30 Abril 2019
Quatro mil indígenas marcharam em defesa de seus direitos constitucionais, marcando posição pela manutenção da Sesai e contra a Medida Provisória 870.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 29-04-2019.
O Acampamento Terra Livre (ATL) – maior manifestação dos povos indígenas no Brasil – de 2019 começou, na quarta-feira passada (24), com grande preocupação, em virtude da ameaça do governo Bolsonaro de jogar a Força Nacional contra os índios, mas terminou com um saldo muito positivo para a defesa dos direitos indígenas, que estão sob ameaça.
Antes de mais nada, cabe ressaltar o espírito de união que marcou o encontro de quase quatro mil representantes indígenas de todo o país, a despeito das suas diferenças, em se tratando de mais de 200 povos, que vivem em milhares de aldeias espalhadas pelo Brasil. Eles debateram os retrocessos que vêm sendo impostos pelo governo ao transferir a competência para demarcar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura e o espólio da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, além do desmonte o subsistema de atenção à saúde indígena.
Os índios também expressaram, com clareza, a sua indignação com as ofensas constantes do presidente Jair Bolsonaro às culturas indígenas e com o uso, que vem se tornando regular, de pessoas indígenas cooptadas em peças publicitárias atentatórias aos seus próprios direitos constitucionais. O governo afirma que pretende dialogar com os índios sem a mediação de ONGs e da Funai, mas se recusa a receber lideranças representativas. Os índios foram recebidos por funcionários de menor escalão nos ministérios da Saúde, onde protocolaram um documento reivindicando a manutenção do subsistema de atenção à saúde indígena, e da Justiça, onde foram informados que, em uma data ainda indeterminada, serão recebidos pelo ministro Sérgio Moro para apresentar suas reivindicações.
Desprezados pelo Executivo, os índios foram, no entanto, muito bem recebidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. O STF deve, proximamente, decidir sobre questões centrais para a demarcação das terras indígenas, como o preceito restritivo do “marco temporal”, instituído por uma portaria da Advocacia Geral da União (AGU), após várias sinalizações importantes de afirmação positiva dos direitos indígenas. Ainda na semana passada, o STF suspendeu uma reintegração de posse pretendida por fazendeiros contra os índios Kaingang, em Londrina (PR).
O destaque mais positivo deu-se no Congresso, onde lideranças indígenas participaram de audiências públicas e foram recebidas pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), graças a gestões da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR). Ambos declararam que apoiam a alteração da Medida Provisória 870, que reformou a estrutura do governo federal, para restabelecer a competência da Funai para demarcar as terras indígenas e o retorno dela própria para o Ministério da Justiça.
A mobilização indígena apontou o caminho para outros movimentos e segmentos da sociedade brasileira que vêm sendo violentados pelo atual governo. Antes mesmo do encerramento das atividades do ATL, pesquisadores ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a outras instituições científicas e acadêmicas anunciaram uma mobilização para Brasília, nos dias 8 e 9 de maio, “que converge e deve ser tão importante quanto o Acampamento Terra Livre”.
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