26 Agosto 2015
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados do Relação Anual de Informações Sociais – RAIS de 2013 para analisar a situação de trabalho dos servidores públicos na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA, contextualizando estes dados nos cenários do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Em 2013, o número de servidores públicos no Brasil ultrapassou 9 milhões, o que representa, aproximadamente, 4% da população do país e 19% da população brasileira que trabalhava formalmente em 2013, segundo o RAIS.
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| Fonte: www.portalsg.ne.10.uol.com.br |
O Rio Grande do Sul possuía 466 mil servidores públicos em 2013, sendo, portanto, 4,30% da população do estado e 15,12% da população que trabalhava formalmente.
A Região Metropolitana de Porto Alegre, que reúne 260.028 servidores, tem elevado o número de funcionários públicos nos últimos anos; 6,3% da população da região são servidores públicos, sendo que na população formal do mercado de trabalho a participação eleva-se para 18,29%.
No Corede Vale do Rio dos Sinos, o número de servidores públicos também tem aumentado. De 2010 a 2013, houve aumento de 3.247 funcionários, ou seja, um aumento percentual de aproximadamente 11%.
Todas estas informações são oriundas do Relação Anual de Informações Sociais, que apresenta anualmente os dados referentes ao mercado de trabalho em nível nacional, estadual e municipal. Os dados podem ser consultados em diferentes caracterizações, com a possibilidade de analisar as condições dos vínculos dos trabalhadores formais em diferentes perspectivas, como idade, sexo, escolaridade, faixa de remuneração, entre outros, nos mais diferentes setores e subsetores econômicos, assim como em diferentes tipos de ocupações.
A coleta de dados sobre os servidores públicos deu-se a partir da seleção de trabalhadores do setor da Administração Pública, conforme classificação de setores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Desta forma, o número total de servidores, em análise, se refere às esferas nacional, estadual e municipal do escopo governamental presentes em cada território. Além disso, os dados disponibilizados pelo RAIS referem-se ao dia 31 de dezembro de cada ano, visto que esta é a data usada como base para a melhor qualificação dos indicadores.
A tabela 01 apresenta a variação de servidores públicos na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, no Rio Grande do Sul e no Brasil de 2010 a 2013. Nos três territórios, houve aumento no número de servidores no período.
A RMPA possuía 260.028 servidores em 2013, ou seja, uma participação de 55,78% no total de servidores públicos do estado, que em 2013 era de 466.165.
Em relação ao histórico temporal, a RMPA obteve aumento no número de trabalhadores de 2011 a 2012 e de 2012 a 2013. No entanto, de 2010 a 2011, houve recuo no número de trabalhadores, com menos 333.
Por outro lado, o Rio Grande do Sul obteve aumento de servidores públicos em todos os anos, com um aumento menos acentuado de 2011 a 2012, com acréscimo de apenas 387 funcionários.
A tabela 02 mostra a proporção de servidores públicos na população. Na RMPA, há um servidor para cada 16 habitantes, aproximadamente. Esta proporção é a menor dentre as três regionalizações abordadas. O Corede Vale do Rio dos Sinos possui, por outro lado, um servidor para cada 42 habitantes, aproximadamente.
No Rio Grande do Sul há 1 servidor para cada 23 habitantes, proporção maior que a da RMPA. É importante ressaltar que Porto Alegre possuía, em 2013, 198.307 servidores, ou seja, 76% do total da RMPA e 43% do estado.
A tabela 03 apresenta o número de servidores públicos por tipo de vínculo na RMPA em 2013. Percebe-se que, nas três regionalizações, o número de estatutários é consideravelmente superior aos funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
As contratações no setor público podem se dar através da CLT ou pelo regime estatutário. O primeiro garante Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, aviso prévio, multa rescisória, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, enquanto o segundo acontece por escolha da administração pública direta e obedece a uma legislação específica prevista em lei municipal, estadual ou federal. Os benefícios dos estatutários garantidos são férias, aposentadoria com valor integral do salário, gratificações, licenças e demais adicionais conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
Nas três regionalizações, a participação de estatutários frente a trabalhadores com CLT é bem maior, ficando acima de 90% em todos os territórios analisados. A maior participação de estatutários se dá justamente na RMPA, com 92,24%.
Com o ajuste fiscal há a possibilidade de o número de servidores públicos parar de crescer. João Sicsú pontua que o fechamento de 250 mil postos no mercado formal, saldo líquido, em 2015 no Brasil é crítico, já que, segundo ele, a carteira assinada representa “os empregos com mais qualidade que podemos ter, porque são aqueles que dão aos trabalhadores direitos trabalhistas e sociais – 13º Salário, descanso semanal remunerado, os direitos sociais e previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, etc.”
A tabela 04 apresenta os servidores públicos por sexo na RMPA em 2013. Em todas as regionalizações, a participação do sexo feminino é maior que a do masculino, com proporções que variam de 58% a 65% de participação feminina.
Na RMPA, a participação feminina na administração pública é de 63,86% com um total de 166.045 servidoras em 2013. Há 77% mais mulheres que homens na região como servidores públicos.
No Rio Grande do Sul, a participação feminina é um pouco maior que na região metropolitana, que conta com 64,25% de participação desse sexo. Apenas em nível nacional, há uma equivalência maior entre o número de servidores e servidoras.
A tabela 05 apresenta o salário dos servidores públicos do sexo masculino na RMPA e demais regionalizações em 2013. A maior parte dos trabalhadores da RMPA situa-se na faixa de 1,51 a 10 salários mínimos.
O Brasil possui 3.834.340 servidores públicos nas três esferas governamentais; 27% dos homens ganham entre 1,51 e 3,00 salários mínimos. O segundo maior contingente concentrava-se entre 3,01 e 10,00. A maior faixa de renda representa apenas 3,32% da folha de pagamento dos servidores brasileiros. Entretanto, a menor faixa de remuneração atinge 20,41%.
Em 2013, o Rio Grande do Sul detinha 166.647 servidores públicos homens. Esses trabalhadores representam 4,35% em relação ao total do Brasil. A situação nacional acabou sendo repetida quando averiguamos as faixas salariais.
A partir da averiguação dos dados sobre a situação dos servidores públicos na RMPA, pode-se fazer algumas análises. Apenas o município de Porto Alegre contabilizou 3.982 servidores públicos homens na faixa de 0,50 a 1,51 salários mínimos, em 2013. Depois da capital gaúcha, Charqueadas abrigou o maior número de servidores homens nesse intervalo de renda. Entretanto, os municípios de São Jerônimo e Glorinha alocam apenas 1 e 2 servidores públicos nesse intervalo de renda, respectivamente.
A faixa salarial de maior número de trabalhadores homens estava entre 5,01 e 10,00 salários mínimos. Os 23.624 servidores representavam 27,89% do total.
A tabela 06 apresenta o salário dos servidores públicos do sexo feminino na RMPA e demais regionalizações em 2013. A maior parte das servidoras públicas na região metropolitana recebe de 1,51 a 5,00 salários mínimos.
No Rio Grande do Sul, a maior parte das mulheres servidoras tem remuneração entre 1,51 e 3,00 salários mínimos. Entretanto, somente 1,3% do total teve seus rendimentos orçados acima de 20,00, e 45.254 receberam 0,50 a 1,50 salários mínimos.
A presença feminina na administração pública também foi acentuada quando comparamos aos homens. Em 2013, 5.506.069 estavam distribuídas pelo Brasil. A maior parte delas tinha seus rendimentos nas faixas de 1,51 a 3,00 salários mínimos; 75.659 receberam os maiores salários entre as servidoras mulheres.
O número de servidoras públicas no município de Porto Alegre foi de 123.233. Essa presença acentuada representa, somente na capital, 83,96% das funcionárias da RMPA.
A análise dos municípios do Vale do Sinos destacou a participação maior das mulheres na faixa salarial entre 0,51 e 1,51. Na RMPA, essa presença apresenta-se de novo. Em 2013, 4.561 homens estavam alocados nesse intervalo de rendimentos, enquanto as mulheres atingiram 14.057.
A maioria dos servidores públicos ganhava entre 5,01 e 10,00 salários mínimos. Os números mostram que a maioria das mulheres está entre 1,51 e 3,00 salários mínimos; 66.041 das 146.780 mulheres estão nessa faixa, representando 45% do total.
Quanto aos salários acima de 20,00 mínimos, totalizam-se 5.828 homens que tinham essa remuneração; diferente das mulheres, que contavam com 3.861 servidoras. A situação do Vale do Sinos se repete na RMPA. O município de Porto Alegre concentra 3.844 das mulheres ganhando acima de 20,00 salários mínimos; percentualmente, isto representa 99,56% do total nessa faixa de rendimento.
Apenas Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, Taquara e Triunfo obtiveram servidoras públicas ganhando os maiores rendimentos da RMPA.