09 Mai 2016
O governo encaminhou ao Congresso projeto de lei em que propõe, entre outros itens, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2017, conforme mensagem publicada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. E também cria medidas compensatórias, como a tributação de heranças e doações, com expectativa de arrecadação de R$ 1,5 bilhão por ano. O economista Amir Khair considera a iniciativa correta, porém tardia.
A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por RBA, 07-05-2016.
"O Brasil tem uma das alíquotas mais baixas internacionalmente", diz, referindo-se à tributação sobre heranças, em torno de 4%. "Por que não foi colocado antes?", questiona. Ele também diz ter dúvidas se não haverá bitributação, já que essa cobrança é feita pelos estados. "Isso provavelmente vai exigir uma mudança constitucional", acredita. Assim, o tributo deveria ser criado via proposta de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei. Khair avalia ainda que a proposta dificilmente passará: "Atinge o bolso dos senhores parlamentares".
O governo diz que não ha bitributação, pois enquanto nos estados o fato gerador é a transferência de bens, o projeto prevê que o fato é a renda. Mas o que for pago no primeiro caso poderá ser deduzido no segundo. Pela proposta, o Imposto de Renda passa a incidir acima de R$ 5 milhões, no caso de heranças, e de R$ 1 milhão em relação às doações.
Para heranças acima de R$ 5 milhões, a alíquota será de 15% sobre o que exceder o valor. Acima de R$ 10 milhões, 20% e acima de R$ 20 milhões, 25%. Essas mesmas alíquotas valem para heranças acima de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente. A Receita espera arrecadar R$ 1,06 bilhão no primeiro caso e R$ 494 milhões no segundo.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a tributação sobre heranças atinge 0,2% da população e no caso da doações, não chega a 2%. Segundo dados de 2014 (ano-calendário 2013), 6,5 mil contribuintes declararam doações e heranças acima de R$ 1 milhão.
"Cosquinha"
"Uma arrecadação de R$ 1 bilhão é cosquinha na questão fiscal", diz Amir Khair. "Só de juros o Brasil perde R$ 50 bilhões por mês", acrescenta, informando que esse valor chegou a R$ 501 bilhões em 2015 e deve passar de R$ 600 bilhões neste ano. "O problema fiscal reside fundamentalmente nesses R$ 50 bilhões que o Brasil joga fora todo mês."
Ele acredita que as reservas internacionais poderiam ser usadas para abater dívida, considerando que o país tem certo excesso de recursos. De acordo com o Banco Central, na última quinta-feira (5) as reservas somavam US$ 376,301 bilhões. O economista lembra que há vários critérios para definir um volume aceitável ou adequado de reservas – segundo o Fundo Monetário Internacional, por exemplo, ficaria em torno de US$ 170 bilhões.
No caso do Imposto de Renda, com a correção de 5% a faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Continuam as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. O governo diz que o impacto, com o reajuste, será de R$ 5,2 bilhões, compensado com R$ 5,35 bilhões com a mudança na incidência para outros contribuintes.
Para Khair, a quantidade de alíquotas não faz tanta diferença. "Tanto faz, você pode ter duas ou cinco. Tudo depende da estrutura de descontos que tem. O importante é como isso incide na renda. O teto de 27,5% é um dos mais baixos do mundo", diz, lembrando que a tributação sobre ganhos de capital é baixa.
Ele considera "piada" a correção de 5%. "Não é que está perdendo R$ 5 bilhões. O governo está ganhando dinheiro que não é correto. Deveria corrigir todo ano pela inflação. Por que não trabalhou há mais tempo?"
Também é preciso avaliar se essas medidas têm chance de serem realmente implementadas, devido à situação política do país. Na semana que vem, o Senado pode aprovar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
Khair critica a gestão atual, mas não se mostra otimista com o que pode vir. "Começou errado convidando o Trabuco, depois pega o Levy", lembra, referindo ao presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, que chegou a ser convidado para a Fazenda, posto depois assumido por Joaquim Levy. "(Dilma) fez uma campanha a favor do social e depois desviou completamente à direita."
Já de um governo Temer pode-se esperar reformas na Previdência Social, desvinculação dos programas sociais do salário mínimo e aumento na Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 25%, entre outros itens. Uma agenda que punirá os assalariados pela crise.