A Renda Básica e o Estado Social do século XXI

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16 Setembro 2021


"Eduardo Fagnani e André Calixtre sugerem: superação do neoliberalismo exigirá garantir direitos e proteção aos trabalhadores informais. Ou seja: políticas sociais bem mais generosas (e redistributivas) que as dos primeiros governos de esquerda". 

 

A resenha é de Antonio Martins, editor de OutrasPalavras, publicada por OutrasPalavras, 14-09-2021. 

 

O texto é uma resenhas de “A política social e os limites do experimento desenvolvimentista (2003-2014)”, de André Calixtre e Eduardo Fagnani (Instituto de Economia da Unicamp, texto para discussão 295, maio de 2017) e “O Estado de Bem-Estar Social para o século XXI, de Eduardo Fagnani, In Economia Pós-Pondemia – desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico [Organizado por Esther Dweck, Pedro Rossi e Ana Luiza Matos de Oliveira (Autonomia Literária, São Paulo, 2020)].

 

Eis o texto.

 

Uma semana após viver sob ameaça explícita de um “autogolpe” de Estado, de caráter fascista, o Brasil permanece com futuro político incerto. Embora o episódio tenha terminado com uma derrota clara da intentona golpista, a ultradireita mantém-se no centro do poder. Enquanto isso perdurar, os riscos serão permanentes. Ao mesmo tempo, uma pauta esdrúxula – que mistura pontos dos programas neoliberal e ultraconservador e já está superada na maior parte do mundo – continuará a puxar para trás o debate nacional. Seremos obrigados a enfrentar temas como a ameaça de privatização dos Correios e das águas (revertida em dezenas de países), a redução do Orçamento Social em 2022 (enquanto os EUA os expandem com vigor), as contrarreformas trabalhistas e a tentativa de limitar ainda mais o direito ao aborto (que acaba de ser reconhecido no México). Até quando se estenderá o pesadelo?

Outras Palavras [retomou na segunda-feira (13/9)] o projeto Resgate. Seu objetivo é ajudar a reconstruir algo hoje ausente – um horizonte político de transformações sociais concretas no Brasil. O Resgate parte de 16 ideias-força para um programa de superação do neoliberalismo – e as submete a diálogos com ativistas e pensadores. Entra em cena, agora, a ideia crucial de redistribuição de riquezas. Como assegurar a Renda Básica, necessária para tirar da miséria as multidões hoje forçadas a dormir nas calçadas, ou a implorar por comida à entrada dos supermercados e feiras? Como realizar a Reforma Tributária? Como defender e ressignificar a rede brasileira de Assistência Social – substituindo as noções de caridade pelas de direitos universais?

Dois economistas abriram a séria. André Calixtre e Eduardo Fagnani falam sobre o possível Estado Social Brasileiro no século XXI e uma de suas pedras angulares – um programa de Renda Básica que vá muito além do Bolsa Família e das “reformas fracas” que marcaram os governos de esquerda entre 2003 e 2014. O assunto é crucial por dois motivos. O primeiro tem importância imediata: se bem sucedido, este novo programa permitirá que milhões de brasileiros, em todas as regiões e contextos sociais, deixem de viver em condições abjetas. O segundo liga-se ao debate teórico, de mais longo alcance, sobre as formas de superar o atraso do país. Em oposição ao pensamento conservador, Fagnani e Calixtre sustentam que o aumento de despesas necessário para garantir a Renda Básica não provocará desequilíbrio fiscal algum. Ao contrário, dizem eles, é um dos caminhos para resgatar o Brasil da regressão produtiva em que mergulhou.

Calixtre e Fagnani basearão suas participações de hoje em dois textos que vale conhecer. O primeiro é escrito em coautoria por ambos. Intitulado “A política social e os limites do experimento desenvolvimentista (2003-2014)”, foi publicado pelo Instituto de Economia da Unicamp. Os autores defendem três hipóteses essenciais. Ei-las, apresentadas de forma esquemática.

A experiência dos governos de esquerda no início deste século deu-se em continuidade (e não em ruptura) às contradições que marcaram o Brasil pós-Carta de 1988. Uma rápido processo de ascenso das lutas sociais havia, em meio à ditadura e em pouco mais de dez anos (1974-88) sacudido o regime, estabelecido o protagonismo de uma nova classe operária assalariada e arrancado conquistas sociais notáveis. Seu ápice foi a “Constituição Cidadã”. Porém, a aprovação desta foi o movimento que precedeu a formação tardia, no Brasil, de um consenso neoliberal. A partir de 1988 portanto, a cena política será ocupada, simultaneamente, por dois movimentos contraditórios: a luta popular para constituir um Estado Social e o esforço das elites para impor a ideia de Estado neoliberal. Os governos do PT, pensam Fagnani e Calixtre, não escapam deste impasse.

Estes governos, ainda assim, inovaram. Seu foco não foi a redistribuição – e, sim, o binômio, muito mais conservador, constituído por “retomada do crescimento econômico” e “combate à pobreza extrema”. Mas ao alcançar, mesmo que timidamente, estes dois objetivos, a era petista foi bem além de promover a redução da fome. Combinada com um movimento de emergência das periferias, ela acabou resultando em fenômenos como os “aeroportos com cara de rodoviária” e, muito mais importante, uma afluência inédita dos negros, índios, pardos e pobres à universidade. Numa sociedade em que é preciso muita força para manter as maiorias afastadas da riqueza social que produzem, qualquer brecha tende a produzir explosão.

O processo frustrou-se a partir de 2015 – em boa medida, vítima de sua própria timidez. O petismo não almejou nem redistribuir a riqueza privada, nem muito menos promover reformas estruturais que reduzissem o poder das camadas dominantes há 500 anos. Quando estas se consideraram ameaçadas, tinham a seu favor todas as estruturas econômicas e institucionais: o Congresso, a mídia, o Judiciário. Por isso, tem sido tão fácil, após o golpe de 2016, reverter conquistas sociais que pareciam muito duradouras.

O segundo texto que animará o diálogo hoje é “O Estado de Bem-Estar Social para o século XXI”. Redigido por Eduardo Fagnani, é um dos artigos do livro Economia na Pós-Pandemia, (Autonomia Literária, 2020), organizado por Esther Dweck, Pedro Rossi e Ana Luíza Matos Oliveira. Dedica-se à proposição.

Fagnani demonstra que, apesar de seus relevantíssimos avanços, as conquistas sociais da Constituição Cidadã tiveram, desde o início, dois limites gravíssimos. Elas não incluíam os trabalhadores informais. Privados de direitos elementares, como a aposentadoria e o seguro-desemprego, eles foram se transformando num contingente cada vez mais numeroso, devido à informalidade e à precarização estimuladas pelo Estado neoliberal. Hoje são a maioria, se somados aos desempregados (igualmente excluídos de tais direitos). É esta desproteção que faz conquistas elementares parecerem, hoje, privilégios – e mina as possibilidades de resistência às contrarreformas. Além disso, a mesma Constituição que garantiu tais conquistas deixou de assegurar seu financiamento. Não correspondeu aos novos direitos uma Reforma Tributária que obrigasse os privilegiados a pagar impostos. Esta ausência abriria terreno ao discurso, recorrente entre a direita, segundo o qual “a Constituição não cabe no Orçamento”…

O artigo propõe como alternativa, além desta Reforma Tributária efetiva, um novo Estado de Bem-Estar Social, que não discrimine os precarizados. Fórmulas criativas teriam de assegurar-lhes os direitos de que são hoje excluídos. A Renda Básica é, para Fagnani, uma das formas de alcançá-los. Mas o texto não se poupa a um debate essencial. Teria a Renda Básica sempre caráter transformador? Ou poderia ela assumir, em certas condições, papel inverso ao que aparentemente exercer.

Fagnani refere-se a uma tentativa de captura. De teóricos como Milton Friedman ao Banco Mundial e das propostas como a da “bolsa-família bolsonarista”, multiplicam-se as tentativas de tirar da Renda Básica seu caráter anticapitalista, expresso na garantia de vida digna independente de trabalho assalariado. Estas propostas, ao contrário, tentam usar a fórmula como um meio de mercantilizar (ou seja, descaracterizar) direitos sociais. Ao invés de ter assegurada a Escola Pública ou o SUS, as famílias “carentes” receberiam “vouchers”, com os quais poderiam comprar a mercadoria-Saúde, a mercadoria-Educação ou outras semelhantes.

 

 

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