29 Julho 2023
Por ocasião do próximo Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos, a ONG Save the Children Itália lançou a décima terceira edição de seu relatório Piccoli Schiavi Invisibili [Pequenos escravos invisíveis], dedicado este ano a denunciar um sistema que de fato viola o direito à saúde e à educação de meninas, a partir de um estudo de caso nacional sobre crianças e adolescentes filhos de trabalhadores em duas das áreas italianas em maior risco de exploração do trabalho agrícola, a província de Latina, no Lácio, e a Faixa Transformada de Ragusa, na Sicília.
A reportagem é de Raffaele K. Salinari, publicada em Il Manifesto, 27-07-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Partindo de um quadro mais amplo, o relatório destaca como a maioria das vítimas de tráfico e exploração no mundo, principalmente menores e mulheres, permanecem funcionalmente invisíveis. Os números da migração de menores e as consequentes ocasiões de exploração estão aumentando constantemente, como evidenciado pelos dados da Comissão Europeia.
Isso se deve principalmente ao fato de que o número de pessoas que migram sem poder contar com os canais legais de acesso aumentou, como resultado da crise climática, desigualdades e conflitos em curso, forçando milhões de pessoas a se deslocar e viver em condições de vulnerabilidade e pobreza extrema, especialmente no caso de mulheres, meninas e meninos.
Para destacar o quanto as lógicas de contenção do fenômeno em escala global sob forma de operações de ordem pública internacional, como sugerido pela recente Conferência de Roma sobre Migração e Desenvolvimento, bem como a falta de apoio aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sejam de fato as causas que favorecem uma economia da exploração também na Itália, o relatório destaca a condição dos menores que vivem nesses dois territórios nacionais.
O que aparece é a fotografia de meninas e meninos filhos de trabalhadores explorados que muitas vezes passam a infância em alojamentos improvisados nos terrenos agrícolas, em condições de grande isolamento, com difícil acesso à escola e aos serviços de saúde e sociais. São muitos e, apesar de alguns esforços pontuais, em sua maioria "invisíveis" para as instituições de referência, não registados em cartórios, pelo que é difícil mesmo ter uma imagem completa das suas presenças no território.
O relatório recolhe testemunhos diretos de quem sofreu ou sofre exploração, juntamente com os de representantes de instituições e realidades da sociedade civil, sindicatos, pediatras, clínicos gerais e professores, engajados na linha de frente, que descrevem um quadro de privação generalizada dos direitos básicos que compromete o presente e o futuro de meninos e meninas que nascem e crescem nessas condições.
Mas o que mais emerge do relatório é a relação direta entre tráfico e exploração severa ou de outro tipo; ambos os fenômenos se alimentam do estado de carência dos indivíduos com menos recursos sociais e econômicos. Isso significa que áreas inteiras de nossa economia agrícola fazem parte de um sistema internacional de violação dos direitos das crianças.
O relatório apresenta muitos dados interessantes que têm o valor de ligar fenômenos muito próximos de nós com fatos que parecem distantes, problemáticas de terras remotas, mas que no final mostram-se extremamente funcionais justamente para um modelo de desenvolvimento doente, ancorado em determinadas zonas a uma economia que lucra com a falta dos direitos mais elementares, a começar por aquele inalienável de uma criança à infância.
Esses dados e as conexões internacionais que o relatório traça seriam suficientes para delinear concretamente, como é proposto nas conclusões operacionais, os termos de uma ação política que vê envolvidos todos os níveis de responsabilidade, desde os municípios até ao governo, até ao papel das instituições europeias e internacionais.
A este ponto cabe se perguntar, em um dos países mais ricos do mundo, membro do G7, como tudo isto é possível, como ainda se tolera, desviando o olhar, a exploração trabalhista de crianças já a partir dos 12-13 anos, com salários que ficam entre 20-30 euros por dia.
Por isso, a ONG está solicitando ao Ministério do Trabalho e Políticas Sociais a integração do Plano trienal de combate à exploração do trabalho na agricultura e contratação ilegal com um programa específico para a identificação e para atender filhos de trabalhadores agrícolas vítimas de exploração, a definir com os parceiros sociais e o Terceiro Setor, à luz das experiências e das boas práticas testadas em campo.
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