16 Agosto 2023
Existe um padrão nos líderes da extrema-direita defensores de um liberalismo antidemocrático.
O artigo é de Tânia Maria de Oliveira, advogada, historiadora e pesquisadora, membra do Grupo Candango de Criminologia da UnB (GCcrim/UnB) e da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e secretária executiva adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado por Brasil de Fato, 15-08-2023.
Em artigo recente, a propósito da descoberta da organização criminosa situada no entorno de Jair Bolsonaro no caso da venda das joias e outros objetos que pertencem ao Estado brasileiro, pontuei a necessidade de tratarmos o fato de forma sistêmica e não imediatista, para desmascarar o tema da corrupção que é apropriado e fartamente utilizado pela extrema-direita em escala mundial apenas como disfarce de suas reais intenções.
Resumindo novamente, não é a prisão de Bolsonaro o mais importante, mas como ele é um indivíduo corrupto, que se apropria do discurso anticorrupção para impor um modelo de país elitista, discriminatório e reacionário.
As primárias na Argentina, etapa obrigatória no nosso país vizinho para definir os candidatos que concorrerão às eleições presidenciais em outubro, foram vencidas, com 30%, por Javier Milei, um economista da chapa "A Liberdade Avança", que se coloca como um personagem do antissistema, honesto, para combater as más práticas políticas. A acusação central sobre os adversários? Corrupção, por óbvio!
Onde já vimos algo similar em tempos recentes? Em vários lugares pelo mundo, incluindo o Brasil.
Existe um padrão nos líderes da extrema-direita defensores de um liberalismo antidemocrático que objetivam suprimir direitos. Se apresentam todos e todas com perfil "outsider" e discurso antissistêmico, retroalimentando o desencanto da sociedade com a política tradicional e com as instituições que sustentam a democracia. E todos, sem exceção, tratam do tema da corrupção se colocando como honestos, capazes de salvar seu país, livrando-o dos vícios dos desvios e ilegalidades.
É claro que existe uma complexidade nas sociedades contemporâneas que nem de longe se poderia tratar em um artigo, senão de forma superficial.
São muitos aspectos das últimas décadas, que passam pelas novas possibilidades abertas pela internet e pelas redes sociais que se, por um lado quebram o monopólio discursivo dos meios de comunicação, por outro privatizam a produção e a circulação das narrativas. Qualquer indivíduo virou produtor ou reprodutor de “notícias”.
As fake news são um retrato da distorção da realidade em escala global e com efeitos nefastos. Mas não respondem a tudo.
Para procurar entender como pessoas como Milei, que pregam aberta e claramente a supressão de direitos em geral, de minorias, de grupos sociais expressivos, um estado mínimo e a legitimidade da estratificação social, proferindo frases como "essa aberração chamada justiça social" conseguem alcançar uma espantosa popularidade – no sentido de apoio e votos - é preciso ir mais a fundo, buscando raízes históricas do desenvolvimento das sociedades e quais pontos foram ignorados, por cegueira política, conveniência ou descuido pelos que defendem o Estado Democrático de Direito.
Há evidências históricas de que a construção dos regimes de exceção, afora o medo, a repressão e as resistências, ocorreram com consentimento e apoio da sociedade. Isso, em regra, não é bem tratado nas análises sociológicas e de cientistas políticos. De todo modo, certo é que populistas precisam enfraquecer as instituições do Estado Democrático de Direito, porque são elas que reúnem as condições para limitar seus projetos autoritários e deter a escalada repressiva em direção a uma ditadura que pode se instalar sem ruptura monumental, sem armas.
No nosso país temos os melhores exemplos na atuação recente do Poder Judiciário para conter o avanço do bolsonarismo praticante, dentro e fora das instituições, inclusive por indivíduos com mandato. Pela mesma razão, os projetos de inspiração fascista precisam desconstituir a pluralidade e fazer calar o senso crítico remanescente. Não por acaso, seus primeiros ataques se dirigem à imprensa e à educação pública.
A força política do projeto reacionário tem esteio na desconfiança generalizada da população no sistema político e em suas instituições, incluindo os partidos. Uma desconfiança que devemos combater, mas compreender que possuem razões de existir diante de experiência real de ineficiência de muitos serviços públicos e de desvios cometidos por alguns agentes políticos.
Justamente por isso o desafio para uma perspectiva democrática é o de propor a reforma das instituições, abrindo-as cada vez mais à participação social, de tal modo que seja possível disputar o apoio da população a uma agenda transformadora, subtraindo legitimidade social do projeto fascista e, ao mesmo tempo, viabilizando mudanças que melhorem o desempenho institucional e reduzam o estado geral de alienação dos gestores e agentes públicos do seu próprio país.
No Brasil a reconstrução da agenda de direitos, com políticas públicas inclusivas, de distribuição de renda e a remontagem do aparelho de Estado, que conta com o elementar senso de justiça, deve vir acompanhada de debates cotidianos com a sociedade civil em todas as suas dimensões, nos espaços institucionais em grande escala e nos territórios. As políticas públicas prescindem de educação popular, para que haja uma compreensão clara do direito adquirido e da concepção de Estado que o colocou no mundo prático da execução.
De todas as formas e sob todos os ângulos, é a participação social que pode ofertar as respostas para combater os projetos fascistas. É na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, que se pode ganhar amplitude, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações, como a capacidade de formulação que amplie a agenda em favor de uma sociedade democrática e um Estado garantidor de direitos.
