06 Setembro 2023
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em média, 12 pessoas foram mortas por dia no período. Total subiu 188% em 11 anos.
A reportagem é de Alessandra Mello, publicada por Estado de Minas, 03-09-2023.
Doze pessoas foram mortas a cada dia, em média, pelas polícias Militar e Civil de todo o país entre 2012 e 2022. Nesse período, pelo menos 49.947 homens, mulheres e crianças perderam a vida, ao todo, em decorrência de ações policiais. Os números foram levantados pelo Estado de Minas com base nas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne dados sobre letalidade policial fornecidos pelos estados e pelo Distrito Federal. O quantitativo já parece assustador, mas pode ser até maior, já que não inclui óbitos em decorrência da atuação de forças nacionais, como as polícias Federal e Rodoviária Federal.
Desde que o FBSP começou a compilar esses dados, a letalidade das forças estaduais de segurança tem crescido praticamente ano a ano, com apenas duas quedas discretas. O primeiro registro do fórum, feito em 2012, apontou 2.232 pessoas mortas em função de ações policiais em todo o Brasil, contra 6.429 registros em 2022, aumento de 188%.
A maioria das pessoas mortas nessas ações são negras, de acordo com Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP. “Em torno de 80% das vítimas policiais, em quase todos os estados, historicamente, são negras. É um genocídio”, afirma. Para ele, é também reflexo do chamado racismo estrutural da sociedade brasileira, “que enxerga as pessoas negras como potencialmente perigosas”. Um quadro que levou movimentos sociais de combate ao racismo a promover, no último dia 24 de agosto, atos de protesto em todas as capitais.
No ano passado, em apenas dois estados, as polícias mataram juntas 2.794 pessoas: Bahia, com 1.464 casos, e Rio de Janeiro, com 1.330. Esses óbitos representam 43% de todos os registros de letalidade policial em 2022. “A PM da Bahia matou mais do que todas as polícias dos Estados Unidos no mesmo período”, afirma Dennis.
Os números do Rio de Janeiro e da Bahia estão entre as maiores estatísticas de letalidade policial do país, que usam como critério a relação de mortes por ação das polícias na comparação com o total de crimes violentos, além da proporção do número dessas mortes por grupo de 100 mil habitantes.
“No Brasil inteiro, a letalidade policial é alta e acima da média tida como aceitável no mundo, mas em alguns estados essa violência é maior ainda”, constata o pesquisador. Proporcionalmente, o Amapá, segundo ele, segue com a mais alta taxa de letalidade policial, seguido por Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará e Goiás.
Os números nacionais apontados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tanto dos 11 anos anteriores quanto em 2022, não incluem dados de letalidade em intervenções de policiais federais e rodoviários federais. Mortes provocadas por essas forças, embora menos comuns, estiveram no centro do debate após o brutal assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado por agentes da Polícia Rodoviária Federal, após ser abordado sem capacete, de moto, no município de Umbaúba, em Sergipe.
Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) apura o envolvimento de policiais rodoviários federais na morte de 26 pessoas durante uma operação em Varginha, em novembro de 2021. O caso inicialmente estava com o Ministério Público Estadual, mas a partir do surgimento de indícios de participação de agentes federais, foi enviado ao MPF, que aguarda a finalização das perícias para concluir as investigações. Por isso, essas mortes também não fazem parte das estatísticas do FBSP, pois ainda não há decisão sobre quem será responsabilizado.
A escalada da letalidade policial gerou reação na Defensoria Pública da União (DPU), que enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um pedido de monitoramento especial dos direitos das pessoas submetidas a intervenções policiais no Brasil. Para a DPU, o discurso de tolerância zero à criminalidade, adotado pelo Estado brasileiro, tem promovido “intervenções policiais massivas em localidades vulneráveis”, com abordagens que não asseguram as “garantias do devido processo legal, do uso proporcional da força, e da restrição aos instrumentos letais”.
