Reinventar os direitos humanos

Em seu novo livro, Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins põem em questão a visão dominante dos direitos humanos, sua incapacidade para confrontar o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado, e propõem transformá-los através de um diálogo intercultural com as “epistemologias do Sul”.

O artigo é de Javier Lorca, publicado por Página/12, 30-07-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

“A hegemonia global dos direitos humanos como linguagem de dignidade humana convive com a perturbadora constatação de que a maioria da população mundial não é sujeito de direitos humanos, mas sim objeto dos seus discursos”. Com inquietantes reflexões como essa, em “El pluriverso de los derechos humanos”, Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins (Editoria Akal) [Nota de IHU On-Line: No Brasil o livro foi publicado por Autêntica Editora, com o título “O pluriverso dos direitos humanos: A diversidade das lutas pela dignidade” (2019)] colocam em questão a visão dominante no Ocidente do que são os direitos humanos. Sua crítica não aponta apenas a seletividade do poder global na apelação aos direitos humanos, a seu enfraquecimento pelo uso que fazem deles os interesses imperialistas, mas também, precisamente, mais intimamente a incapacidade do próprio discurso dos direitos humanos para confrontar as opressões geradas pelo regime constituído pelo capitalismo, o patriarcado e o colonialismo.

O Pluriverso dos Direitos Humanos: A diversidade das lutas pela dignidade
(Autêntica Editora, 2019)

Sousa Santos e Sena Martins sustentam que os direitos humanos sofrem uma “extenuação epistemológica e política” em tantos conceitos eurocêntricos, filhos da Modernidade ocidental. E esse esgotamento não é de todo alheia a uma incômoda contemporaneidade, a do encobrimento do neoliberalismo e a hegemonia da narrativa dos direitos humanos: como se, mais além de suas boas intenções e de suas conquistas, o discurso dos direitos humanos fosse funcional às novas incursões do capitalismo ao relegar a outros discursos emancipatórios.

Em suas últimas obras, Boaventura de Sousa Santos vem ensaiando como desmontar a continuidade da distinção traçada por “linhas abismais” da Modernidade, uma máquina que produz inexistências, em cuja semente está a separação entre sociedades metropolitanas e territórios coloniais. Uma dessas linhas centrais gera a invisibilização e a exclusão de grande parte da humanidade. O sociólogo português argumenta que o imaginário humanista nunca compreendeu que a confluência do capitalismo com o patriarcado e o colonialismo – o sistema-mundo vigente há cinco séculos – não pode prescindir da ideia de que grande parte da humanidade é sub-humana. Com essa limitação ontológica e epistemológica como marca de origem a pretensão universalista do discurso dos direitos humanos fica de um lado da linha.

“Por que há tanto sofrimento humano injusto que não se considera uma violação dos direitos humanos? Quais outras linguagens de dignidade humana existem no mundo? São essas linguagens compatíveis com a linguagem dos direitos humanos ou não?”, perguntam Sousa Santos e Sena Martins. As respostas que esboçam coincidem com a necessidade de uma transformação radical dos direitos humanos, de sua reconfiguração como uma linguagem contra-hegemônica e não eurocentrada, a partir da sua abertura às “epistemologias do Sul”, aos discursos emancipatórios – e baseados na dignidade das pessoas – que o colonialismo obturou. A proposta política subjacente é a de reunir as distintas linguagens das lutas anticoloniais, anticapitalistas e antipatriarcais mediante um processo de tradução intercultural, um diálogo que se instaure como o reverso da violência e a exploração.

A própria conformação desse livro é produto de um esforço de tradução intercultural: O pluriverso dos direitos humanos inclui textos escritos por pesquisadores de diversas procedências, compilados e organizados por Boaventura e Sena Martins em dois grandes blocos. O primeiro “As fronteiras do humano”, é mais teórico e está dedicado a refletir sobre os critérios para definir o que é e o que não é a humanidade em diferentes momentos históricos.

“Lutas e emergências”, o segundo bloco, apresenta dezesseis artigos que examinam conflitos sociais e experiências de resistência na América Latina, África, Índia e Europa: os danos colaterais do desenvolvimento industrial, a violência sexual, as tensões nas instituições do Estado moderno frente às demandas dos povos indígenas e afrodescendentes, o racismo no sistema acadêmico, a desumanização e o confinamento de migrantes, os feminismos pós-coloniais...

Em seu conjunto, o livro oferece alternativas, caminhos possíveis para reinventar criticamente os direitos humanos. Como pano de fundo, deixa entrever o assédio de um problema de soluções sempre provisórias: como sustentar, simultaneamente, a igualdade e a diferença?

Leia mais

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• Os conceitos que nos faltam. Artigo de Boaventura de Sousa Santos
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• Boaventura: 'aliança entre neoliberalismo internacional e conservadores locais é algoz da democracia no Brasil'
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