Por: João Conceição e Marilene Maia | 26 Mai 2017
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS divulgou recentemente os resultados da Avaliação da Transparência na Internet. O estudo visa mostrar de maneira global a situação da transparência nos sites institucionais dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo dos municípios do Rio Grande do Sul. O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou no sítio do TCE-RS o estudo e apresenta a seguir alguns destaques sobre a transparência no Rio Grande do Sul e na Região do Vale do Rio dos Sinos.
O Índice Nacional de Transparência do Ministério Público Federal – MPF apontou uma nota de 5,21 em uma escala de 0 a 10 pontos no ano de 2016. O Índice avaliou 5,5 mil portais de municípios, 26 Estados e o Distrito Federal. Em 2015, segundo o MPF, essa nota foi de 3,92. A evolução entre 2015 e 2016 se deu porque os 26 dos 27 Estados tiveram evolução nas médias municipais. Outro fato que possibilitou elevação na nota foram os documentos da Ditadura Militar do Brasil que vieram à tona.
A evolução da transparência dos órgãos do estado do Rio Grande do Sul passou a ser monitorada pelo TCE-RS desde 2012. Ao longo dos anos esse acompanhamento tem sido ampliado. A Análise Quanto ao Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação de 2016 foi concluída no final da semana passada e apontou avanços na transparência nos dados governamentais do Rio Grande do Sul. Aproximadamente 95% das gestões dos municípios com população acima de 10 mil publicaram as suas receitas e despesas na internet, 89% mantiveram os serviços de atendimento virtual dos cidadãos e 84% divulgaram o histórico dos contratos.
O Tribunal destaca que o cenário mudou muito desde a implementação da Lei de Acesso à Informação criada em 2012. A Lei diz que é dever do Estado garantir o direito ao acesso à informação de forma objetiva, ágil e transparente. Os órgãos públicos devem manter os sites atualizados, detalhados e de fácil acesso aos usuários. O cidadão pode solicitar a quaisquer órgãos públicos dados sem necessidade de justificativa. O prazo de resposta da solicitação deve ser em 20 dias, sendo que pode ser prorrogado por mais 10 dias.
Outro ponto positivo é que todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores municipais do Rio Grande do Sul contam com páginas na internet. Em 2013, cerca de 63% dos legislativos possuíam sites. Ainda existem muitos desafios a serem melhorados na transparência dos municípios gaúchos. Apenas 13% dessas gestões disponibilizaram dados de programas, ações, projetos e obras para o acompanhamento. No que se refere aos dados sobre repasses ou transferências contábeis, são disponibilizados 35,8%. A maior deficiência de informações nas Câmaras de Vereadores é referente aos dados de nomes e salários, que estavam disponíveis em apenas 50% dos legislativos.
O TCE optou por não realizar o ranking da transparência como de costume em outros anos, embora esteja disponível no site do Tribunal o desempenho dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O ObservaSinos acessou o estudo do TCE-RS e sistematizou as informações sobre a transparência dos municípios do Vale do Sinos.
Os dados mostram que todos os 14 municípios do Vale do Sinos divulgaram no ano passado os noves itens de registros de despesas nos sites do Poder Executivo. A mesma situação aconteceu com os sete itens de registro de receitas. Já os seis itens do relatório de transparência da gestão fiscal foi cumprida por 69,4% das prefeituras dos municípios do Vale do Sinos. Apenas o município de Esteio cumpriu integralmente todos os itens.
Entre os itens da gestão fiscal está a prestação de contas do ano anterior e o respectivo parecer prévio. Tal item não é atendido por mais da metade dos municípios: Araricá, Canoas, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Portão, Sapiranga e Sapucaia do Sul. A divulgação do Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA não foi encontrada apenas na prefeitura de Araricá. A existência de informações atualizadas e o histórico de atualização não existem em Araricá e Sapiranga.
As informações detalhadas acima podem ser acessadas aqui.
Os dados para as Câmaras de Vereadores são mais restritos, pois o Poder Legislativo não possui fontes de receitas. O único item analisado, portanto, são os registros das despesas. A média de declaração dos nove itens entre os 14 municípios foi de 88,9%. O município de Sapiranga foi o único a não especificar o número e o valor de empenho, liquidação e pagamento de despesas. Já a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos só não foram atendidas em São Leopoldo. O item de procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade, não foi atendido novamente em São Leopoldo. Deve-se destacar que o município é o único a atender dois dos noves critério para o Poder Legislativo. A explicitação de se foi pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento foi atendida em todos os municípios do Vale do Sinos.
As informações detalhadas acima podem ser acessadas aqui.
A apresentação e análise deste estudo se constitui como um instrumento de avaliação dos governos e legislativos municipais, tanto pelas instâncias estatais como pela sociedade civil. Estas informações podem se constituir em instrumento de formação para a cidadania, potencializada especialmente pelo planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas.
