24 Abril 2024
O objetivo seria forçar as mineradoras a explorar, de fato, suas unidades produtivas; governo estima que cerca de 25% das concessões de lavras estão paralisadas.
A informação é publicada por Clima info, 23-04-2024.
O governo federal está analisando a possibilidade de mudanças na legislação referente à atividade mineradora no Brasil para incentivar as empresas do setor a reativar minas paradas. De acordo com a Folha, estimativas do governo indicam que 25% das mais de 14 mil concessões de lavra concedidas às mineradoras estão paralisadas, pela falta de início da exploração ou por suspensão das atividades.
A principal irritação do governo é com o fato de que muitas mineradoras estão optando por adiar o início da exploração ou suspendê-la e se aproveitar apenas da venda de direitos sobre as unidades. Os principais alvos seriam gigantes do setor, como a brasileira Vale, a australiana BHP Billiton e a anglo-australiana Rio Tinto.
Segundo a reportagem, as análises sobre o arcabouço regulatório da mineração e possíveis alterações estão sendo conduzidas pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Entre os ajustes em estudo, está uma maior rigidez nos prazos para as empresas prorrogarem a fase de pesquisa ou para suspenderem temporariamente as atividades. Uma possibilidade é que as mineradoras possam perder seus direitos minerários da unidade em questão caso esses prazos sejam descumpridos.
Em tempo 1: Um levantamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou 48 barragens sem segurança atestada em Minas Gerais, ameaçando quase 30 mil pessoas que vivem em seus arredores. Ao todo, as barragens consideradas inseguras concentram um volume de rejeitos de mineração de 590 milhões de metros cúbicos, mais de sete vezes o que continham as barragens do Fundão, em Mariana (2015), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019). A notícia é do Estado de Minas.
Em tempo 2: A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes, que representa os Povos Tradicionais da região de Mariana (MG), entrou com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo a convocação de uma audiência pública para averiguar possíveis violações cometidas pelo Estado brasileiro no caso do desastre causado pela ruptura da barragem do Fundão, em 2015. O grupo se queixa que o poder público tem “falhado reiteradamente” em sua obrigação de responsabilizar as empresas envolvidas (Samarco e suas controladoras, BHP Billiton e Vale), deixando de prestar assistência à população afetada e de garantir a proteção contra os danos ambientais provocados pelo desastre. Folha e VEJA deram mais informações.
