01 Novembro 2016
“O que precisa ser garantido é o direito imediato, atomizado e individual de ter aula, ainda que as condições elementares de prestação mínima deste direito, já insuficientes, estejam à beira de serem permanente e estruturalmente afetadas nas próximas duas décadas, comprometendo as gerações futuras e atuais que dependem da educação pública”, escreve Gustavo Henrique Freire Barbosa, advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), do Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC) e mestrando em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em artigo publicado por Justificando, 31-10-2016.
Segundo ele, “enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente dá voz a quem antes era objeto e passou a ser sujeito de direito, incentivando a juventude a fazer parte das decisões políticas que dizem respeito à vida social, o protofascismo da idiotia congênita umbiguista procura, por meio de jagunços pós-modernos como os do MBL, desarticular as ocupações deixando claro que jovem bom é aquele que se preocupa apenas com o dever de casa, aceitando dócil, passiva, domesticada e bovinamente que a rapina de curto prazo recaia sobre a merreca orçamentária da educação e arranque brutal e violentamente o seu futuro”.
Eis o artigo.
“Uma pessoa preocupada apenas com seus próprios assuntos particulares, e não com os da comunidade mais ampla”. É este o significado original do termo grego “idiótes”, também sinônimo de “pessoa sem instrução”, leiga ou ausente de condições intelectuais de compreender assuntos referentes à vida pública e comunitária, enxergando-os sempre a partir das limitadas lentes de sua vida privada. Latinizada, a expressão “idiota” ganhou um forte sentido pejorativo, embora nos remetamos no decorrer do presente ensaio à sua semântica original.
Ao definir o “homem” como um “animal político”, Aristóteles reafirma que a verdadeira realização das pessoas se dá no âmbito da pólis, da esfera pública e da sociedade política como um todo. O idiota, todavia, enxerga os acontecimentos a partir de um único referencial: o seu umbigo, alheio às suas implicações políticas e econômicas na sociedade, portanto. Críticas ao estapafúrdio aumento do já benevolente soldo de membros do poder judiciário em tempos de crise se tornam, por exemplo, manifestas demonstrações de inveja com esteio na frustração de seus críticos por não terem logrado êxito em serem investidos em cargos de tamanho prestígio na burocracia estatal. O mesmo acontece com as denúncias à crescente concentração de renda que depositou em 1% da população global a mesma riqueza dos 99% restantes, fluxo também da ordem natural meritocrata, segundo a apologia vulgar. Por sua vez, criticar a representação da mulher como “bela, recatada e do lar” enquanto construção social oriunda da atmosfera patriarcal sob a qual vivemos é visto como um desrespeito à “livre escolha” das mulheres de decidirem ser o que bem desejarem. A postura pretensamente neutra e a favor da liberdade de escolha serve para encobrir o envergonhado aval à concepção feudal que nutrem em relação à mulher considerada ideal, qual seja, dependente, submissa e subserviente. Afinal, para o idiota quase nada se resolve fora de casa.
Tanto é que o idiota costuma nutrir um ódio irracional às tradicionais agendas emancipatórias da esquerda e, principalmente, às mobilizações que organizações, movimentos sociais e coletivos desse matiz ideológico costumam levar à frente. É comum vermos manifestantes sendo criminalizados, tachados de vagabundos, desocupados e afins, ainda que o que de fato almejam seja, na maioria das vezes, a concretização de promessas constitucionais ainda hoje esquecidas. Lideranças de movimentos sociais e agremiações progressistas, com muita frequência assassinadas na esteira da legitimação garantida por esse discurso, teriam no fracasso de suas empreitadas particulares as razões pelas quais decidiram abraçar determinadas causas e dedicar sua vida à realização de projetos alternativos de sociedade. Tudo, assim, passa exclusivamente por nuances pessoais, subjetivas e temperamentais, jamais tendo qualquer relação com a objetividade do mundo real e as engrenagens sistêmicas moedoras de gente e produtoras de iniquidades abissais em todo o planeta – “o melhor dos mundos possíveis”, conclamam alguns de sua redoma asséptica e indiferente mesmo quando se deparam com a inconveniente provocação de analisar o submundo cinzento ofuscado pela colorida esfera do consumo, a exemplo do trabalho semiescravo de crianças na extração da matéria prima para a produção de smartphones nas minas clandestinas do Congo.
Exemplos dessa militância de sofá contra militantes de outras cores não faltam. Embora tenhamos uma obscena concentração de terras no Brasil e ocorra o pleno esquecimento dos instrumentos legais e constitucionais voltados à efetivação da reforma agrária, movimentos oriundos do campesinato ainda assim são alvos constantes de um processo brutal de demonização e criminalização que vai do Estado e da mídia corporativa até às camadas médias da sociedade. Em nome de preconceitos e da manutenção de privilégios que sequer são seus, mas de meia dúzia de endinheirados que controlam as rédeas do poder político e econômico, abre-se mão até da Constituição.
O idiota, assim, não enxerga reações desse tipo como produtos históricos da exclusão social e da acumulação predatória. Para ele, foram os arroubos morais e oportunistas de meia dúzia de desocupados que os fizeram decidir que era mais “rentável” se dedicar a valores e ideais que não raro lhes custam a própria vida. A vida dedicada a uma causa política emancipatória, ou até meros posicionamentos favoráveis a tais bandeiras, não batem com o mapeamento cognitivo do idiota, segundo o qual a caridade, manifestação paliativa, particular e atomizada de boa vontade que absolve a máquina sistêmica geradora da massa esfarrapada que nos aborda nos sinais de trânsito, é o mais racional instrumento de transformação plausível e a melhor maneira de olhar ao redor – mas não muito além, claro – do seu umbigo.
A ideologia do umbiguismo, a propósito, não descansa em tempos de crise, tendo à disposição um exército de lacaios montados em sua idiotice galopante para executar a inglória tarefa de, armados com caricaturas e subterfúgios infantis, defender o indefensável. A PEC 241, a medida provisória de reforma do ensino médio e os projetos de lei na linha da chamada “escola sem partido” são a bola da vez. Tal qual o exemplo do sujeito que se declara vegetariano enquanto dilacera uma picanha, costumam se autoproclamar liberais, defensores da liberdade e favoráveis a maiores investimentos em educação, “o futuro do País”, por mais que, em seu constrangedor duplipensar, defendam o fim da liberdade de cátedra e acreditem que revogar o piso de investimentos orçamentários na educação irá garantir mais recursos para a área.
A justificativa para a PEC 241, na toada das teses umbiguistas do idiota grego – que adora se dizer pós-ideológico ou ausente de qualquer ideologia -, toma a forma de um problema intuitivo e doméstico de gastança irresponsável que nada tem a ver com o modo de funcionamento da nossa política fiscal e tributária. Queda da arrecadação? Política equivocada de desonerações? Reforma tributária? Auditoria da dívida pública federal? Sonegação fiscal? Taxação de lucros e dividendos? Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas? Retorno de investimentos sociais em forma de arrecadação e aumento do PIB? Nada disso interessa. O problema é particular, do gestor, da pessoa que não soube aplicar a lógica do limite do cartão de crédito e da economia doméstica à administração do orçamento público. Simples.
Vejamos como vem sendo tratada a primavera secundarista, que segundo dados atualizados já ocupa quase mil e duzentas escolas em todo o País. Um mínimo de sensatez levantaria a possibilidade, mesmo que remota, de existir algum problema de ordem estrutural que, comprometendo a própria prestação dos serviços educacionais a médio e longo prazo, deu origem a talvez o maior movimento de ocupação de estabelecimentos escolares da história.
Mas não. Está tudo bem com o ensino escolar e com os projetos direcionados para o setor nos próximos anos.
O problema está nos estudantes que não gostam de estudar e, doutrinados por militantes de esquerda, estão impedindo os que querem algo na vida de terem aula. Interessa se os juros da dívida já dragam nacos significativos dos recursos da educação, que ficarão ainda mais escassos com a PEC 241, afetando, assim, a formação das gerações presentes e futuras? Interessa se a reforma do ensino médio nasceu de uma canetada, sem qualquer discussão nos espaços deliberativos institucionais competentes, como o Conselho Nacional de Educação e as próprias comissões temáticas do Congresso Nacional? E o debate sobre a franca inconstitucionalidade do projeto de lei da escola sem partido, reconhecida inclusive pelo Ministério Público Federal? Interessa da mesma forma?
Obviamente que não. O que precisa ser garantido é o direito imediato, atomizado e individual de ter aula, ainda que as condições elementares de prestação mínima deste direito, já insuficientes, estejam à beira de serem permanente e estruturalmente afetadas nas próximas duas décadas, comprometendo as gerações futuras e atuais que dependem da educação pública. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente dá voz a quem antes era objeto e passou a ser sujeito de direito, incentivando a juventude a fazer parte das decisões políticas que dizem respeito à vida social, o protofascismo da idiotia congênita umbiguista procura, por meio de jagunços pós-modernos como os do MBL, desarticular as ocupações deixando claro que jovem bom é aquele que se preocupa apenas com o dever de casa, aceitando dócil, passiva, domesticada e bovinamente que a rapina de curto prazo recaia sobre a merreca orçamentária da educação e arranque brutal e violentamente o seu futuro.
Ao tratar do movimento Occupy Wall Street em 2011, Slavoj Zizek reflete que as ocupações feitas no coração do capitalismo financeiro internacional não deveriam ser tomadas como um ponto de partida para respostas claras ou programas sobre o que de fato os manifestantes queriam naquele momento, uma vez que as próprias ocupações já eram, por si próprias, as respostas exigidas por muitos. Restava, assim, saber quais as perguntas que estavam sendo respondidas. A cada escola ocupada, respostas são eloquentemente lançadas na nossa cara, como deixou claro o primoroso depoimento da estudante paranaense Ana Júlia na tribuna da Assembleia Legislativa do seu estado, sem espaço na mídia corporativa local, mas que vem ganhando a imprensa internacional e as redes sociais.
Enquanto a idiotia umbiguista, no alto de sua doméstica mansidão bovina e reacionária, permanecer atuando como preposta de interesses nada republicanos e fazendo o trabalho de sujo de procurar descredibilizar as reações ao processo em curso de retirada de direitos acreditando inocentemente que não será também afetada, estará se comportando como o Barão de Munchhausen na clássica cena em que procura sair do pântano puxando os próprios cabelos.
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Não é possível ser defensor da educação e ser contra as ocupações das escolas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
