O deputado estadual do RS pelo PT propõe “um grande consorciamento de municípios, do estado e do governo federal” para gerenciar a manutenção e gestão de diques e casas de bombas em toda a região metropolitana
Redesenhar as cidades é um dos consensos que emergiram após os debates que analisaram os efeitos e impactos das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio do ano passado. Entretanto, “a dedicação às cidades mais atingidas e debates municipais envolvendo planos diretores e a reocupação das cidades, infelizmente, não existe”, diz o deputado estadual Miguel Rossetto na entrevista a seguir concedida por WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. “Não há nenhuma discussão aberta sobre isso num momento em que temos recursos para repensar a ocupação dos territórios”, assegura.
Na avaliação do representante da bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS, a experiência da administração pública da crise gerada pelas enchentes mostrou que a “gestão de todo o sistema de proteção tem que ser compartilhada, regionalizada. É impossível pensar um sistema de gestão município a município, de forma isolada”. Uma proposta, sugere, é a criação de uma autoridade metropolitana, “um grande consorciamento de municípios, do estado e do governo federal. Ou seja, uma instituição que gerencie a construção de novos diques, e a manutenção e gestão futura desse complexo de proteção, com diques e casas de bombas de toda a região metropolitana”.
Na avaliação do parlamentar gaúcho, o RS, com auxílio de recursos federais, respondeu com rapidez aos efeitos das enchentes de maio. “Falava-se que o RS ficaria dez anos sem recuperação econômica, mas houve crescimento econômico no estado, com geração de emprego. A rapidez da nossa resposta foi muito forte e é uma referência nacional e internacional frente a outros desastres climáticos, inclusive menores do que os nossos”. Contudo, um ano depois “o governo do Estado segue com uma agenda ambiental atrasada de desconstrução. Volto a dizer: não há nenhum programa de preservação ambiental nem de prevenção e precaução”.
Miguel Rossetto | Foto: Wikimedia Commons
Miguel Rossetto é sociólogo formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi ministro do Desenvolvimento Agrário nos governos Lula e Dilma, presidente da Petrobras Biocombustíveis de 2009 a 2014, ministro do Trabalho e Previdência Social entre 2015 e 2016 e ministro da Secretaria-geral da Presidência da República no governo Dilma. Foi vice-governador do RS na gestão de Olívio Dutra. É deputado estadual do RS.
IHU – O senhor visitou comunidades atingidas pelas enchentes em diferentes partes do Estado? Como foi essa experiência e qual diria que é o sentimento das pessoas no decorrer desse ano pós-enchente?
Miguel Rossetto – Presidi a Comissão Externa da Assembleia que acompanhou os impactos, recursos e a reconstrução da destruição provocada pelas enchentes no Vale do Taquari em setembro 2023. Obviamente, os cenários eram devastadores, com perdas de vidas, casas, economias, empresas. Para mim, foi marcante a visita à cooperativa Dália Alimentos, em Encantado, que visitei duas vezes. Aquela experiência sinalizava um cenário sobre a situação das chuvas e já se falava que aquilo era uma sinalização de mudanças climáticas, de concentração dos eventos extremos, que é a identidade das mudanças climáticas. Naquela situação, aprendi duas coisas do ponto de vista da gestão pública. Primeiro, a importância de ter uma autoridade federal presente em situações de desastres dessa dimensão. Segundo, a necessidade de ter uma gestão unificada dos recursos que são utilizados para o apoio aos cuidados e à reconstrução dos territórios atingidos por esses desastres.
A enchente no Vale do Taquari em 2023 foi uma experiência importante para maio de 2024 no sentido de indicar como ocorre a gestão pública em situações de grande desastre, onde os governos têm que ter uma relação forte com a sociedade e uma capacidade de intervenção e ação unificadas e rápida para apoiar as pessoas, num primeiro momento, com salvamento, acolhimento, limpeza e reconstrução dos municípios. Não tinham informações qualificadas e checadas sobre os recursos ou para onde foram os recursos federais ou estaduais naquele período. O Estado não tinha uma centralização dos recursos e para onde iam os recursos de forma organizada. Ninguém sabia dizer quantos recursos foram para a reconstrução, para o apoio à assistência social às pessoas, quanto foi para cada município, para qual área e o que estava faltando nas áreas de educação, saúde etc.
Partiu dessa experiência a proposta de criar um ministério extraordinário no RS após as enchentes de maio. O governo federal, pela sua capacidade de mobilização de recursos, deveria estar presente na reconstrução e no apoio à região atingida pela catástrofe ambiental. A experiência do ministério extraordinário no RS, que foi uma demanda da nossa bancada [PT], se deve à experiência de setembro de 2023 no Vale do Taquari. Da mesma forma, o Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), que recebe todos os recursos de apoio federal, foi uma proposta da bancada estadual para organizar e unificar a utilização dos recursos e permitir um acompanhamento e controle social de para onde vão e chegam os recursos, em que qualidade e velocidade.
O presidente Lula acolheu imediatamente a proposta de um ministério extraordinário e iniciamos conversas com prefeitos, em especial em São Leopoldo, com [Ary] Vanazzi, por conta da situação da cidade, e em Canoas. Comecei a viajar e é inesquecível a primeira ida de Porto Alegre a São Leopoldo pela ERS-118. Era uma cena de filme, com refugiados climáticos e a ERS-118 ocupada por carros e pessoas. Levamos seis horas para fazer esse trajeto. Visitei o Sindicato dos Metalúrgicos, os abrigos públicos para as pessoas que ficaram desabrigadas. Sempre me chamavam a atenção a escuridão e o silêncio nas áreas alagadas. Essas são duas referências bastante pesadas.
As pessoas estavam impactadas, assustadas, perplexas, pedindo apoio porque tinham perdido tudo. Havia desespero e choro. Era uma situação dramática, mas, ao mesmo tempo, em paralelo a isso, havia solidariedade, com a comunidade fazendo comida, organizando refeitórios comunitários e entregas de marmitas, com participação dos sindicatos, ONGs, igrejas, prefeituras. Organizou-se uma grande campanha de solidariedade, e a Unisinos abriu o campus com uma impressionante dedicação ao acolhimento das pessoas. Na Unisinos, com o presidente Lula e o ministro Rui Costa, entreguei ao ministro o projeto da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para ampliação dos quatro projetos de ampliação dos diques da região metropolitana.
Eu já vinha acompanhando em 2023, com a Metroplan, os projetos de ampliação do sistema de contenção de cheias da região metropolitana, que vem desde 2012 e fazem parte do PAC-II, da presidenta Dilma, e foram contratados em 2014 pelo governo Tarso Genro. Em 2023, fiz várias audiências e tinha em mãos os projetos. A partir dali, continuamos o diálogo e o resultado foi que, em dezembro de 2024, foi aprovada a medida provisória que liberou os 6,5 bilhões para a ampliação do sistema de contenção na região metropolitana.
IHU – O senhor comentou sobre a importância de uma autoridade federal para fazer a gestão dos grandes desastres ambientais e o próprio governo federal liberou recursos financeiros para auxiliar os atingidos. Mas, um depois, muitas são as pessoas que relatam não terem recebido os auxílios financeiros nem conseguiram novas moradias ou seguem vivendo em centros de acolhimento. Muitas têm medo de que novos eventos climáticos ocorram e têm um sentimento de desassistência por parte do Estado, apesar de todo o volume de recursos distribuído para auxiliar os atingidos. O que aconteceu? A que atribui as queixas dessa parcela da população que não foi atendida?
Miguel Rossetto – São muito residuais. É o contrário. Quantas famílias receberam 5,1 mil reais? Todas as famílias, independentemente da renda. Mais de 60, 70 mil empresas pequenas receberam apoio direto, com prorrogação de dívidas e juro zero, com crédito especial. 420 mil famílias receberam 5,1 mil de auxílio reconstrução. Isso nunca existiu.
É obvio que numa dimensão e escala em que enfrentamos isso, pode ter acontecido algum equívoco aqui ou acolá, mas criamos uma referência de como tratar essa situação. 230 mil agricultores e produtores rurais foram apoiados. Todos os municípios receberam apoio, seja para limpeza das casas, seja para reconstrução dos postos de saúde e escolas. O grande desafio nessas situações são as casas. Pessoas com renda de até 4 mil reais receberam ou vão receber suas casas gratuitamente. Mas é preciso tempo. Muitas ainda estão sendo apoiadas com auxílio assistencial, mas é evidente que há um limite nisso no sentido de que não é possível reconstruir as casas nos locais de alagamento, de riscos. É preciso procurar novas áreas, que é a grande dificuldade.
Mas, na crise, a criatividade criou programas, como o Programa de Compra Assistida, que não existia. Ou seja, utilizar casas já prontas para venda e compra pela Caixa Federal. Mais de duas mil famílias receberam suas casas por esse novo programa que foi construído para agilizar o processo. Esses programas foram criados e passaram a ser uma referência nacional. Utilizam-se as casas existentes que o vendedor quer colocar à venda na Caixa e as famílias recebem a casa já pronta.
Mas a construção de novas casas em terrenos adequados é um desafio gigantesco que envolve os municípios e os governos federal e estadual. Em várias cidades, as famílias não podem voltar para determinados bairros por conta da insegurança provocada, mas tenho certeza de que a dimensão dos recursos envolvidos foi extraordinária. A forma como nós enfrentamos a situação, acolhemos a população, a protegemos, foi uma experiência extraordinária, envolvendo as Forças Armadas, a Brigada Militar, a coordenação da Defesa Civil. Foi um aprendizado extraordinário. Nós criamos uma referência de como enfrentar calamidades e acolher as regiões e o desenvolvimento econômico.
Nunca, na nossa história, houve uma referência de apoio econômico. O que os governos faziam em outras situações era recuperar as estradas, pontes, ou seja, a infraestrutura, mas nunca teve apoio econômico como nesse caso. A referência de ter o governo federal no local da crise é um caso de estudo internacional. É uma referência de assistência social, de cuidados e desafios em situações como essa.
Falava-se que o RS ficaria dez anos sem recuperação econômica, mas houve crescimento econômico no estado, com geração de emprego. A rapidez da nossa resposta foi muito forte e é uma referência nacional e internacional frente a outros desastres climáticos, inclusive menores do que os nossos.
IHU – Diria que o RS já está reconstruído ou a caminho da reconstrução depois de um ano da enchente?
Miguel Rossetto – Do ponto de vista da infraestrutura, o Estado está praticamente reconstruído, com aeroporto, Trensurb, rodovias e pontes principais funcionando. Encerramos 2024 com crescimento econômico de 4.9%, acima da média nacional e com taxa de desemprego baixa, baixíssima; a mais baixa da nossa história. Reduzimos o desemprego em relação a 2023. Então, houve uma grande recuperação econômica.
Obviamente, há perdas irreparáveis, como as mortes e 25 pessoas ainda estão desaparecidas. O Estado passou por um sofrimento brutal, que é guardado na memória das famílias. Apesar dessa recuperação, não há nada de inovador no projeto de reconstrução. O Plano RS é um título em busca de um conteúdo. É uma reprodução do mesmo. Não há nenhum envolvimento da sociedade e das regiões. Todo o processo é feito de forma clandestina, todas as definições foram feitas no gabinete do governador. Não há envolvimento da sociedade nem abertura para um diálogo que pudesse acolher essa experiência. Mesmo a presença das universidades é absolutamente restrita a poucos personagens. Há uma relação quase clandestina com a sociedade gaúcha da gestão desses recursos. A própria Assembleia não participa da gestão desses recursos.
Além dos R$ 100 bilhões, que foram recursos diretos do governo federal, o presidente Lula deixou, para o RS, R$ 14 bilhões, que são os três anos de suspensão do pagamento da dívida para serem utilizados na reconstrução do estado. São recursos enormes para a reconstrução, mas, infelizmente, gerenciados de forma clandestina por Eduardo Leite e seu gabinete. Não há nenhuma relação [do governo] com prefeituras, regiões, associações e Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). Não há nenhum ambiente inovador com relação à agenda ambiental.
Ao contrário, o Estado do RS vem devastando a legislação ambiental. Vou dar só um exemplo. O governo anunciou 700 milhões para dragagem e desassoreamento dos rios e arroios, mas não tem nem um centavo e nem um programa para evitar o assoreamento. O governo deveria utilizar esses recursos para criar um programa robusto e estadual de recuperação das matas ciliares e proteção dos rios e das águas para evitar o assoreamento. Não há nenhum movimento aberto de uma nova agenda ambiental para o Estado. O que é dramático porque o Estado tem que pensar seu futuro a partir da nova realidade climática.
Nós saímos de grandes enchentes, com prejuízos enormes, e caímos numa estiagem. Ou seja, é preciso reconhecer o que os cientistas nos dizem, que há uma mudança de cenário e que é preciso conviver de forma diferente com esse novo cenário: proteger as cidades, a população, pensar um novo padrão econômico, que incorpore em definitivo a realidade de que o RS faz parte de um território de enormes mudanças climáticas e incertezas. Esse é o nosso trabalho na Assembleia, estimular o debate. Quando proponho uma comissão na Assembleia Legislativa dedicada à agenda ambiental e às mudanças climáticas, é uma sinalização para as instituições e espaços públicos, que têm o dever de se dedicar e de oferecer alternativas à sociedade gaúcha.
IHU – O senhor está realçando a situação do ponto de vista econômico, mas tem também a dimensão socioambiental, como sinalizou há pouco, ao mencionar o assoreamento dos rios. Neste ano, a Romaria da Terra foi realizada em Arroio do Meio e a cidade continua devastada. Parece que pouco foi feito por lá ainda. Como a proposta de reconstrução tem sido abordada na Assembleia Legislativa ao longo do último ano? O que os deputados têm discutido e proposto em termos de reconstrução?
Miguel Rossetto – Muito pouco. Basicamente, o governo retirou esse debate da Assembleia. Por uma maioria, ele aprovou que a Assembleia não pode debater os recursos do FUNRIGS. O governo retirou da Assembleia qualquer debate sobre a reconstrução do estado. Volto a dizer: a utilização dos recursos e dos programas é decidida no gabinete do governador.
Essa realidade que você aponta [de Arroio do Meio] é a mesma em várias cidades. É evidente que as cidades foram reconstruídas. Quem viveu a destruição do Vale do Taquari e do Vale dos Sinos percebe que houve uma reconstrução, com novas escolas e postos de saúde reconstruídos. As cidades foram devastadas e algumas áreas tiveram grande impacto, como o Vale do Taquari, e vão ser transformadas em parques ou outros tipos de ocupação. Não podemos mais construir hospitais em áreas de impacto ambiental profundo. Esse é o aprendizado básico.
Vamos ter também que combinar ocupação territorial com proteção desses territórios, mas com outro perfil de ocupação territorial. Isso vai exigir um grande diálogo com os planos diretores dos municípios no sentido de repensar a ocupação das cidades. Temos oferecido várias iniciativas, mas, infelizmente, a Assembleia Legislativa, como instituição, está fora desse debate de estimular e debater. Vários parlamentares têm tomado muitas iniciativas em relação a esse tema, mas elas não representam o que deveria ser o esforço articulado das instituições do Estado, ou seja, aberto, com a sociedade e as regiões.
O governo estadual segue com uma agenda ambiental atrasada de desconstrução. Volto a dizer: não há nenhum programa de preservação ambiental nem de prevenção e precaução. O exemplo da mata ciliar é muito claro. É inaceitável que o Estado não debata com a sociedade e não discuta com os municípios sobre o sistema de proteção de cheias, com 6,5 bilhões liberados. Eu tenho feito audiências em todos os municípios, apresentando os projetos existentes. O sistema de proteção precisa estar integrado com o sistema da cidade, do bairro, da vila. As pessoas têm que conhecer, participar. Existem outros instrumentos de cuidado ambiental: os parques, as áreas verdes, os cuidados com as águas, os comitês de bacias, que estão completamente abandonados pelo governo do Estado.
Reconstruir não é repetir o que se tinha, mas inovar no projeto de futuro, na ocupação dos municípios, no planejamento territorial, que infelizmente não existe de forma mais articulada e regionalizada no Estado.
IHU – Como poderiam ser realocados os recursos do FUNRIGS?
Miguel Rossetto – Basicamente, deveria se ter uma discussão maior sobre essa locação. Basicamente, hoje ele está destinado à reconstrução das estradas. Não há utilização desses recursos para programas ambientais, como os das matas ciliares, de atualização e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de apoio aos comitês de bacias. É uma gestão absolutamente restrita, clandestina. Nem os prefeitos participam desse debate.
IHU – Muitos especialistas em meio ambiente e mudanças climáticas falam da necessidade de reestruturar as cidades em diversos níveis para enfrentar os eventos climáticos extremos. Como o senhor pensa que esse tipo de reestruturação, que é complexa e envolve diferentes setores, pode ser feito? Seria necessário um aumento do funcionalismo, com grupos de trabalho em diferentes frentes, com a organização de um sistema estatal mais amplo, ou seria melhor resolver essa questão pela via privada ou num modelo misto?
Miguel Rossetto – A novidade é que, pela primeira vez, nós temos recursos públicos disponíveis para isso. Temos 14 bilhões de reais. São recursos enormes e é evidente que esses recursos deveriam estar alocados para isso. Isso envolve uma discussão municipal dos planos diretores. Não é possível que as pessoas voltem a morar em áreas fragilizadas. As pessoas têm direito à moradia. É preciso repensar as cidades, organizar bairros e ruas com maior proteção e redirecionar o uso das áreas mais frágeis, destinando essas áreas para parques. Sempre dou como exemplo o Parque Imperatriz [Leopoldina], de São Leopoldo. Imagina aquela área ocupada. O Parque Imperatriz é uma referência do que é possível pensar como alternativa. São 500 hectares de área alagadiça que são uma proteção extraordinária para a cidade, do ponto de vista das águas e do meio ambiente.
A dedicação às cidades mais atingidas e debates municipais envolvendo planos diretores e a reocupação das cidades, infelizmente, não existe. Não há nenhuma discussão aberta sobre isso num momento em que temos recursos para repensar a ocupação dos territórios. Precisamos redesenhar as cidades. Ou seja, além de um sistema de proteção dos muros, diques e casas de bombas, é preciso ter outras referências de ocupação do território para proteger a cidade. Infelizmente, não enxergamos esse ambiente. Insisto na ideia de criar um ambiente aberto de discussão. Lidero uma frente parlamentar do sistema de proteção contra as cheias na região metropolitana e estou visitando os municípios, levando essas informações e estimulando que eles participem desse debate, debatam os projetos e os atualizem.
IHU – Qual é a recepção municipal a esse debate?
Miguel Rossetto – É extraordinária. Fui recentemente a São Leopoldo, no bairro Feitoria. As pessoas querem participar porque diz respeito à vida delas. Os diques e os muros não podem estar dissociados da comunidade. Eles têm que fazer parte da comunidade porque são um patrimônio coletivo e as prefeituras e lideranças necessitam participar ativamente desses projetos. Os municípios têm que discutir como se reorganizam a partir da experiência dramática das enchentes para pensar o futuro da cidade. Infelizmente, vemos pouquíssimos municípios que fazem esse debate de forma aberta. Estamos propondo a gestão futura do ambiente metropolitano.
IHU – Que consiste em quê?
Miguel Rossetto – O que a experiência nos mostrou é que a gestão de todo o sistema de proteção tem que ser compartilhada, regionalizada. É impossível pensar um sistema de gestão município a município, de forma isolada. Estou trabalhando em um projeto, debatendo com o governo federal, o que imagino que possa ser uma “autoridade metropolitana”, que, na verdade, é um grande consorciamento de municípios, do estado e do governo federal. Ou seja, uma instituição que gerencie a construção de novos diques, e a manutenção e gestão futura desse complexo de proteção, com diques e casas de bombas de toda a região metropolitana. É preciso repensar isso e pensar um novo sistema de acompanhamento e de gestão ambiental. Toda a região metropolitana nos mostrou que somos uma grande unidade ambiental. Tenho me dedicado à ideia de uma autoridade metropolitana. Estou trabalhando num artigo para transformá-lo em projeto de lei.