22 Outubro 2024
Documento confirma o processo de criação da NBSAP brasileira e detalha como país está trabalhando para cumprir as 23 Metas de Convenção de Biodiversidade.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 22-10-2024.
Criticado por chegar à COP16 sem sua Estratégia e Planos de Ação Nacional de Biodiversidade (NBSAP, sigla em inglês, ou EPANB), o Brasil resolveu ao menos mostrar o que está fazendo. Num documento publicado na 2ª feira (21/10), 1º dia da conferência, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) detalha como o país está trabalhando para cumprir as 23 Metas de Convenção de Biodiversidade, definidas como parte da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordada na COP15, em 2022.
O documento confirma que o Brasil está em processo de criação de sua NBSAP, embora não especifique quando ele será concluído. Em vez disso, enfatiza que se trata de uma “oferta inicial”, destinada a inspirar a participação de vários setores da sociedade na construção da estratégia definitiva de biodiversidade do Brasil.
Especialistas dizem não ter dúvidas de que o país entregará um plano, mas o atraso decepciona, avalia Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “Não ter a NBSAP pronta pode sinalizar uma falta de priorização ou até mesmo de desafios internos na implementação dessas políticas.”
Secretária nacional de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita assegurou à DW que a construção da estratégia está num ritmo avançado e que o documento deve ser apresentado até o final do ano. “Estamos fazendo um plano com muita participação de todos os setores da sociedade e indo para a COP16 sem nenhuma diminuição dos compromissos assumidos, sem diminuir as ambições do Marco Kunming-Montreal”, explicou.
A publicação do MMA destaca que os esforços para proteger a biodiversidade brasileira estão concentrados em várias metas importantes: Meta 4 (Extinção Zero), Meta 3 (Áreas Protegidas), Meta 9 (Benefícios do Uso de Espécies), Meta 11 (Soluções Baseadas na Natureza) – ambas centrais para o objetivo do governo de tornar a natureza uma fonte de recursos econômicos – e Meta 21 (Acesso a Dados). A Produção Rural Sustentável, abrangida pela Meta 10, e a Resiliência Climática, delineada na Meta 8, também aparecem com destaque nas ações do Brasil.
O documento também destaca 7 grandes projetos estratégicos em andamento, abrangendo todos os biomas brasileiros, com um investimento total de quase US$ 1 bilhão, financiado principalmente por recursos internacionais. A partir de 2025, serão iniciados seis novos projetos, com um investimento de US$ 50 milhões, cobrindo todas as 23 metas da CDB, diz o texto. Essas ações envolveriam a expansão de Áreas Protegidas (APs) na Caatinga e na Amazônia.
A publicação conclui com um apelo para ampliar parcerias entre sociedade civil, setor privado e governos locais, reforçando que o governo dará acesso a dados sobre biodiversidade, garantindo governança e transparência no processo de construção da NBSAP brasileira.
Correio Braziliense, UOL e ((o))eco também repercutiram as negociações na COP16 e a participação do Brasil na Conferência.
Em tempo
Os territórios de comunidades afrodescendentes do Brasil e da Colômbia devem contar com um programa bilateral de apoio à proteção fundiária, conservação da biodiversidade e implementação de sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa foi apresentada pelos dois países na COP16, informa o Brasil de Fato. Batizado de Quilombo das Américas, o programa dos governos de Brasil e Colômbia visa fortalecer também a identidade, a memória e a luta dessas comunidades. Além disso, pretende criar um espaço de articulação e cooperação entre essas comunidades, promovendo o reconhecimento de seus direitos, a preservação de suas culturas e a justiça social e racial, segundo o Ministério da Igualdade Racial.
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