19 Novembro 2024
“Agradeço ao Papa, sinceramente, pelo alto apelo que dirigiu à comunidade internacional. Eu concordo com ele. Todos os Estados sobre esta Terra têm a obrigação, repito, a obrigação não apenas de processar e punir o genocídio, mas também de prevenir esse gravíssimo crime internacional. São normas imperativas inderrogáveis que a comunidade internacional adotou para garantir a paz e a segurança mundiais e para evitar a repetição das terríveis tragédias que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, estamos testemunhando uma violação crescente dessas regras, estamos destruindo todo o sistema de defesa dos povos, ou seja, de nós mesmos. Desconsiderar a autoridade da ONU e suas instituições implica em sérios riscos que dizem respeito a todos nós”.
A entrevista é de Francesco Semprini e Letizia Tortello, publicada por La Stampa, 18-11-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
A juíza Silvana Arbia, ex-promotora do Tribunal da ONU em Ruanda e ex-chanceler do Tribunal Penal Internacional (TPI), dedicou boa parte de sua longa vida profissional para a tutela das comunidades ameaçadas, perseguidas com o objetivo de serem exterminadas. Ela acompanhou um dos episódios mais sangrentos do século XX, aquele perpetrado contra o grupo étnico tutsi em 1994, com base no qual o Conselho de Segurança da ONU criou um Tribunal Penal Internacional (o primeiro da história a emitir uma sentença sobre o genocídio). Ela não se cansa de repetir, desde então, que a impunidade de crimes como esses é a principal causa do recurso generalizado à força para regular questões internacionais, com o risco de a “lei do mais forte” substituir a “força da lei”, fazendo-nos retroceder milênios.
Juíza, o Santo Padre a citou indiretamente em sua antecipação exclusiva ao La Stampa: a senhora está entre os especialistas que ele nomeia quando defende que seria necessário investigar sobre a definição técnica formulada por juristas e organismos internacionais sobre o possível genocídio em Gaza.
Para mim é gratificante e encorajador, estou sempre pronta para servir à causa da justiça, que requer investigações sérias e extrema integridade e imparcialidade para restituir às vítimas e à comunidade internacional uma reconstrução dos eventos o mais próximo possível da verdade, sem a qual nenhuma justiça é possível.
Como reage ao apelo?
Como uma jurista fria, confesso que me encontro diante de um mundo que cada vez mais solicita minha emotividade. Quando se identifica um inimigo a ser abatido por qualquer meio, por fazer parte de um dos quatro grupos protegidos pela Convenção sobre o genocídio (racial, nacional, étnico, como foi o caso de Ruanda, ou religioso), seja ele uma criança, um bebê, um feto, um idoso, um inválido, isso tem em si uma ideia genocida. A ONU e seu Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional estão exercendo suas respectivas jurisdições. O tribunal da ONU já se pronunciou sobre a existência de um possível genocídio cometido por Israel contra o povo palestino e ordenou a Israel, enquanto aguarda o julgamento, medidas cautelares vinculantes. Também emitiu um parecer, endossado pela Assembleia Geral da ONU em uma resolução recente, que determinou ser ilegal a ocupação dos territórios palestinos e ordenou que Israel os desocupasse num prazo de 12 meses.
O que não está acontecendo.
Sim, as ordens da TIJ permaneceram sem efeito; Israel, apesar de ser membro da ONU, desconsiderou sua autoridade. A ONU está se tornando um órgão cada vez mais destituído de poder, desacreditado. Se continuarmos assim, a humanidade não terá futuro.
Como esse curso pode ser invertido?
O apelo do Santo Padre é importante, mas não suficiente: investigar é um passo necessário, mas antes de processar e punir devemos prevenir, ou seja, fazer tudo para evitar que o genocídio seja cometido.
Vamos por etapas, quando se fala em investigar, como o Tribunal se move tecnicamente?
O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre todos os crimes cometidos nos Territórios Ocupados por cidadãos israelenses e cidadãos de outras nacionalidades (porque a Palestina é um Estado membro do próprio Tribunal). A partir disso, resulta que todos os crimes internacionais, genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, se cometidos nos territórios palestinos, são processáveis pelo TPI. Assim como o são os mesmos crimes cometidos por cidadãos palestinos.
Israel, no entanto, não aderiu ao Estatuto de Roma sobre o TPI.
Sim, mas como a Palestina faz parte do TPI, o promotor do Tribunal está legitimado a investigar e solicitar mandados de prisão contra sujeitos específicos (Netanyahu e os membros do Hamas) e com base em acusações específicas, entre as quais até hoje não está aquela de genocídio, embora eu acredite que essa hipótese de crime exista e não esteja excluída a possibilidade de ser formulada. Tudo depende das investigações, mas devo lembrar que a mera tentativa e até mesmo a instigação direta e pública para cometê-lo também são puníveis.
Voltando ao apelo do Papa, por que a senhora considera que ele, sozinho, não é suficiente?
O genocídio é proibido por normas internacionais imperativas (ius cogens) que vinculam todos os Estados, repito, a preveni-lo e puni-lo nos casos em que foi cometido. Mas, com exceção da ação da África do Sul, ninguém toma medidas para cumprir essas obrigações. Em vez disso, alguns países apoiam Israel enviando armas, encorajando. Ao fazer isso, se tornam responsáveis por uma cumplicidade passível de punição. Às vezes, a história de Ruanda parece se repetir, quando se argumentava que todo ruandês deveria ser eliminado por ser tutsi. Alguns querem impor a mesma regra: todo palestino deve ser eliminado por ser identificado com o Hamas. Se negarmos o valor da ONU, não teremos nenhuma possibilidade de sobreviver dignamente. Não se trata de uma questão de Ucrânia, Palestina, Líbano, Irã ou Síria. A ONU é um órgão formado por “povos”, plural, somos nós. Se nos submetermos à vontade de poucos personagens que inventam para si um poder superordenado, acima da lei, não sobreviveremos a nós mesmos.
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