23 Mai 2024
O pedido do procurador de Haia inclui Israel num grupo internacional de párias e, se for aprovado, impediria o primeiro-ministro e o chefe da Defesa de pisarem em 124 estados, incluindo os seus aliados da UE ou o Reino Unido.
A reportagem é de Antonio Pita, publicada por El País, 22-05-2024.
Pouco depois de o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, ter pedido esta segunda-feira aos juízes que emitisse mandados de detenção contra o primeiro-ministro Israelense, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, um homem dirigia-se com a bandeira nacional para uma manifestação em Jerusalém (ligada dias antes do anúncio) para pedir a renúncia de Netanyahu e antecipar as eleições. Então, um taxista abriu a janela para repreendê-lo.
“Apenas Bibi!”, gritou, usando o nome pelo qual Netanyahu é popularmente conhecido.
“Vejo você em Haia”, respondeu o manifestante.
Haia é onde o TPI está sediado e Khan garantiu que tem “motivos razoáveis para acreditar” que Netanyahu e Gallant são “criminalmente responsáveis” por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. Depois de mais de sete meses de invasão, as mais de 35 mil mortes (principalmente mulheres e crianças), o constante deslocamento forçado da população (neste momento em Rafah, 900 mil pessoas) e a fome como arma de guerra deixaram Israel numa situação sem precedentes. Não só pelo simbolismo de pedir simultaneamente a prisão de dois dos políticos mais proeminentes de Israel e de três líderes do Hamas (Yahia Sinwar, Mohamed Deif e Ismail Haniya), mas também por colocar o país numa posição internacional pouco lisonjeira, o que entra em conflito. de frente com a ideia que tem de si mesmo e que costuma expressar em frases como “luz no meio das trevas” ou “o país com o exército mais moral do mundo”. “Uma mansão na selva”, costumava defini-la Ehud Barak, primeiro-ministro entre 1999 e 2001.
Se os juízes aceitassem o pedido do procurador-chefe, Netanyahu e Gallant seriam os primeiros líderes de uma democracia com um mandado de prisão emitido por um tribunal normalmente associado - um dos mais frequentemente criticados - aos julgamentos de ditadores africanos, como o antigo chefe sudanês do estado Omar al Bashir ou, em 2023, do presidente russo, Vladimir Putin. Um grande choque para um país que se orgulha de fazer parte do Ocidente e cujos principais aliados são os Estados Unidos e países europeus como a Alemanha e o Reino Unido.
"Eu não estou preocupado"
“Não estou preocupado com viagens, nem com o nosso status como Israel. Penso que o procurador deveria preocupar-se com o seu estatuto, porque está realmente a transformar o TPI numa instituição pária. As pessoas não vão levar isso a sério”, disse Netanyahu esta terça-feira em entrevista à rede de televisão norte-americana ABC. Com sede em Haia, o tribunal julga os maiores responsáveis, e não os Estados.
Bill Van Esveld, diretor associado interino de Israel e Palestina na ONG norte-americana Human Rights Watch, acredita que, embora não relacionados, os processos paralelos nos dois tribunais de Haia - no TPI contra indivíduos e no Tribunal Internacional de Justiça, da ONU, por genocídio, contra Israel como Estado — podem pressionar o resto dos países a deixar de lhe fornecer armas. “Embora não haja ligação jurídica direta, será cada vez mais arriscado para terceiros países continuarem a enviar armas sem estarem associados de uma forma ou de outra a crimes tão graves” como os alegadamente cometidos pelos líderes Israelenses: extermínio, uso da fome como arma de guerra ou assassinato voluntário de civis, diz ele por telefone. Van Esveld lembra ainda que o Ministério Público poderia pedir a prisão de outros dirigentes, e não apenas pelo que aconteceu desde 7 de outubro. Ou adicione crimes.
Esta terça-feira, na sua primeira reação ao pedido da sua prisão, o ministro da Defesa lembrou que “o Estado de Israel não faz parte do Tribunal Penal Internacional nem reconhece a sua autoridade”. Nem o seu principal aliado, os Estados Unidos – cujo presidente já descreveu a decisão como “escandalosa”. Nem outras potências como a China, a Índia ou a Rússia.
Mas outros 124 Estados estão, incluindo todos os países da União Europeia ou o Reino Unido. Londres e Berlim criticaram o anúncio do procurador, mas todos os signatários do Estatuto de Roma (que deu origem ao tribunal em 2002) seriam obrigados, em teoria, a prender e entregar Netanyahu e Gallant a Haia no seu território. Os líderes Israelenses sofreriam as consequências práticas de um mandado de prisão precisamente porque o seu país não tem o estatuto de peste internacional e tem um importante apoio político na Europa, o apoio histórico do TPI. O Estado Judeu também teria obstáculos para reorientar a sua diplomacia, porque carece de relações com alguns dos não signatários, como o Irão ou os países árabes que não o reconhecem; ou uma ligação particularmente estreita com Pequim ou Moscou. Há anos que vem fortalecendo a sua relação (muito baseada na venda de armas) com outros países de importância crescente, como a Índia ou o Azerbaijão.
Até agora, os aliados de Israel pouparam-lhe a foto da prisão. O caso mais significativo é o de Tzipi Livni. Ela foi ministra das Relações Exteriores do governo de Ehud Olmert durante a primeira grande ofensiva israelense em Gaza, Chumbo Fundido, que deixou 1.400 mortos em 23 dias em 2008 e 2009.
No ano passado, a pedido de um grupo de ativistas, um tribunal britânico emitiu um mandado de prisão contra Livni por supostos crimes de guerra e ela acabou cancelando a viagem. Em 2011, as autoridades britânicas concederam imunidade automática a todos os Israelenses em visita oficial. Quatro anos depois, Livni iria realizar a sua primeira visita ao país desde então, mas como já não ocupava nenhum cargo público (apenas liderava o partido Kadima), não estava protegida por essa imunidade. O Governo de Londres utilizou então uma ferramenta excepcional: certificou que ia em “missão especial”, a convite do então ministro William Hague. Deu-lhe imunidade, segundo a jurisprudência, e impediu a apresentação de novo mandado de prisão na Justiça.
O Hamas, por outro lado, tem pouco a perder. Ele está isolado internacionalmente (apesar da sua vitória nas eleições de Gaza em 2006), especialmente desde a brutalidade do seu ataque de 7 de Outubro. Os Estados Unidos e a UE consideram este movimento fundamentalista uma organização terrorista. Haniya, o seu líder político e um dos três cuja prisão o procurador pediu, reside no Qatar, que não assinou o estatuto. E, embora a ordem possa afetar a sua capacidade de se deslocar para o estrangeiro, a maioria dos países que visita, como a Turquia, o Líbano ou o Irã, também não são signatários do estatuto. Os outros dois líderes do Hamas (Sinwar e Deif) cuja prisão o procurador solicita estão desaparecidos, presumivelmente escondidos nos túneis de Gaza.
O Estado da Palestina reconhece o tribunal. Desde 2015, três anos após a sua entrada como Estado não membro nas Nações Unidas. A mesma câmara que terá de estudar os novos mandados de detenção determinou em 2021 que o tribunal tem jurisdição no território palestiniano internacionalmente reconhecido: Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Os crimes pelos quais o tribunal pede a prisão dos líderes do Hamas não ocorreram lá, mas dentro de Israel, mas o TPI é competente porque foram cometidos por palestinos.
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