88%. “A gente conseguiu ver que, ao longo dos anos, as políticas de promoção de transparência no nível federal tiveram um impacto positivo”, diz.
O estudo destaca que essa melhora na disponibilização dos dados públicos foi realizada particularmente ao longo de 2018, permitindo a divulgação de bases como a dos Documentos de Origem Florestal, gerida pelo Ibama.
“Os órgãos federais continuam sendo um modelo a ser seguido. Claro que tem mais informações que poderiam ser disponibilizadas, mas, de forma geral, há uma tendência maior de transparência. Isso é importante porque eleva o parâmetro e ‘puxa’ os estados”, diz Valdiones.
Em relação aos serviços de pedidos de informação, o relatório avalia que os canais de atendimento digital funcionaram “razoavelmente bem” em nível estadual e federal. Houve respostas para 76% dos pedidos, mas, quando são considerados apenas os pedidos atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela lei, de até 20 dias, o índice cai para 53%. Para esses pedidos, a média do prazo de resposta foi de 11 dias. Para as solicitações que foram respondidas fora do prazo legal – 23% do total enviado –, o prazo médio para resposta foi de 42 dias.
Além disso, em 13% dos casos, a resposta do órgão não se relacionava à pergunta enviada. Entre as respostas tidas como insatisfatórias, houve cinco pedidos negados sob argumento de sigilo da informação solicitada — sendo que nenhum pedido solicitou informações classificadas como sigilosas. Já outros 11% das solicitações ficaram sem resposta.
“O que a gente espera é que o governo responda a todas as solicitações que o cidadão fizer. Os órgãos também precisam se atentar mais aos prazos. A lei é clara quanto a isso, e ainda assim os órgãos acabam extrapolando. Tem casos em que nos responderam 120 dias depois, e nós mandamos perguntas bem simples”, diz Valdiones.
O estado com melhor retorno foi Rondônia, que respondeu a todos os pedidos de informação dentro do prazo. O Amapá, apesar de ter respondido 70% dos pedidos de informação, não atendeu aos prazos estabelecidos por lei, com média de 36 dias para atendimento das solicitações.
Replicar abordagens positivas de disponibilização de informações ambientais, como os portais de transparência das Oemas do Pará e de Mato Grosso e como os esforços dos órgãos federais de implementação de seus Planos de Dados Abertos.
Valdiones também destaca que os estados podem criar suas próprias soluções a partir das suas capacidades técnicas. O essencial é priorizar as políticas de transparência, inclusive interna, para deixar clara a importância dela.
“É uma necessidade, pois todos somos responsáveis pela qualidade ambiental. A partir da transparência, o estado dá condições para que outros atores da sociedade também exerçam seu papel no controle do meio ambiente”, diz Valdiones.
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