28 Novembro 2017
A hidrelétrica de Belo Monte completou dois anos de operação na sexta feira (24/11). À procura de compradores internacionais e com fortes rumores da possibilidade de venda por parte dos acionistas da Norte Energia, a usina está com as licenças ambientais judicializadas e carrega ainda passivos socioambientais graves.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - ISA, 24-11-2017.
A Licença de Instalação (LI) está suspensa pela Justiça em decorrência das violações no reassentamento feito na área urbana. As obras estão paralisadas até que a Norte Energia faça a readequação das moradias construídas para reassentar as famílias que foram removidas da beira do Rio Xingu. A Licença de Operação (LO), emitida em 2015, também foi suspensa em abril de 2017, em uma decisão inédita do Tribunal Regional Federal 1 até que o saneamento básico esteja em pleno funcionamento, condicionante de viabilidade da obra que deveria ter sido cumprida até 2014.
Por meio de uma suspensão de segurança, a LO acabou se mantendo, mas pode a qualquer momento ir a julgamento, com chances de ser totalmente suspensa. Das 18 turbinas previstas na casa de força da usina, seis estão instaladas e em operação e as 12 restantes seguem impedidas de construção no momento.
No dia 24 de novembro de 2015 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a LO de Belo Monte. O órgão licenciador autorizou seu funcionamento mesmo após a constatação de pendências nas condicionantes socioambientais na Licença Prévia (2010) e Licença de Instalação (2011).
Ainda sem previsão de conclusão, essa situação amplia as violações aos direitos humanos dos atingidos. Dentre os principais descumprimentos configuram-se passivos nos reassentamentos das populações atingidas, na implementação de ações nas Terras Indígenas (TIs), no saneamento básico, e nas medidas de compensação e mitigação a populações tradicionais da região.
Para poder barrar o Rio Xingu, a empresa removeu compulsoriamente mais de cinco mil famílias que residiam tanto na cidade de Altamira como nas ilhas e margens do rio, e criou reassentamentos. Desde em 2012, a implantação destes na área urbana foi marcada por descompassos. A Norte Energia, concessionária de Belo Monte, prometeu casas de alvenaria de três tamanhos diferentes, de acordo com número de familiares e, no entanto, reassentou as famílias em casas de tamanho único e de concreto. A falta de água constante, problemas de construção nas casas e o aumento da violência são realidades cotidianas. Além disso, os Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) estão longe do centro urbano, ocasionando a mudança forçosa dos modos de vida da população - hoje distante dos equipamentos sociais, locais de trabalho e sem acesso a rede pública de transporte.
Na área rural, o processo de remoção das famílias que moravam nas ilhas e margens do rio não levou em consideração o modo de vida ribeirinho - população tradicional que precisa do rio para reproduzir seu modo de vida social, cultural e econômico. Diante das violações, o Ibama reconheceu a necessidade de garantir o direito dessa população em ser reassentada próxima ao Rio Xingu.
Entretanto, a meta de reparação integral do dano aos ribeirinhos está longe de ser cumprida pois ainda existem centenas de famílias que não foram reconhecidas pelas empresa - cerca de 200 aguardam o reassentamento em uma terra apta a promover a recomposição de seu modo de vida.
Um reassentamento urbano diferenciado, o RUC Pedral, destinado a populações tradicionais, está sendo instalado na área conhecida como Pedral. Localizado na beira do rio, em uma região afastada do centro urbano de Altamira, as casas serão entregues a 150 famílias. Ainda que o prazo de entrega previsto na LO tenha expirado há mais de um ano, a construção ainda está em fase inicial.
Desde a instalação da usina, em 2011, os pescadores vêm denunciando as mudanças na dinâmica do rio e do pescado, o que afeta diretamente a sua sustentabilidade. Os impactos não foram adequadamente mensurados, reconhecidos nem mitigados ao longo do processo de licenciamento. Mesmo após dois anos de LO, os pescadores ainda não estão recebendo compensações pelas mudanças na atividade da pesca.
A implantação de um projeto de assistência técnica de pesca para todos os pescadores do trecho do Reservatório, da Volta Grande do Xingu e das Reservas Extrativistas da Terra do Meio, que deveria ter se iniciado 60 dias após a emissão da LO, é uma condicionante que ainda não foi cumprida e não existe uma definição consensual sobre uma proposta que contemple a todos os pescadores dos trechos impactados.
Apesar de prevista na Licença Prévia, a condicionante referente à reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), ainda não foi plenamente atendida. A sede própria do órgão indigenista, que deveria estar pronta antes do início da instalação da usina, está sendo reformada com previsão de conclusão em meados de 2018. Em 2011, contava com 60 servidores em Altamira. Hoje são apenas 20. Há novos servidores para serem nomeados, mas ainda sem previsão de contratação.
Das dez Terras Indígenas mais desmatadas entre 2016 e 2017, cinco são impactadas pela implantação de Belo Monte. A destruição das florestas vem aumentando desde 2011, início da construção. A regularização fundiária das Áreas Protegidas e a implantação de um plano de proteção às TIs são condicionantes que não foram plenamente cumpridas.
O Plano de Proteção Territorial Indígena ainda não está operando em sua totalidade. Falta construir três bases operacionais - Rio das Pedras, Ituna Itatá e Transiriri, esta última na Cachoeira Seca, TI mais desmatada nos últimos anos no país, com 1.622 hectares de destruídos entre 2016 e 2017. A área é pressionada por grileiros e sofre com o saque de madeira. O povo Arara luta para conseguir viver em sua terra, que mesmo tendo sido homologada em 2016 enfrenta a presença de invasores.
Outro caso dramático é a TI Ituna/Itatá, morada de indígenas isolados e localizada a menos de 70 km do sítio Pimental, principal canteiro de obras da hidrelétrica. Houve um aumento de 486% no desmatamento no último ano.
As ações de regularização fundiária das Terras Indígenas não se concretizaram e o processo de desintrusão de ocupantes não indígenas nas TIs Cachoeira Seca e Apyterewa não aconteceu. Também não há um cronograma previsto para a indenização das famílias.
A Volta Grande é um trecho de aproximadamente 100 km na margem esquerda do Xingu, curva de rio que banha duas Terras Indígenas, Arara da Volta Grande e Paquiçamba e que já registra até 80% menos de vazão de água após o barramento do rio. Os impactos se intensificaram na região desde 2016, com denúncias de desaparecimento de locais de pesca tradicionais, aumento de pragas, diminuição e morte de peixes e dificuldade em navegar pelas águas do Xingu. Não há definições sobre as medidas de mitigação e compensação específicas para indígenas e ribeirinhos da região.
O Consórcio Construtor Belo Monte foi contratado pela Norte Energia em 2011, com um contrato inicial de R$ 13 bilhões, para construir a usina. Em maio de 2013 os custos já ultrapassavam os R$ 30 bilhões. Há indícios de superfaturamento que podem somar R$ 3,384 bilhões.
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